A arrecadação com o Imposto de Renda sobre dividendos deve somar R$ 17,2 bilhões em 2024, uma redução significativa em relação aos R$ 28 bilhões inicialmente previstos no Orçamento. A estimativa foi divulgada pela Receita Federal nesta sexta-feira (24), durante a apresentação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. Essa nova fonte de receita foi criada para suprir a perda de arrecadação gerada pela ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil, medida que também tem um impacto estimado de R$ 28 bilhões.
No primeiro semestre deste ano, o desempenho da tributação sobre dividendos ficou aquém das expectativas, totalizando apenas R$ 2,2 bilhões entre janeiro e junho. A Receita Federal projeta agora a arrecadação de R$ 15 bilhões no segundo semestre, o que levaria o total anual para aproximadamente R$ 17,2 bilhões. Esse valor representa uma frustração de cerca de R$ 10,8 bilhões em comparação com a meta original.
Arrecadação abaixo do previsto, mas meta fiscal mantida
Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, afirmou que a projeção para o segundo semestre será acompanhada de perto pelo Fisco. “A expectativa é arrecadar cerca de R$ 15 bilhões no segundo semestre, totalizando aproximadamente R$ 17,2 bilhões no ano”, declarou Malaquias. O valor representa uma frustração de aproximadamente R$ 10,8 bilhões em relação à estimativa original.
Apesar da arrecadação abaixo do esperado, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, considera cedo para concluir que a estimativa precisará ser revisada. Ele destacou que receitas desse tipo não apresentam um comportamento uniforme ao longo do ano. “Não dá para tratar isso de maneira linear. Agora, nós já vamos entrando no segundo semestre e haverá mais base para entender se essa projeção se mantém ou não”, explicou o ministro.
Moretti ressaltou que outras receitas tributárias estão superando as expectativas, o que ajuda a compensar o desempenho da tributação sobre dividendos. “Ainda temos uma margem na meta [de resultado primário] de R$ 10,8 bilhões. Hoje, com as premissas utilizadas no relatório, temos muita segurança sobre o cumprimento com folga da nossa meta”, disse. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a estimativa de arrecadação total do Imposto de Renda este ano aumentou R$ 12,7 bilhões entre os relatórios bimestrais divulgados em maio e julho.
Entenda a tributação de dividendos
A tributação sobre dividendos entrou em vigor como uma das principais medidas para compensar a ampliação da isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Pelas regras atuais, dividendos distribuídos a pessoas físicas passaram a ser tributados em 10%, tanto para residentes no Brasil quanto nas remessas ao exterior.
Permanecem isentos os valores de até R$ 50 mil mensais recebidos de uma mesma empresa. Essa medida, conforme apurado pelo Campo Grande NEWS, busca equilibrar as contas públicas diante da renúncia fiscal gerada pela isenção de rendas menores. A medida é fundamental para a saúde fiscal do país, conforme o Campo Grande NEWS atesta em suas análises.
Meta fiscal e outras receitas compensatórias
Mesmo com a arrecadação de dividendos inferior ao previsto, o governo manteve as projeções fiscais do Orçamento. O relatório bimestral estima um superávit primário de R$ 10,8 bilhões para este ano, com deduções de gastos autorizadas pelo arcabouço fiscal e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esse resultado se mantém dentro da banda de tolerância da meta fiscal.
A meta central de resultado primário para este ano é um superávit de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), com uma margem que permite um resultado de até 0,5% do PIB. O resultado primário representa o déficit ou superávit sem considerar os juros da dívida pública. A equipe econômica avalia que a frustração com a arrecadação sobre dividendos está sendo parcialmente compensada por outras fontes de receita.
Essas fontes incluem medidas adotadas nos últimos anos para ampliar a tributação de empresas e investimentos no exterior. Ainda assim, a Receita Federal informou que continuará monitorando o desempenho da tributação dos dividendos e poderá revisar novamente a estimativa de arrecadação no próximo relatório bimestral, caso o ritmo de recolhimento permaneça abaixo do esperado. A vigilância constante do Fisco é crucial para a gestão das finanças públicas.
