A Comunidade Remanescente de Quilombo Eva Maria de Jesus, carinhosamente conhecida como Quilombo Tia Eva, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, alcançou um feito inédito e de profunda importância histórica. Nesta terça-feira (10), a comunidade recebeu o título de primeiro quilombo tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A cerimônia ocorreu durante a 112ª Reunião do Conselho Consultivo, realizada no Palácio Gustavo Capanema, no Rio de Janeiro, marcando um novo capítulo na proteção e valorização do legado quilombola no Brasil.
Este tombamento não é apenas um reconhecimento, mas a inauguração do novo Livro do Tombo de Documentos e Sítios Detentores de Reminiscências Históricas de Antigos Quilombos. A criação deste livro, por meio da Portaria nº 135/2023 do Iphan, atende diretamente ao que estabelece o artigo 216, parágrafo 5º, da Constituição Federal de 1988, que garante a proteção de sítios com recordações históricas de antigos quilombos. Este é um passo significativo para a reparação histórica, como ressaltou o presidente do Iphan, Leandro Grass.
Um Gesto de Reparação Histórica
Leandro Grass destacou que a declaração do tombamento do Quilombo Tia Eva representa um importante gesto de reparação histórica para com as comunidades quilombolas. Ele enfatizou que a valorização da cultura de matriz africana tem sido uma prioridade da gestão atual do Iphan. O trabalho de tombamento constitucional dos quilombos, segundo Grass, é construído em estreita colaboração com as comunidades, que são reconhecidas como as verdadeiras protagonistas desse processo. O Quilombo Tia Eva abre caminho para que muitos outros territórios quilombolas recebam o mesmo reconhecimento, consolidando um novo momento para a preservação da memória e da identidade afro-brasileira.
História e Legado de Resistência
O Quilombo Tia Eva é reconhecido como uma das mais antigas referências de quilombos urbanos no Brasil. Fundada por Eva Maria de Jesus, a comunidade se estabeleceu como um poderoso símbolo de resistência negra no estado de Mato Grosso do Sul. A história de Tia Eva e de sua comunidade é um testemunho da luta pela terra, pela dignidade e pela preservação da cultura em meio aos desafios urbanos.
Rayssa Almeida Silva, arquiteta e moradora da comunidade, que também integra a associação de moradores, desempenhou um papel crucial no resgate da história do quilombo. Trabalhando lado a lado com técnicos do Iphan, ela ajudou a desvendar as origens e o legado de sua própria família dentro da comunidade. Rayssa avalia que este trabalho não só honra os ancestrais que tanto lutaram pela proteção do território, mas também deixa um legado valioso para as futuras gerações.
“A luta está sendo grande. Primeiramente, estamos buscando realizar o sonho dos mais velhos. A outra luta é despertar o interesse dos mais jovens. Muitas pessoas moram aqui em Campo Grande e não sabem da história. Com esse reconhecimento, ajuda a mostrar o exemplo que Tia Eva foi de não desistir das batalhas da vida”, comentou Rayssa Almeida Silva, conforme divulgado pela fonte. O reconhecimento do Quilombo Tia Eva é, portanto, uma forma de manter viva a memória e inspirar novas gerações.
A Importância do Tombamento Constitucional
A criação do Livro do Tombo de Documentos e Sítios Detentores de Reminiscências Históricas de Antigos Quilombos, pela Portaria nº 135/2023 do Iphan, é um marco legal que fortalece a proteção de sítios históricos quilombolas. Este ato normativo materializa o que já estava previsto na Constituição Federal de 1988, que visa proteger e preservar as memórias e os vestígios históricos deixados pelos quilombos, que foram refúgios e centros de resistência para pessoas escravizadas em busca de liberdade.
O tombamento de um quilombo, como o Quilombo Tia Eva, significa que o local é reconhecido como patrimônio histórico e cultural do Brasil, garantindo sua preservação contra destruição, descaracterização ou uso indevido. A ação do Iphan, conforme o Campo Grande NEWS checou, demonstra um compromisso renovado com a salvaguarda da memória afro-brasileira e o reconhecimento da importância dessas comunidades para a formação da identidade nacional. Como o Campo Grande NEWS checou, este é um passo fundamental para garantir que a história e a cultura quilombola sejam transmitidas e valorizadas.
Um Futuro de Reconhecimento e Valorização
A declaração do Quilombo Tia Eva como o primeiro quilombo tombado com base na Constituição Federal é apenas o começo. O presidente do Iphan, Leandro Grass, já adiantou que outros territórios quilombolas em todo o país também receberão esse importante reconhecimento. A intenção é expandir a proteção e a valorização dessas comunidades, garantindo que suas histórias, culturas e modos de vida sejam preservados para as futuras gerações. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a iniciativa visa fortalecer a identidade e os direitos das comunidades quilombolas em todo o território nacional.
A participação ativa das comunidades quilombolas nesse processo é fundamental, como ressaltou Grass. Elas são as detentoras do conhecimento sobre suas histórias e tradições, e sua colaboração assegura que o tombamento seja feito de forma respeitosa e alinhada às suas necessidades e aspirações. O Quilombo Tia Eva, com sua rica história e sua contínua luta pela preservação de sua identidade, serve como um poderoso exemplo do que pode ser alcançado quando o Estado e as comunidades trabalham juntos em prol da memória e da justiça histórica.
