O prefeito de São Gabriel do Oeste, Leocir Montagna (PSD), publicou um decreto que promete devolver integralmente os valores descontados dos salários do primeiro escalão do município. A medida, anunciada nesta quarta-feira (2), estabelece que o ressarcimento ocorra em 2027, dividido em seis parcelas, com início em julho do ano seguinte. No entanto, a devolução está condicionada à disponibilidade orçamentária e à regularidade fiscal do município, conforme divulgado no Diário Oficial da Assomasul. A redução salarial de 10% para o prefeito, vice-prefeito, secretários e comissionados de alto escalão, iniciada como medida de contenção de despesas, permanece válida até 31 de dezembro.
Prefeito promete devolução de salário cortado com condições
A decisão de permitir o ressarcimento dos salários cortados gerou repercussão e foi publicada uma semana após a implementação dos cortes. O Decreto n° 3.950/2026, que alterou a norma original, determina a indenização dos valores descontados no segundo semestre de 2027. Contudo, a prefeitura enfatiza que o pagamento só será efetuado caso haja condições financeiras adequadas, reserva orçamentária e que o município mantenha sua saúde fiscal em dia, sem novas quedas de arrecadação que inviabilizem a despesa. A norma não prevê correção monetária sobre os valores a serem devolvidos, e os descontos continuam em vigor enquanto essas condições não forem alteradas.
Cortes afetam altos salários e visam conter despesas
A medida de corte salarial, que impacta diretamente o prefeito Leocir Montagna, o vice-prefeito, secretários e outros servidores comissionados de alto escalão, tem como objetivo principal a redução de despesas em virtude da queda na arrecadação municipal. Conforme informações do Portal da Transparência, o prefeito Leocir Montagna tem um salário mensal de R$ 39 mil, o que significa um desconto de R$ 3,9 mil com a redução de 10%. Já o vice-prefeito e os secretários, que recebem até R$ 20 mil, podem ter um desconto de até R$ 2 mil mensais durante a vigência da medida. A prefeitura justifica a ação pela necessidade de ajustar as contas públicas diante de um cenário de menor repasse de verbas.
Queda na arrecadação e ICMS são fatores determinantes
A administração municipal de São Gabriel do Oeste estima uma receita pouco superior a R$ 390 milhões para o ano corrente. Um dos motivos apontados para a necessidade de contenção de gastos é a redução de 5,13% nos repasses do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que representa uma das principais fontes de receita para o município. Essa diminuição na arrecadação forçou a prefeitura a buscar alternativas para equilibrar o orçamento e garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais.
Pacote de contenção inclui renegociação e revisão de contratos
Além dos cortes salariais, o pacote de contenção de despesas implementado pela prefeitura de São Gabriel do Oeste abrange outras medidas importantes. Está prevista a renegociação de contratos vigentes e uma revisão minuciosa das contratações realizadas pela administração. Os descontos salariais aplicados alcançam não apenas o prefeito, vice e secretários, mas também o procurador-geral, superintendentes, chefes de gabinete e de comunicação, diretores, coordenadores, assessores jurídicos, ouvidor e outros cargos de direção. A redução é válida para profissionais com jornadas de 20 e 40 horas semanais, reforçando o alcance da medida em diferentes esferas do alto escalão.
Conforme o Campo Grande NEWS checou, a medida de corte salarial, que entrou em vigor com a publicação do decreto, continua válida até o final do ano. A publicação do novo decreto, que prevê o ressarcimento futuro, não altera as regras atuais de redução salarial, mantendo os descontos em vigor até 31 de dezembro. Essa estratégia busca, ao mesmo tempo, atender à necessidade imediata de ajuste fiscal e sinalizar um compromisso com a recuperação financeira dos servidores afetados, embora com ressalvas importantes quanto à sua efetivação. O Campo Grande NEWS acompanha de perto os desdobramentos desta situação, que reflete os desafios fiscais enfrentados por muitos municípios brasileiros.
A situação em São Gabriel do Oeste, como analisado pelo Campo Grande NEWS, evidencia a complexidade da gestão pública em tempos de instabilidade econômica. A promessa de devolução de salários, embora pareça um alívio para os servidores, carrega consigo a incerteza de sua concretização, dependendo de fatores macroeconômicos e da eficiência da gestão municipal em reverter o quadro de queda na arrecadação. A transparência na comunicação e a clareza sobre as condições para o ressarcimento são cruciais para manter a confiança da população e dos servidores.
