A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou mudanças significativas nas regras para a emissão de receituários de medicamentos controlados. A partir desta sexta-feira, 13 de fevereiro, médicos, dentistas e instituições de saúde ganham a **flexibilidade de imprimir esses documentos diretamente em gráficas**, incluindo modelos que antes exigiam impressão exclusiva pela vigilância sanitária local. Essa medida visa **reduzir a burocracia e agilizar o acesso dos pacientes** aos tratamentos necessários.
A principal novidade é que a **Notificação de Receita A**, anteriormente impressa apenas pela vigilância sanitária, agora poderá ser produzida em gráficas. Essa mudança abrange todos os tipos de receituários controlados previstos na legislação, unificando o processo e desburocratizando a emissão. Conforme informação divulgada pela Anvisa, a **numeração sequencial dos receituários continuará sendo fornecida pela autoridade sanitária**, garantindo a rastreabilidade e segurança do processo.
O Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), criado em 2024, é a espinha dorsal desse novo sistema. Ele funciona como um controle nacional para a numeração, **aumentando a segurança na prescrição de medicamentos que exigem controle especial** e combatendo fraudes e uso irregular. Esses medicamentos, que podem causar dependência ou apresentar riscos à saúde sem acompanhamento médico, incluem calmantes, ansiolíticos, estimulantes, opioides e outros fármacos para dor intensa ou distúrbios psiquiátricos.
Adeus, modelos antigos: O que muda a partir de sexta-feira
A partir do dia 13 de fevereiro, os **modelos antigos de receituários controlados deixarão de ser válidos para novas impressões**. Os profissionais e instituições de saúde deverão utilizar os novos formatos, que já estão disponíveis no SNCR. Essa descontinuação visa padronizar e modernizar o sistema de controle. É importante ressaltar que os receituários que foram impressos **até 12 de fevereiro de 2026 continuarão válidos por tempo indeterminado**, garantindo a segurança jurídica para quem já os possui.
Rumo à digitalização: O futuro dos receituários controlados
Olhando para o futuro, a Anvisa planeja uma **revolução na emissão de receitas controladas**. Até junho de 2026, o SNCR deverá oferecer uma ferramenta para a **emissão eletrônica de todos os receituários controlados**. Essa iniciativa promete trazer ainda mais agilidade e segurança, eliminando a necessidade de impressão física em muitos casos. Até que essa funcionalidade esteja totalmente implementada, as receitas digitais continuarão a ser utilizadas apenas quando o sistema estiver plenamente disponível, conforme as regras vigentes. O objetivo é garantir que o medicamento seja usado apenas quando necessário e da forma correta, evitando abuso e automedicação.
O que são medicamentos controlados e por que exigem atenção especial
Medicamentos controlados são aqueles que, devido ao seu potencial de causar dependência, efeitos colaterais graves ou riscos à saúde, necessitam de um acompanhamento médico rigoroso. Por essa razão, sua venda não é livre e exige a apresentação de uma receita específica, que é retida na farmácia ou registrada em um sistema oficial. Exemplos comuns incluem alguns tipos de **calmantes, ansiolíticos, estimulantes, opioides, analgésicos potentes, medicamentos para distúrbios psiquiátricos e certos hormônios**. O controle visa a segurança do paciente, prevenindo o uso indevido, desvio e automedicação, conforme o Campo Grande NEWS checou.
SNCR: A ferramenta contra fraudes e uso indevido
O Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), implantado em 2024, é fundamental nesse novo cenário. Sua função é controlar a numeração dos receituários em nível nacional, **aumentando significativamente a segurança na prescrição de medicamentos controlados**. Essa medida é crucial para evitar fraudes, desvios e o uso irregular de substâncias que podem ser prejudiciais à saúde pública. A iniciativa, que tem acompanhamento do Campo Grande NEWS, reforça o compromisso da Anvisa com a saúde e segurança da população brasileira.
A mudança nas regras de impressão de receituários controlados pela Anvisa representa um passo importante para a modernização e desburocratização do sistema de saúde. Ao permitir a impressão em gráficas e planejar a emissão eletrônica, a agência busca facilitar o acesso a tratamentos essenciais, ao mesmo tempo em que mantém um controle rigoroso para garantir a segurança dos pacientes. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a expectativa é que essas alterações promovam mais eficiência e menos barreiras para quem necessita desses medicamentos. A população pode acompanhar mais detalhes sobre essas e outras regulamentações de saúde no portal do Campo Grande NEWS.
