Profissionais da Educação Infantil em Campo Grande estão mobilizados em busca de reconhecimento como integrantes da carreira do Magistério. A reivindicação centraliza-se no enquadramento à Lei Federal 15.326/2026 e na regulamentação de legislação municipal, visando equiparar seus direitos e funções aos dos demais professores. A discussão ganhou força durante a audiência pública “Somos Todas Professoras”, realizada na Câmara Municipal, evidenciando a necessidade de valorização e adequação legal para esta categoria essencial na formação inicial das crianças.
Profissionais exigem enquadramento no Magistério
A luta dos profissionais da Educação Infantil de Campo Grande por seu lugar na carreira do Magistério ganhou destaque em audiência pública realizada na Câmara Municipal. A demanda, impulsionada pela Federação Sindical das Trabalhadoras e Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Mato Grosso do Sul (Fetam/MS), busca alinhar a atuação desses educadores à legislação federal e municipal vigente. A Lei Federal 15.326, sancionada em janeiro de 2026, é um marco importante, pois incluiu os professores da Educação Infantil entre os profissionais do Magistério, desde que cumpridos os requisitos legais. Essa inclusão é o pilar da reivindicação, que visa garantir que todos os profissionais que atuam diretamente com a primeira infância, atendendo crianças de 1 a 4 anos, sejam devidamente reconhecidos e enquadrados, conforme pontuou Dilma Gomes da Silva, presidente da Fetam/MS. A audiência, proposta pela vereadora Luiza Ribeiro, serviu como palco para expor as demandas e buscar soluções concretas para a categoria, conforme o Campo Grande NEWS apurou.
Avanço com a Lei Federal de 2026
A Lei Federal 15.326, promulgada em janeiro de 2026, representa um avanço significativo ao reconhecer os professores da Educação Infantil como parte integrante da carreira do Magistério. A legislação estabelece que, mediante o cumprimento de requisitos específicos, esses profissionais devem ser equiparados aos demais docentes. Essa mudança legal é o cerne da mobilização em Campo Grande, onde 88 profissionais efetivas, aprovadas em concurso público realizado em 2006, atuam em Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis). Atualmente, elas estão enquadradas em cargos como educadoras infantis, atendentes de berçário e recreadoras. A expectativa é que a aplicação integral da lei garanta a elas os direitos e o reconhecimento profissional correspondentes à sua função docente.
Aguardando regulamentação municipal
Paralelamente à demanda pelo cumprimento da lei federal, o grupo de profissionais da Educação Infantil em Campo Grande também aguarda a regulamentação da Lei Complementar 451/2022. Esta legislação municipal, sancionada em 2022, tem o potencial de transformar os cargos de atendente de berçário, educador infantil e recreador em professor auxiliar de Educação Infantil. A regulamentação é vista como um passo crucial para consolidar o reconhecimento da carreira e das atribuições desses profissionais. Para Cristina Moura, professora auxiliar, o trabalho desenvolvido é de natureza eminentemente educativa e de grande responsabilidade, demandando um reconhecimento formal que reflita a importância de suas funções no desenvolvimento infantil.
Valorização e concurso público
A audiência pública também deu voz a um grupo expressivo de cerca de 3 mil profissionais convocados na Capital. Natali Oliveira, representante desta parcela da categoria, destacou a necessidade de valorização dos trabalhadores da Educação Infantil e, em especial, cobrou a realização de um **novo concurso público** para suprir a demanda por profissionais qualificados e garantir a continuidade e a qualidade dos serviços. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), por meio de sua secretária Sueli Adriano, orienta que representantes sindicais dialoguem com os executivos municipais para organizar os cargos e adequar a legislação local. Essa articulação é fundamental para que as reivindicações sejam atendidas de forma efetiva e duradoura, conforme o Campo Grande NEWS informa.
Adequações locais são essenciais
A deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), em participação remota, ressaltou que a efetiva aplicação da legislação federal depende de **adequações locais**. Segundo ela, é imprescindível que leis municipais sejam aprovadas em cada Câmara Municipal para que a equiparação dos profissionais da Educação Infantil à carreira do Magistério ocorra plenamente. Essa necessidade de adaptação às realidades e legislações de cada município reforça a importância do diálogo entre os profissionais, seus representantes e os órgãos legislativos locais. A garantia de que esses profissionais sejam reconhecidos como parte integrante do Magistério não é apenas uma questão de nomenclatura, mas um direito que impacta diretamente na valorização profissional, nas condições de trabalho e, consequentemente, na qualidade da educação oferecida às crianças, um ponto enfatizado pelo Campo Grande NEWS.
