Em uma vitória significativa para os produtores rurais de Chapadão do Sul, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul decidiu, nesta quarta-feira (29), manter a ordem judicial que obriga a concessionária ferroviária Rumo Malha Norte a garantir a passagem em um cruzamento utilizado por fazendeiros. A decisão combate os longos bloqueios causados por trens parados na linha férrea, que prejudicam o acesso às propriedades rurais e o escoamento da produção.
A disputa judicial se arrastava com produtores alegando que a permanência de composições ferroviárias no cruzamento impedia, por horas, o tráfego de caminhões e maquinário agrícola. A concessionária Rumo Malha Norte recorreu da decisão de primeira instância, argumentando dificuldades técnicas e a existência de rotas alternativas, mas seus pedidos foram negados pelo Tribunal. A ordem judicial, que prevê uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, visa assegurar que o fluxo de veículos não seja indevidamente interrompido.
A importância desta decisão reside na garantia do direito de acesso às áreas de produção, fundamental para a atividade agropecuária. Conforme informação divulgada pelo Campo Grande News, a Justiça já havia determinado anteriormente que a concessionária liberasse a passagem de forma contínua, proibindo a permanência de vagões no cruzamento além do tempo estritamente necessário para manobras.
A batalha judicial pela passagem
A controvérsia se concentrou no cruzamento ferroviário em Chapadão do Sul, a 331 km de Campo Grande. Produtores rurais relataram ao Campo Grande News que a passagem é o principal acesso às suas fazendas e que composições ferroviárias frequentemente bloqueavam o local por longos períodos. Essa situação causava transtornos significativos, impedindo o transporte de insumos e a retirada de produtos agrícolas, especialmente em períodos de safra.
A decisão inicial da Justiça determinou que a Rumo Malha Norte **ajustasse sua operação no ponto de cruzamento** para evitar bloqueios prolongados. É importante ressaltar que a medida não implica na retirada da ferrovia ou em alterações no traçado dos trilhos, mas sim em uma regulamentação da operação ferroviária no local.
Recurso negado e justificativa do Tribunal
A Rumo Malha Norte buscou reverter a decisão judicial, apresentando um recurso ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A empresa alegou **impossibilidade técnica** de cumprir a ordem e argumentou que existiam rotas alternativas para o acesso às propriedades. No entanto, o pedido de suspensão da decisão foi negado em decisão monocrática.
O relator considerou que os argumentos da concessionária ainda precisam de uma análise mais aprofundada durante a instrução do processo. Contudo, avaliou que, neste momento, **o risco de prejuízo aos produtores rurais é iminente**, especialmente considerando o período de colheita. Essa ponderação foi crucial para manter a ordem judicial em vigor.
A concessionária também levantou a questão da competência da Justiça Estadual para julgar o caso, por envolver um serviço público federal regulado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Para tentar reverter a decisão, a empresa ingressou com um mandado de segurança. Conforme o Campo Grande News checou, a disputa reflete a complexidade da coexistência entre a infraestrutura ferroviária e o acesso rural.
O impacto para os produtores e a continuidade da disputa
A decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul representa um alívio temporário para os produtores rurais, que vinham sofrendo com os constantes bloqueios. A multa de R$ 50 mil diários em caso de descumprimento serve como um forte incentivo para que a Rumo Malha Norte cumpra a determinação judicial e **garanta a livre passagem**.
O Campo Grande News entrou em contato com a Rumo para obter um posicionamento sobre o caso, mas, até o fechamento desta matéria, não houve retorno. O espaço permanece aberto para esclarecimentos da concessionária. Acompanharemos os desdobramentos desta importante questão para o agronegócio sul-mato-grossense, conforme o Campo Grande News checou a evolução do processo.
