A maioria dos projetos em tramitação no Congresso Nacional que afetam diretamente os povos indígenas apresenta um cenário preocupante. Um levantamento divulgado pelo Conselho Indígena Missionário (Cimi) revela que, de 272 propostas, 146 (54%) são desfavoráveis a essas comunidades tradicionais, com um foco expressivo em direitos territoriais.
A pesquisa, que pode ser acessada na plataforma “Congresso Antindígena”, aponta que 125 das propostas negativas dizem respeito à invasão ou restrição de direitos sobre suas terras. O estudo também sistematizou votos em 110 votações nominais realizadas nas últimas duas legislaturas, entre janeiro de 2019 e junho de 2026, analisando 41.391 votos. Deste total, 67,6% foram contrários aos direitos indígenas.
Luís Ventura, secretário executivo do Cimi, destacou o aumento significativo dessas proposições nas últimas legislaturas. “Na última legislatura, de 2023 para cá, foram 83 proposições legislativas contrárias aos direitos dos povos indígenas protocoladas na Câmara dos Deputados ou no Senado”, afirmou, em entrevista à Agência Brasil. Ele citou exemplos como as tentativas de instalar o Marco Temporal, de abrir territórios à exploração econômica por terceiros e de transferir a atribuição de demarcação para o Congresso.
Aumento da Ameaça e Plataforma de Transparência
O Cimi expressa preocupação com o futuro caso o Congresso Nacional não passe por uma reconfiguração. Para tornar o problema visível à sociedade, a entidade lançou a plataforma “Congresso Antindígena”. “É evidente que nós estamos preocupados caso o Congresso Nacional não tenha uma reconfiguração. Ao mesmo tempo, nós queremos lançar esta plataforma justamente para colocar esse problema diante da sociedade”, explicou Ventura.
A iniciativa do Cimi visa sistematizar e expor as ações dos parlamentares, partidos e bancadas que trabalham contra os direitos constitucionais dos povos indígenas. A plataforma permanecerá ativa após as eleições, com o objetivo de informar o público sobre o andamento das propostas legislativas. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a transparência é fundamental para que a sociedade possa cobrar seus representantes.
Ritmo Acelerado para Projetos Negativos
Ventura explicou que propostas legislativas contra direitos territoriais indígenas têm um andamento mais ágil do que as favoráveis. Estas últimas estão, em sua maioria, ligadas a políticas públicas de educação, saúde, direitos sociais e culturais. A garantia desses direitos, segundo o Cimi, deveria ser uma pauta de toda a sociedade, não apenas das comunidades tradicionais.
A proteção dos territórios indígenas é diretamente ligada à preservação da biodiversidade, um benefício que se estende a toda a sociedade. “A proteção aos territórios indígenas gera um resultado evidente para a proteção da biodiversidade. E isso, efetivamente, é algo do qual toda a sociedade se beneficia”, argumentou o secretário do Cimi.
Impactos Amplos e Risco de Violência
A ofensiva contra os direitos indígenas pode gerar impactos negativos em outros direitos fundamentais garantidos pela Constituição. “Quando se atinge um direito fundamental, outros podem ser atingidos da mesma forma”, alertou Ventura. Os impactos negativos do Congresso se espalham por todas as regiões do país.
O resultado desse comportamento legislativo é o travamento das demarcações de terras indígenas e a abertura desses territórios para exploração econômica. A ausência de demarcação eleva o risco de violência direta contra os povos indígenas. “Isso não pode ser naturalizado pela sociedade brasileira. E, para não ser naturalizado, a gente precisa transformar esse congresso que está aí”, concluiu.
A Realidade no Vale do Jequitinhonha
A preocupação com as decisões em Brasília é sentida de perto por lideranças como Cleonice Pankararu, 59 anos, da Aldeia Cinta Vermelha de Jundiba, no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. Ela denuncia a exploração de minérios, como o lítio, em sua região, o que a expõe a ameaças.
Cleonice relata que seu território ainda aguarda demarcação e que os grandes empreendimentos na área representam um risco. “O nosso território ainda precisa ser demarcado e nós estamos correndo risco devido aos grandes empreendimentos na região”, disse. Ela lamenta que a falta de atenção dos parlamentares impacta diretamente a vida de sua comunidade. Conforme o Campo Grande NEWS apurou, a falta de proteção territorial agrava a vulnerabilidade das comunidades.
A líder indígena descreve um cenário de degradação ambiental que afeta a qualidade de vida de sua comunidade. O desmatamento provocado por empresas e grileiros transformou a paisagem que ela conheceu na infância. “Tinha mata, frutas, rio limpo e muito peixe. A gente não pesca mais”, relatou.
A monocultura, como a do eucalipto, também impactou a vegetação nativa, levando ao desaparecimento de plantas como pequi e mangaba, além de ervas medicinais. “A gente precisa estar atento e denunciar”, reforça Cleonice, destacando a importância da mobilização social para a proteção dos direitos indígenas. O Campo Grande NEWS reforça a importância de dar voz a essas denúncias e lutar por justiça.
