Projeto propõe mão de obra prisional para tapa-buracos em Campo Grande
Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Campo Grande visa utilizar a mão de obra de pessoas privadas de liberdade em serviços públicos. A proposta, de autoria do vereador Rafael Tavares (PL), autoriza a prefeitura a firmar convênios com o Estado e a União para que detentos realizem trabalhos como tapa-buracos, limpeza urbana, manutenção de prédios públicos e jardinagem.
A iniciativa busca não apenas suprir a necessidade de mão de obra em serviços essenciais para a cidade, mas também oferecer uma oportunidade de ressocialização e contribuição para a sociedade por parte dos presos. A ideia é transformar o tempo ocioso no sistema prisional em trabalho produtivo, promovendo disciplina e responsabilidade.
Conforme o projeto, a participação dos detentos dependerá da autorização da administração penitenciária e será compatível com o regime de cumprimento da pena, com registro de jornadas para fins de remição. O município ficaria responsável por garantir equipamentos de proteção, controle de frequência e a comunicação ao Juízo da Execução Penal. É importante ressaltar que a mão de obra prisional não deverá substituir servidores efetivos ou terceirizados.
Remuneração e Direitos dos Detentos
A remuneração dos presos que trabalharem em serviços públicos seguirá a legislação federal. De acordo com a Lei de Execução Penal, detentos que trabalham no Brasil recebem, no mínimo, 3/4 do salário mínimo. Em 2026, esse valor é de aproximadamente R$ 1.215. É importante notar que esse trabalho não é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não garantindo direitos como férias ou 13º salário.
O valor recebido é destinado a indenizações, ajuda familiar e pecúlio. O vereador Rafael Tavares defende que essa medida é uma forma de fazer com que os presos realizem ações concretas para a população. “Se o cidadão de bem trabalha para sustentar a cidade, quem está cumprindo pena também pode trabalhar para contribuir. É uma forma de devolver algo à sociedade”, declarou o parlamentar.
Contexto da Mão de Obra Prisional no Estado
Em Mato Grosso do Sul, a atividade laboral prisional já é uma realidade. No final do ano passado, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) informou que 33,53% da população carcerária do estado está inserida em algum tipo de trabalho. Isso significa que um em cada três presos no estado participa de atividades laborais, seja dentro ou fora das unidades prisionais.
Com 5.860 detentos trabalhando de um total de 17.478 internos, Mato Grosso do Sul se destaca nacionalmente, superando a média brasileira de 26,15%. Um ponto positivo é que 65% dos internos que trabalham recebem remuneração, o que, conforme a Senappen, reforça as políticas de dignidade e reintegração. Para comparação, no Maranhão, estado que lidera o ranking nacional, menos de 20% dos presos que trabalham recebem pagamento.
Setores de Atuação e Expectativas
Os setores onde os detentos de Mato Grosso do Sul estão inseridos incluem o setor secundário, com 2.161 detentos; no próprio estabelecimento prisional, com 2.038; setor terciário, com 1.068; e setor primário, com 593 detentos. O projeto em Campo Grande visa expandir essas oportunidades para a manutenção da infraestrutura urbana.
Tavares argumenta que a proposta está alinhada à função de ressocialização social pela pena e à necessidade de enfrentar problemas urbanos que afetam diretamente a população. “A cidade não pode conviver com abandono e falta de manutenção enquanto há formas de transformar o tempo ocioso no sistema prisional em trabalho produtivo. É trabalho, disciplina e responsabilidade. A sociedade ganha duas vezes”, finalizou o vereador.
O projeto agora segue para análise nas comissões permanentes da Câmara Municipal de Campo Grande, onde deverá gerar debates sobre sua viabilidade e impacto social. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a iniciativa busca unir a necessidade de serviços públicos com a reintegração de indivíduos ao mercado de trabalho, promovendo um ciclo virtuoso para a comunidade. A expectativa é que a proposta seja analisada com atenção, considerando os benefícios e os desafios que a implementação pode trazer, como detalhado pelo Campo Grande NEWS em suas análises sobre políticas públicas locais. O Campo Grande NEWS continuará acompanhando o trâmite do projeto.
