A Receita Federal emitiu um comunicado oficial nesta quarta-feira (14) para desmentir boatos que circulam nas redes sociais sobre a suposta taxação e monitoramento de transações via Pix. O órgão reforça que não existe nenhuma tributação sobre o Pix, que é apenas um meio de pagamento, e que a fiscalização de movimentações financeiras para fins de cobrança de impostos sobre o Pix é proibida pela Constituição Federal.
Essas informações falsas, que ganharam força após publicações do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), têm como objetivo principal enganar a população, gerar pânico financeiro e minar a confiança em um dos meios de pagamento mais utilizados no Brasil. A disseminação desses boatos, segundo a Receita, atende a interesses de criminosos que se beneficiam da monetização e do engajamento gerado por notícias falsas.
O Fisco esclarece que a Instrução Normativa n° 2.278, de agosto do ano passado, citada como base para os boatos, não autoriza o rastreamento de transações individuais. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a norma apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência já exigidas dos bancos tradicionais, com o intuito de combater lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. Não há acesso a valores individuais, origem ou natureza dos gastos dos cidadãos.
Entenda a Instrução Normativa e a Reforma do IR
A Receita Federal reitera que a instrução normativa de agosto não trata de taxação ou monitoramento de transações financeiras. A medida apenas equipara as fintechs e instituições de pagamento às obrigações de transparência já impostas aos bancos tradicionais desde 2015. As informações repassadas ao Fisco não detalham transações individuais nem permitem identificar a origem ou natureza dos gastos dos usuários.
Essa transparência é crucial para evitar que fintechs sejam utilizadas por organizações criminosas para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, uma prática identificada em recentes operações policiais. Conforme o Campo Grande NEWS apurou, a Receita Federal busca, com isso, coibir atividades ilícitas e garantir a segurança do sistema financeiro.
Em paralelo, o órgão aproveitou para esclarecer informações verdadeiras que vêm sendo distorcidas. Desde janeiro, quem recebe até R$ 5 mil mensais está totalmente isento do Imposto de Renda. Para rendas de até R$ 7.350, há um desconto no valor devido. Essas mudanças na tributação de pessoas físicas não possuem qualquer relação com o Pix, monitoramento de transações ou criação de novos tributos, como boatos insinuam.
Golpes se aproveitam da desinformação sobre o Pix
A Receita Federal alerta que a proliferação de boatos sobre impostos e Pix cria um terreno fértil para a aplicação de golpes. Criminosos exploram a desinformação para enviar mensagens falsas por redes sociais, telefone e aplicativos como o WhatsApp. O objetivo é coagir vítimas, solicitar pagamentos indevidos ou roubar dados pessoais.
Essa prática é perigosa, pois amplia o alcance do crime e coloca a população em risco. A orientação do órgão é clara: desconfie de mensagens alarmistas e evite compartilhar conteúdos sem fonte confiável. A busca por informações deve ser feita em canais oficiais do governo ou em veículos de imprensa profissional.
Mensagens que pedem pagamentos, dados pessoais ou supostas “regularizações” relacionadas ao Pix e a impostos devem ser tratadas como tentativas de golpe. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a Receita Federal reforça a importância da checagem de informações e da denúncia de atividades suspeitas para proteger a sociedade.
O Pix, desde sua implementação, revolucionou os pagamentos no Brasil, oferecendo agilidade e conveniência. A Receita Federal reafirma seu compromisso em manter a segurança e a transparência das transações financeiras, combatendo ativamente a desinformação e os golpes que visam explorar a confiança dos cidadãos.
