Prefeito de Terenos retorna ao cargo após oito meses de afastamento determinado pela Justiça
O prefeito afastado de Terenos, Henrique Budke (PSDB), foi autorizado a reassumir o comando da prefeitura do município após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida, publicada nesta quarta-feira (24), considera o período de afastamento superior a oito meses como excessivo.
Budke estava afastado de suas funções como parte da Operação Spotless, que investiga um esquema de fraudes em licitações, corrupção e lavagem de dinheiro na cidade. A decisão do ministro Ribeiro Dantas, do STJ, permite o retorno do prefeito, mas impõe restrições.
Conforme o STJ, o afastamento era justificável no início das investigações, mas com o passar do tempo, a medida perdeu proporcionalidade. O ministro destacou que o afastamento de agentes eleitos, embora possa proteger investigações, não pode durar indefinidamente e deve respeitar o mandato conquistado nas urnas.
Restrições mantidas apesar do retorno ao cargo
Apesar de ter seu mandato devolvido, Henrique Budke continuará sob monitoramento judicial. Ele deverá manter o uso da tornozeleira eletrônica e está proibido de ter contato com testemunhas e outros denunciados no processo. Além disso, o prefeito segue impedido de interferir em licitações e contratos que são objeto da investigação.
A Operação Spotless, deflagrada em setembro do ano passado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e o Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), atingiu o núcleo da prefeitura de Terenos. Na ocasião, Budke foi preso, assim como empresários, servidores e pessoas ligadas à administração municipal.
A denúncia apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) envolve 26 pessoas e aponta crimes como fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As investigações apontam uma movimentação financeira superior a R$ 16 milhões em contratos de obras e serviços.
Acusações contra o prefeito
Segundo o MPMS, um grupo estruturado atuava dentro da prefeitura para direcionar licitações, dividir contratos públicos e receber vantagens indevidas. Os promotores sustentam que Henrique Budke teria recebido pelo menos R$ 646 mil em propinas entre 2021 e 2024. A acusação também relaciona a evolução patrimonial do prefeito ao esquema investigado.
Nas eleições de 2020, Budke declarou um patrimônio de R$ 776 mil. Quatro anos depois, em 2024, informou bens avaliados em R$ 2,46 milhões, um aumento considerável que levanta suspeitas. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a defesa do prefeito tentava derrubar as restrições desde que ele deixou a cadeia em outubro de 2025 por decisão do próprio STJ, quando a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares.
Decisão do STJ e o futuro da gestão municipal
Em maio deste ano, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) havia rejeitado o pedido para o retorno de Budke ao cargo, sob o argumento de que ele ainda exercia influência sobre servidores e contratos. No entanto, o STJ reavaliou o caso e considerou o período de afastamento excessivo.
A decisão do STJ, conforme a nota enviada pelos advogados Daniel Castro, Felipe Barbosa e Julicezar Barbosa, reconhece a desnecessidade do afastamento e restabelece o exercício do mandato. “O retorno ao cargo contribui para a restauração da normalidade administrativa e institucional do Município, reforçando a confiança de que a inocência de Henrique será demonstrada ao longo da instrução processual”, afirmaram os representantes legais.
O ministro Ribeiro Dantas, ao analisar o caso, ponderou que a medida afeta diretamente um mandato conquistado nas urnas e, por isso, deve permanecer apenas pelo tempo estritamente necessário para cumprir sua finalidade. Conforme o Campo Grande NEWS apurou, outros pontos da defesa, como a falta de atualidade dos fatos investigados e a suposta desnecessidade das medidas cautelares, ainda serão discutidos no andamento do processo.
Na prática, o prefeito reassume a administração municipal, mas permanece sob um rigoroso monitoramento judicial. A decisão do STJ, segundo o Campo Grande NEWS consultou, demonstra um equilíbrio entre a necessidade de garantir a investigação e o respeito ao mandato popular, mas as restrições impostas indicam que o caso ainda está longe de ser concluído.
