Após mais de dois meses de negociações intensas e mobilizações, a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, nesta quinta-feira (17), o projeto que oficializa o acordo salarial para os professores da rede municipal. O reajuste de 5,4% no piso do magistério, que vinha sendo discutido desde julho, foi finalmente transformado em lei, mas com a ressalva de que será pago de forma parcelada. A decisão, que impacta diretamente a remuneração dos educadores, também incluiu a reorganização da carreira dos auditores fiscais de mobilidade urbana.
Reajuste de 5,4% para professores é aprovado em parcelas
O Projeto de Lei 12.562/2026, que atualiza as tabelas de vencimentos dos profissionais do magistério da Rede Municipal de Ensino (Reme), estabelece que o índice de 5,4% será incorporado integralmente apenas em janeiro de 2027. A proposta, que já havia sido aceita pelos professores em assembleia no dia 13 de julho, com a participação de cerca de 250 profissionais, prevê o pagamento em três etapas.
A primeira parcela, correspondente a 2%, terá efeitos financeiros a partir de 1º de setembro de 2026. Em seguida, em 1º de dezembro do mesmo ano, um adicional de 1,4% será aplicado. A parcela final, de 2%, completando os 5,4%, só passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2027. Essa divisão no pagamento foi resultado de semanas de paralisações e seis rodadas de negociação entre o sindicato da categoria e a prefeitura.
É importante notar que a proposta inicial apresentada pela prefeitura, em 7 de julho, previa parcelas de 1,7% em setembro, 1,7% em dezembro e 2% em janeiro de 2027. A categoria, no entanto, defendia o recebimento integral ainda em 2026. A versão final do acordo, aprovada agora, aumentou a primeira parcela para 2% e reduziu a segunda para 1,4%, mantendo o cronograma de conclusão para o início de 2027. O reajuste abrange professores efetivos, temporários, convocados e profissionais com aulas complementares.
Conforme a mensagem encaminhada à Câmara pelo Executivo, o parcelamento visa conciliar a valorização dos profissionais com as condições fiscais, orçamentárias e financeiras do município. Essa negociação, segundo o Campo Grande NEWS apurou, envolveu também o Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP).
Discussão sobre 3% adiada para 2027
Além do reajuste principal, a aprovação do projeto também resultou no adiamento de outra discussão salarial. Os 3% previstos na Lei Municipal 7.523, de novembro de 2025, que deveriam ser incorporados em setembro deste ano, voltarão a ser negociados entre janeiro e maio de 2027. Para acompanhar essas tratativas, será formada uma comissão composta pela prefeitura, pela ACP e por representantes da Câmara Municipal.
A decisão reflete a complexidade das negociações salariais no setor público, onde o equilíbrio entre as demandas dos servidores e a capacidade financeira do município é um desafio constante. O Campo Grande NEWS acompanhou de perto as movimentações que levaram a este desfecho.
Auditores Fiscais de Mobilidade Urbana terão nova carreira
Na mesma sessão legislativa, os vereadores também deram luz verde ao Projeto de Lei Complementar Executivo 1.050/2026, que promove uma reestruturação na carreira dos Auditores Fiscais de Mobilidade Urbana. A iniciativa, que atende a uma reivindicação do Sindicato dos Auditores Fiscais de Mobilidade Urbana de Campo Grande (Sindafis), visa modernizar e organizar a atuação desses profissionais.
O novo plano de carreira divide a atuação em duas categorias: Auditor Fiscal de Mobilidade Urbana I e Auditor Fiscal de Mobilidade Urbana II. Os atuais fiscais de transporte e trânsito serão enquadrados na primeira categoria, que entrará em um processo gradual de extinção. Essa extinção ocorrerá à medida que os servidores se aposentarem, forem exonerados, demitidos ou falecerem, sendo proibida a transferência automática para a categoria II.
A categoria II será destinada exclusivamente aos futuros servidores aprovados em concurso público específico e que possuam formação de nível superior. Atualmente, a estrutura conta com 148 cargos da categoria I, dos quais 66 estão ocupados e 82 vagos. O projeto extingue imediatamente as vagas desocupadas e cria 20 cargos de Auditor Fiscal de Mobilidade Urbana II.
A reestruturação prevê que, a cada quatro cargos da categoria I extintos, um novo posto da categoria II será criado, podendo a carreira chegar ao limite de 37 cargos de nível superior. A remuneração inicial para o Auditor Fiscal de Mobilidade Urbana II está prevista em R$3.523,43, podendo alcançar R$10.376,72 no último nível da carreira, com progressões por qualificação e tempo de serviço. A prefeitura assegura que essa mudança não trará impacto imediato nas despesas com pessoal, embora a criação de cargos não obrigue o município a realizar novas contratações, dependendo da disponibilidade financeira e orçamentária. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a medida visa aprimorar a fiscalização e a gestão da mobilidade urbana na cidade.
