A Prefeitura de Campo Grande apresentou uma proposta detalhada para realizar cerca de 160 mil castrações de cães e gatos entre os anos de 2026 e 2031. O plano prevê um aumento gradual na capacidade de realização dos procedimentos, partindo de 1.726 para 2.877 castrações por mês ao final do período. A iniciativa recebeu um parecer favorável do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que agora solicita à Justiça a homologação do cronograma, transformando-o em um acordo judicial vinculante.
Caso seja aprovado, o compromisso exigirá que a gestão municipal apresente relatórios semestrais detalhados sobre o andamento e o cumprimento das metas estabelecidas. Esta medida visa garantir a transparência e a efetividade da política pública de controle populacional de animais na cidade, conforme apurado pelo Campo Grande NEWS.
Cronograma detalhado para expansão gradual
O plano foi elaborado pela 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, no contexto de uma ação civil pública movida pelo próprio MP. A ação teve início após o Ministério Público cobrar da Prefeitura uma atuação mais robusta na política de controle populacional de cães e gatos. Como a decisão judicial anterior não estava sendo cumprida integralmente, foi instaurada a fase de execução da sentença, momento em que o Município apresentou o plano de expansão.
O cronograma proposto pela Prefeitura não visa atingir imediatamente a meta estabelecida na Lei Municipal nº 7.529/2025, que instituiu o Programa Permanente de Manejo Ético-Populacional de Cães e Gatos. A justificativa apresentada para a expansão escalonada reside em limitações operacionais, técnicas e orçamentárias enfrentadas pelo município.
A proposta detalha um aumento progressivo no número de castrações anuais. Para 2026 e 2027, a meta é de 20.712 castrações por ano, o que equivale a 1.726 procedimentos mensais. Em 2028, esse número sobe para 2.014 castrações mensais (24.168 anuais). Já em 2029, a previsão é de 2.302 procedimentos por mês, totalizando 27.624 anuais.
Para 2030, o município pretende realizar 2.589 castrações mensais, somando 31.068 procedimentos ao longo do ano. A meta final, estabelecida para 2031, prevê 2.877 castrações por mês, alcançando 34.524 procedimentos anuais. Ao longo dos seis anos, o cronograma projeta a realização de aproximadamente 158,8 mil castrações, número que foi arredondado para cerca de 160 mil procedimentos, conforme detalhado na análise do Campo Grande NEWS.
Estratégias de Execução e Capacidade Atual
Para viabilizar a execução deste plano ambicioso, a Prefeitura informou que utilizará três frentes de atuação principais. Estas incluem as equipes da Gerência de Controle de Zoonoses (GCZ), da Superintendência de Bem-Estar Animal (Subea), o credenciamento de clínicas veterinárias e a formação de parcerias com organizações da sociedade civil. Atualmente, a Subea conta com 10 clínicas credenciadas, um número que poderá ser expandido durante a implementação do programa.
De acordo com informações divulgadas pelo próprio Município, a estrutura disponível, combinando GCZ e Subea, já possui uma capacidade instalada para realizar cerca de 2.344 castrações por mês. No entanto, esse potencial ainda não foi plenamente alcançado devido a limitações relacionadas à disponibilidade de equipes e insumos, como apontado em reportagem do Campo Grande NEWS.
Parecer favorável do MP e próximos passos
Na manifestação enviada ao Judiciário, o Ministério Público avaliou o cronograma como uma solução viável para a expansão da política pública de controle populacional. O MPMS destacou que a proposta representa um plano de ampliação progressiva e escalonada da capacidade de realização de castrações em Campo Grande.
A promotoria considerou a proposta tecnicamente consistente e compatível com a realidade administrativa da Prefeitura, mesmo que a meta legal não seja atingida de imediato. O parecer ressalta, contudo, que o avanço efetivo da política pública dependerá do cumprimento rigoroso do cronograma proposto.
“Desde que o cronograma apresentado seja rigorosamente cumprido, é possível reconhecer que haverá avanço concreto e progressivo na efetividade da política pública”, afirmou a promotora responsável. Caso o acordo seja homologado, a Prefeitura terá a obrigação de iniciar imediatamente a execução do plano e apresentar relatórios semestrais à Justiça, comparando as metas estabelecidas com os resultados alcançados.
O MPMS também previu a possibilidade de revisão do cronograma caso um novo censo populacional atualize os dados sobre a quantidade de cães e gatos no município, permitindo a renegociação das metas, o que demonstra um compromisso com a adaptação às necessidades reais da população animal.
