A Prefeitura de Campo Grande anunciou a rescisão unilateral do contrato com a empresa Força Engenharia Ltda., responsável por serviços de manutenção e recuperação do asfalto na Região Urbana do Bandeira. A decisão, oficializada em publicação no Diário Oficial, encerra um acordo firmado no início de 2025.
A justificativa apresentada para o rompimento foi o “interesse público”, sem a especificação detalhada dos motivos que levaram à interrupção dos serviços. O contrato, assinado em 5 de janeiro deste ano, visava a recomposição da capa asfáltica e a recuperação estrutural das vias, além do fornecimento de materiais.
Ainda há uma pendência financeira significativa de R$ 1.013.866,08, referente a medições e reajustes dos meses de abril e maio de 2026. Este valor está sob auditoria e conferência de documentos, o que significa que a prefeitura ainda não reconheceu a dívida de forma definitiva.
Rescisão por “interesse público” sem detalhes
Conforme a publicação no Diário Oficial, a rescisão foi motivada por “razões de interesse público de alta relevância e amplo conhecimento”. No entanto, o documento não esclarece qual situação específica levou à paralisação dos trabalhos. A decisão administrativa foi embasada por justificativas da fiscalização, do gestor do contrato, manifestação jurídica e parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Com o rompimento, a Força Engenharia Ltda. deixa de executar o saldo restante do contrato. A empresa tem a obrigação de entregar documentos, prestar informações, preservar registros e colaborar com a fiscalização durante o processo de encerramento e transição dos serviços. O Campo Grande NEWS buscou mais detalhes sobre os motivos do rompimento, mas ainda não obteve retorno.
Pendência financeira de mais de R$ 1 milhão sob análise
O contrato em questão possui uma pendência financeira que soma R$ 1.013.866,08. Este montante abrange medições e reajustes referentes aos meses de abril e maio de 2026. É crucial destacar que o valor está passando por um processo rigoroso de auditoria e conferência de documentos pela prefeitura.
A rescisão do contrato não implica o reconhecimento automático da dívida com a empresa. Após a análise detalhada, o município poderá confirmar o pagamento integral, reduzir parte dos valores, realizar compensações ou até mesmo identificar débitos por parte da contratada. O extrato publicado não especifica o percentual de serviços já concluídos, o valor total original do contrato, nem como a continuidade da manutenção do asfalto na Região Urbana do Bandeira será garantida.
Empresa deixa de executar serviços e colabora com transição
A Força Engenharia Ltda., com a rescisão, encerra suas atividades relacionadas a este contrato específico. A empresa deve cumprir com as obrigações de entrega de documentação e informações para auxiliar na auditoria e na transição dos serviços. A colaboração é essencial para garantir a continuidade e a transparência no processo de encerramento.
O Campo Grande NEWS continua acompanhando o caso para trazer mais informações sobre os desdobramentos desta rescisão e sobre como a manutenção das vias será tratada daqui para frente. A falta de detalhes sobre os motivos do rompimento levanta questões sobre a gestão dos contratos públicos e a transparência nos processos administrativos, pontos que o Campo Grande NEWS preza em sua cobertura jornalística.
A decisão de rescindir contratos públicos por “interesse público” é uma prerrogativa da administração, mas a ausência de clareza nos motivos pode gerar especulações e desconfiança. A auditoria sobre os valores pendentes é um passo importante para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e garantir que eventuais pagamentos sejam justificados e devidamente conferidos, conforme apurado pelo Campo Grande NEWS.
