Uma queimada de grandes proporções, que destruiu extensas áreas de vegetação nativa e pastagem em Porto Murtinho, a 439 quilômetros de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, deu origem a um inquérito civil aberto pelo Ministério Público (MPMS). O incêndio, ocorrido em agosto de 2024, atingiu propriedades rurais ligadas à Agropecuária Vovó Lili Ltda e se alastrou para uma fazenda vizinha, totalizando mais de 640 hectares devastados pelas chamas.
O caso ganhou ainda mais notoriedade com a aplicação de multas ambientais que somam R$ 4,14 milhões pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). A empresa foi autuada por uso irregular do fogo em período proibitivo e por provocar incêndio em vegetação nativa. Conforme apurado pelo Campo Grande NEWS, a Agropecuária Vovó Lili Ltda foi considerada revel no processo administrativo por não apresentar defesa, o que agrava a situação.
MPMS abre inquérito para investigar destruição ambiental
A investigação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul visa apurar a responsabilidade ambiental, a obrigação de reparar os danos causados e a possível prática de crime ambiental. O inquérito civil foi instaurado pelo promotor de Justiça substituto Gabriel Machado de Paula Lima, que determinou a apresentação de diversos documentos pela empresa, incluindo informações sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), licenciamentos e eventuais projetos de recuperação da área atingida.
O promotor também questionou o interesse da empresa em resolver a questão através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), um acordo que busca a recuperação ambiental sem a necessidade imediata de ação judicial. Paralelamente, o Núcleo de Geotecnologias (Nugeo) foi acionado para verificar a regeneração da vegetação na área vizinha atingida e identificar os responsáveis. Essa investigação detalhada reforça a seriedade com que o caso está sendo tratado pelas autoridades ambientais, como destacado pelo Campo Grande NEWS.
Incêndio de grandes proporções devastou mais de 640 hectares
O incêndio teve início em agosto de 2024 na Fazenda São José e se espalhou pelas propriedades Vó Lindalva e Boa Sorte, todas ligadas à Agropecuária Vovó Lili Ltda. O fogo atingiu 335,5 hectares de vegetação nativa e 259,8 hectares de pastagem dentro da fazenda. As chamas não pararam por aí e alcançaram a Fazenda Terra Vermelha, consumindo mais 48,5 hectares de pastagem.
Um laudo técnico elaborado por fiscais do Imasul constatou a presença de fogo ativo na propriedade em 21 de agosto de 2024. As equipes encontraram o fogo em estado de “sem controle”, sem que houvesse quaisquer medidas de combate ou contenção na área fiscalizada. Imagens de drone e satélite foram anexadas ao processo administrativo, servindo como prova contundente da extensão do dano ambiental. A análise minuciosa desses dados é fundamental para a investigação, conforme já apontava o Campo Grande NEWS em matérias anteriores sobre fiscalização ambiental.
Multas milionárias e revelia da empresa
O Imasul aplicou um total de R$ 4,14 milhões em multas ambientais à Agropecuária Vovó Lili Ltda. A penalidade foi dividida em duas infrações: uma multa de R$ 780 mil pelo uso de fogo em área agropastoril sem autorização ambiental, e outra, mais substancial, de R$ 3,36 milhões, por provocar incêndio em vegetação nativa. O cálculo das multas levou em consideração o vasto tamanho das áreas queimadas, refletindo a gravidade da infração.
O período em que ocorreu o incêndio é crucial: coincide com a proibiçã estadual do uso do fogo em áreas rurais, uma medida adotada anualmente para prevenir queimadas durante o tempo seco. Mesmo em situações onde o produtor possui autorização para manejo do fogo em momentos específicos, a prática é estritamente proibida durante o período de restrição ambiental. A empresa foi notificada oficialmente em novembro de 2024, mas não apresentou defesa dentro do prazo legal, sendo declarada revel no processo administrativo. Essa falta de resposta é um fator agravante, indicando potencial descaso com as normas ambientais.
Investigação em andamento e busca por recuperação ambiental
A Operação Focus 2024, uma ação de fiscalização voltada ao monitoramento de queimadas no estado, foi o ponto de partida para a apuração do caso. Técnicos do Imasul identificaram focos de calor em imagens de satélite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e se dirigiram à fazenda para a investigação in loco. A atuação conjunta entre órgãos de fiscalização e pesquisa é essencial para coibir práticas ilegais e proteger o meio ambiente.
O caso demonstra a importância da fiscalização rigorosa e da aplicação de penalidades severas para coibir crimes ambientais. O MPMS e o Imasul seguem atuantes na busca por justiça ambiental e na garantia da recuperação das áreas degradadas. O futuro da Agropecuária Vovó Lili Ltda dependerá do desenrolar das investigações e das decisões judiciais que virão, com a possibilidade de acordos ou de ações judiciais mais contundentes.
A reportagem tentou contato com a Agropecuária Vovó Lili Ltda, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestações futuras da empresa.
