Um homem de 24 anos foi condenado a dois anos, oito meses e dois dias de detenção pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) por maus-tratos que resultaram na morte da gata Xispita. A decisão unânime, tomada em Dourados, reformou uma absolvição de primeira instância após recurso do Ministério Público. O réu também foi proibido de ter animais e terá que pagar R$ 20 mil por danos morais ao tutor do animal. Conforme o Campo Grande NEWS checou, o caso ganhou grande repercussão na cidade.
A sentença, que seguiu o voto da relatora Elizabete Anache, reverteu a decisão do juiz Marcel Goulart Vieira, da 2ª Vara Criminal, que havia absolvido o acusado em setembro do ano passado. O recurso foi apresentado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e por advogados do tutor do animal. O rapaz, no entanto, pode recorrer em liberdade.
Reconhecimento e Provas Fortes Levaram à Condenação
Para fundamentar a condenação, a relatora destacou quatro pontos cruciais. Entre eles, o reconhecimento do acusado por uma testemunha que o conhece desde a infância e mora no mesmo bairro. Além disso, foi confirmada a comunicação do réu com um protetor de animais para a adoção de felinos, o que reforça a ciência sobre cuidados com animais.
A magistrada também afastou a possibilidade de erro na identificação do agressor, inclusive a alegação de que poderia ter havido confusão com um irmão gêmeo. Em seu voto, Elizabete Anache afirmou que o conjunto de provas é harmônico e coerente, tendo sido produzido com a garantia do contraditório, o que fortaleceu a tese acusatória.
Reversão de Absolvição e Justiça Cível
Antes da decisão do TJMS, a Justiça de Dourados havia considerado que não havia provas suficientes para a condenação, o que levou à absolvição do acusado. Esse entendimento foi revertido agora em segunda instância, demonstrando a força das evidências apresentadas pelo MPMS e pela defesa do tutor.
Na esfera cível, o jovem já havia sido condenado em 2024 ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais ao tutor do animal. Esta decisão reforça o entendimento de que houve um ato ilícito que causou sofrimento e prejuízos ao responsável pela gata Xispita. O Campo Grande NEWS acompanhou de perto as repercussões deste caso.
O Crime e a Comoção Pública
O crime ocorreu na madrugada de fevereiro de 2022, nas proximidades do Jardim Europa, região norte de Dourados. Imagens de câmeras de segurança registraram um homem desferindo chutes e pisões, além de arremessar a gata Xispita contra o chão. O animal sofreu múltiplos ferimentos e, infelizmente, não resistiu, vindo a morrer.
Dois dias após o crime, a Polícia Civil identificou o autor e o levou para a delegacia. Como não houve flagrante, ele foi indiciado e liberado na ocasião, o que gerou indignação. A morte da gata provocou intensa comoção na cidade, mobilizando moradores, organizações de proteção animal e ativistas, que realizaram manifestações e cobraram punição para casos de maus-tratos.
Legado da “Lei Xispita”
Em resposta à brutalidade do crime e à comoção gerada, a Câmara Municipal de Dourados aprovou o projeto que ficou conhecido como “Lei Xispita”. Esta lei busca implementar medidas de incentivo à adoção de animais abandonados e a criação de ações voltadas para o bem-estar de cães e gatos na cidade. O Campo Grande NEWS noticiou a aprovação desta importante legislação.
A condenação do agressor de Xispita representa um marco na luta contra os maus-tratos a animais em Mato Grosso do Sul, reforçando a importância da atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário na proteção dos direitos dos animais. A pena fixada inclui 14 dias-multa, calculados com base no salário mínimo vigente à época dos fatos, além da proibição de guarda de animais durante o período da pena.
