O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) determinou a suspensão imediata de um pregão com valor de R$ 2,49 milhões, aberto pela Prefeitura de Ivinhema. A licitação visava a compra de medicamentos cruciais para pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), muitos deles amparados por decisões judiciais. A medida surge após a fiscalização do TCE-MS constatar que um dos itens apresentava um preço de referência acima do teto estabelecido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), levantando suspeitas de sobrepreço e potencial superfaturamento.
TCE-MS suspende pregão milionário por suspeita de superfaturamento em remédio
A decisão, publicada nesta terça-feira (25) no Diário Oficial do Tribunal, partiu do conselheiro substituto Leandro Lobo Ribeiro Pimentel. A auditoria do TCE-MS detectou que o medicamento Pembrolizumabe, item 7 do edital, foi cotado pela prefeitura a R$ 17.598,82 por unidade. No entanto, o Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG), determinado pela CMED, é de R$ 15.983,06. Essa diferença representa um valor 10,1% superior ao permitido, resultando em um potencial sobrepreço de R$ 1.615,76 por frasco.
Considerando que a licitação previa a aquisição de 100 frascos do Pembrolizumabe, o valor estimado pela administração municipal para este item alcançava R$ 1.759.882. Se a compra fosse concretizada nos moldes apresentados, a disparidade em relação ao teto da CMED poderia chegar a R$ 161.576. Esse medicamento representa aproximadamente 70% do valor total da licitação, o que intensificou a preocupação do TCE-MS quanto ao risco de sobrepreço.
Medicamento essencial e decisões judiciais motivam rigor do TCE-MS
O Tribunal de Contas ressalta que o limite estabelecido pela CMED deve ser rigorosamente respeitado, especialmente porque os medicamentos adquiridos também se destinam a atender determinações judiciais. A legislação impede que órgãos públicos realizem compras por valores superiores ao teto máximo definido para esse tipo de transação, visando garantir a economicidade e a legalidade dos gastos públicos.
Segundo o relator da decisão, o valor de referência acima do teto já compromete a fase preparatória da licitação. Isso porque pode incentivar empresas a apresentarem propostas baseadas em um preço maior do que o permitido por lei. O pregão eletrônico nº 27/2026, que tinha a abertura agendada para 19 de agosto, agora está paralisado para correção.
Prefeito e Secretária de Saúde têm prazo para comprovar suspensão
Diante do estágio avançado do processo licitatório, o TCE-MS considerou o risco iminente de a contratação ocorrer antes da devida correção. Por essa razão, determinou a imediata paralisação do procedimento. O prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro Barros Donato, e a secretária municipal de Saúde, Zeine Mustafá de Souza Silva, foram notificados e têm um prazo de cinco dias úteis para comprovar ao TCE-MS que a licitação foi devidamente suspensa.
O portal Campo Grande NEWS tentou contato com a Prefeitura de Ivinhema para obter um posicionamento sobre o caso, mas até o fechamento desta matéria, não obteve resposta. A transparência e a fiscalização dos gastos públicos são essenciais para garantir que os recursos destinados à saúde sejam aplicados de forma eficiente e justa, beneficiando diretamente os pacientes que dependem do SUS. O caso em Ivinhema evidencia a importância do papel do TCE-MS na vigilância dos processos licitatórios, protegendo os cofres públicos e assegurando o acesso a medicamentos essenciais.
Conforme o Campo Grande NEWS checou, a suspensão do pregão é um passo crucial para evitar o desperdício de dinheiro público e garantir que os medicamentos oncológicos sejam adquiridos pelo preço justo. A atuação do tribunal demonstra o compromisso com a legalidade e a eficiência na gestão dos recursos da saúde. O Campo Grande NEWS continuará acompanhando o desdobramento deste caso e as providências que serão tomadas pela prefeitura.
