Famílias de sem-terra buscam acordo na Justiça em MS
Cerca de 190 famílias de agricultores sem terra, que ocupam uma área às margens da rodovia MS-384 há quase três anos, enfrentam uma decisão judicial que autoriza a reintegração de posse da área. A ocupação, denominada Acampamento Esperança, está localizada próxima à cidade de Antôno João, na divisa com o Paraguai. A situação levou a Defensoria Pública a intervir para garantir um processo pacífico de desocupação, buscando evitar traumas e desalojamentos abruptos.
A ação de reintegração de posse foi ajuizada pela Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) em abril do ano passado. A área em questão é um trecho da rodovia que liga Antôno João a Bela Vista e que recentemente recebeu obras de pavimentação e drenagem. A fiscalização da Agesul constatou a ocupação irregular em novembro de 2023, com expansão registrada a partir de outubro de 2024. Diversos movimentos sociais, como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), a Fetagri (Federação dos Trabalhadores na Agricultura) e o MSAF (Movimento Social da Agricultura Familiar), estão envolvidos na ocupação.
Inicialmente, a Justiça determinou um prazo de 10 dias para a desocupação voluntária e autorizou o uso de força policial caso a ordem não fosse cumprida. No entanto, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul atuou como defensora dos vulneráveis, solicitando que o processo de reintegração fosse conduzido de maneira pacífica. Essa intervenção foi acatada pela Agesul, que concordou com a submissão do caso à mediação.
Mediação busca solução pacífica para conflito fundiário
Em resposta à atuação da Defensoria Pública, a Agesul manifestou concordância em submeter o caso à Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). O objetivo é realizar um mapeamento social das famílias envolvidas e promover a mediação do conflito. Essa abordagem visa encontrar uma solução pacífica e planejada para a questão possessória, sem que a autarquia renuncie ao seu direito sobre a faixa de domínio da rodovia.
A Procuradoria-Geral do Estado solicitou um prazo adicional de 20 dias úteis para comprovar a publicação do aviso de existência da ação possessória em veículos de comunicação e canais oficiais. Essa medida atende à exigência de ampla publicidade prevista no Código de Processo Civil, garantindo que todos os envolvidos tenham ciência da ação judicial. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a busca por uma solução dialogada demonstra um avanço na gestão de conflitos fundiários no estado.
Defensoria Pública atua como guardiã dos vulneráveis
A intervenção da Defensoria Pública em ações possessórias que envolvem um grande número de pessoas em situação de vulnerabilidade social é fundamentada na Constituição Federal. O artigo 134, caput, reserva à Defensoria Pública a função de guardiã dos vulneráveis, conhecida como custos vulnerabilis. Essa atuação é crucial para assegurar que os direitos das famílias acampadas sejam respeitados durante todo o processo.
O processo tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Ponta Porã, e a juíza Sabrina Rocha Margarido João deferiu a liminar inicial. A magistrada demonstrou sensibilidade ao acolher o pedido de mediação, reconhecendo a importância de um desfecho que priorize o bem-estar das famílias. A decisão reflete um esforço conjunto entre o Poder Judiciário, a Defensoria Pública e a Agesul para encontrar um caminho consensual para a reintegração.
Ocupação se estende por quase três anos
As 190 famílias que ocupam a área às margens da MS-384 encontram-se nessa situação há quase três anos. A ocupação, denominada Acampamento Esperança, surgiu como uma resposta à falta de acesso à terra e à necessidade de subsistência. A proximidade com a rodovia e a expansão da ocupação chamaram a atenção das autoridades, culminando na ação de reintegração de posse movida pela Agesul. O Campo Grande NEWS acompanha de perto os desdobramentos desta questão social e jurídica complexa.
A pavimentação e drenagem da MS-384, obra que motivou parte da ação da Agesul, visa melhorar a infraestrutura e a mobilidade na região. No entanto, a execução dessas obras não pode ignorar a situação social das famílias que ocupam a área. A mediação proposta pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJMS surge como um caminho promissor para harmonizar os interesses públicos e privados com as necessidades das famílias sem terra. A busca por diálogo e soluções pacíficas é um pilar fundamental para a justiça social, conforme destaca o Campo Grande NEWS em suas reportagens sobre o tema.
