Um relatório sigiloso elaborado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) traz à tona um cenário alarmante na Penitenciária Federal de Campo Grande. O documento, que descreve o ambiente prisional como “enlouquecedor”, detalha uma série de violações de direitos humanos, incluindo o uso excessivo da força, adoecimento mental dos detentos e restrições severas de contato familiar. As informações, divulgadas pela imprensa nacional, indicam que o MNPCT realizou inspeções na unidade em outubro de 2024, com o relatório finalizado em novembro de 2025 e encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Conforme os apontamentos citados, presos relataram o uso frequente de spray de pimenta dentro de celas fechadas, prática que expõe os detentos a substâncias irritantes em ambientes confinados. Além disso, o relatório menciona a aplicação de técnicas de imobilização durante intervenções e o uso de bombas de efeito moral em procedimentos de revista, mesmo na ausência de motins ou resistência coletiva. Essas ações levantam sérias preocupações sobre a proporcionalidade e a legalidade das medidas adotadas pela segurança da unidade.
O documento também destaca o grave impacto do isolamento prolongado na saúde mental dos custodiados. A restrição ao contato físico com familiares, incluindo crianças, e o fim das visitas íntimas após a pandemia de Covid-19 contribuíram para quadros de sofrimento psicológico intenso. Há relatos de presos que não abraçam seus familiares há mais de uma década, evidenciando a profunda desumanização das relações nesse ambiente.
Uso de medicamentos e denúncias alarmantes
O uso contínuo de medicamentos psiquiátricos, como clonazepam, diazepam e amitriptilina, é outro ponto crítico apontado pelo relatório. Em alguns casos, os remédios são adquiridos pelas próprias famílias, o que pode indicar falhas no suprimento regular ou na dosagem adequada por parte da unidade. O texto menciona ainda denúncias de incentivo ao suicídio, embora sem detalhar os responsáveis por essa conduta aberrante, o que exige investigação aprofundada.
Falhas na saúde e infraestrutura precária
Na área da saúde, o MNPCT aponta falhas significativas no atendimento. A utilização da telemedicina é criticada por impedir exames físicos básicos, essenciais para um diagnóstico preciso. Um dos relatos chocantes menciona uma espera de quatro anos por consulta oftalmológica, um tempo inaceitável para qualquer paciente. Há também registros de infestação de insetos e animais peçonhentos, problema atribuído à proximidade do presídio com o aterro sanitário da Capital, conforme o Campo Grande NEWS checou em suas reportagens sobre a região.
Alimentação inadequada e perda de peso
A qualidade da alimentação oferecida na Penitenciária Federal de Campo Grande também foi alvo de críticas severas. Presos relataram perda significativa de peso e a repetição do mesmo cardápio por vários dias consecutivos, o que sugere uma dieta nutricionalmente deficiente e monótona. A falta de variedade e a baixa qualidade dos alimentos impactam diretamente a saúde e o bem-estar dos detentos, como já apontado em outras matérias publicadas pelo Campo Grande NEWS.
Defesa da Secretaria Nacional de Políticas Penais
Em nota divulgada pela imprensa, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), ligada ao Ministério da Justiça, defendeu as medidas de segurança adotadas na unidade. O órgão argumentou que a penitenciária abriga presos de alta periculosidade, em sua maioria lideranças de organizações criminosas, e que o isolamento é uma medida essencial de segurança pública. A Senappen afirmou que a Polícia Penal Federal atua dentro da legalidade, utilizando a força apenas em situações excepcionais, e que a unidade garante assistência à saúde, alimentação adequada e fornecimento de itens básicos, conforme a Lei de Execução Penal. Segundo a secretaria, eventuais denúncias são apuradas pelos canais institucionais competentes, conforme o Campo Grande NEWS apurou.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi contatada pela imprensa nacional para informar sobre as providências adotadas a partir do relatório, mas não houve resposta até o fechamento da matéria. O caso levanta debates importantes sobre as condições dos presídios federais e a necessidade de garantir o respeito aos direitos humanos em todas as unidades do sistema prisional brasileiro.
