A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), vetou integralmente um projeto de lei que estabelecia diretrizes para a elaboração de planos de evacuação em escolas públicas e privadas da Capital. A decisão, publicada em mensagem oficial encaminhada à Câmara Municipal, gerou debate sobre a segurança nas instituições de ensino. A proposta, de autoria parlamentar, visava garantir que as escolas tivessem rotas de saída definidas, pontos de encontro seguros e treinamentos periódicos para alunos e funcionários.
O Executivo justificou o veto apontando uma série de argumentos, incluindo a sobreposição com normas já existentes e a responsabilidade do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul. Além disso, foram citados vícios formais e materiais na proposta legislativa. A Secretaria Municipal de Educação (Semed) também se manifestou contrária, alegando potenciais custos e riscos de falta de padronização nos planos.
A Câmara Municipal agora terá a palavra final sobre o veto. Os vereadores podem optar por manter a decisão da prefeita ou derrubar o veto, permitindo que o projeto de lei volte a tramitar. A discussão levanta importantes questões sobre a segurança nas escolas e a divisão de responsabilidades entre os órgãos públicos.
Justificativas para o veto
Em sua justificativa para o veto integral, a prefeitura de Campo Grande argumentou que já existem normas estabelecidas para planos de evacuação, especialmente sob a alçada do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul. Conforme o parecer da Procuradoria-Geral do Município, a definição de protocolos de segurança, evacuação e prevenção de pânico é atribuição legal do Corpo de Bombeiros, o que configuraria uma sobreposição de regras caso o projeto fosse aprovado. A prefeitura também apontou vícios formais e materiais, indicando que o projeto tratava de um assunto já regulamentado e não seguia os critérios de técnica legislativa adequados.
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) reforçou a posição contrária ao projeto, alertando para possíveis impactos administrativos e custos indiretos para a rede pública. Segundo a Semed, a proposta poderia transferir responsabilidades para as escolas sem a devida garantia de suporte técnico ou financeiro, o que poderia comprometer a efetividade das medidas de segurança. Outro ponto levantado foi o risco de falta de padronização e fiscalização dos planos, o que, na visão da secretaria, poderia comprometer a segurança geral dos estudantes e funcionários.
O Campo Grande NEWS checou que a legislação estadual já confere ao Corpo de Bombeiros a responsabilidade primária sobre a segurança contra incêndios e pânico, o que inclui a normatização de planos de evacuação. Além disso, o município já possui uma lei anterior que trata especificamente de treinamentos de evacuação em escolas, o que reforça o argumento de sobreposição de competências.
O que o projeto previa
O projeto de lei vetado pela prefeita Adriane Lopes previa que as instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas, deveriam elaborar, implementar e manter planos de evacuação próprios. Esses planos deveriam detalhar rotas de saída seguras, identificar pontos de encontro estratégicos em caso de emergência e prever a realização de treinamentos periódicos para toda a comunidade escolar. O objetivo era aumentar a segurança e a capacidade de resposta rápida em situações de risco, como incêndios ou outras calamidades.
A ideia por trás da proposta era criar um protocolo padronizado e de fácil aplicação em todas as escolas da cidade, garantindo que alunos e funcionários soubessem exatamente como agir em momentos de perigo. A intenção era minimizar o pânico e otimizar a evacuação, salvaguardando vidas. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a falta de planos de evacuação claros e treinamentos adequados é frequentemente apontada como um fator de risco em incidentes em ambientes coletivos.
Próximos passos na Câmara Municipal
A decisão da prefeita Adriane Lopes de vetar o projeto de lei agora será submetida à análise da Câmara Municipal. Os vereadores terão a prerrogativa de manter o veto, concordando com os argumentos apresentados pelo Executivo, ou derrubá-lo, votando pela aprovação do projeto. Caso o veto seja derrubado, o projeto de lei seguirá para a sanção e posterior promulgação, tornando-se lei no município.
A discussão na Câmara promete ser acirrada, com vereadores defendendo a importância da segurança nas escolas e outros ponderando as justificativas técnicas e legais apresentadas pela prefeitura. A votação final determinará se Campo Grande terá novas diretrizes para planos de evacuação escolar ou se as normas já existentes serão suficientes. O Campo Grande NEWS acompanhou de perto as discussões e apresentará os desdobramentos deste caso que impacta a segurança de milhares de estudantes na Capital.
