Prefeita Adriane Lopes processa Erika Hilton por danos morais
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), entrou com um processo por danos morais contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL). A ação judicial ocorre após a parlamentar criticar uma lei municipal que restringe o uso de banheiros femininos a mulheres cisgênero. Adriane Lopes busca a remoção das publicações de Erika Hilton e uma indenização de R$ 15 mil, alegando que as críticas ultrapassaram a liberdade de expressão e se tornaram ataques pessoais.
A prefeita defende a manutenção da lei, afirmando que deseja garantir a exclusividade dos banheiros femininos para mulheres cis. Por outro lado, Erika Hilton considera a ação da prefeita uma tentativa de censura e baseia suas críticas em dados e informações públicas sobre a gestão municipal. A deputada também denunciou a lei à Procuradoria-Geral da República (PGR).
A Justiça já se manifestou sobre o caso. O juiz Marcus Abreu de Magalhães, da 12ª Vara Cível de Campo Grande, negou o pedido liminar para remover as publicações da deputada, considerando que o processo está em fase inicial. Uma audiência de conciliação entre as partes foi marcada para o dia 16 de maio, por videoconferência. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a prefeita sustentou em sua ação que o conteúdo divulgado pela deputada teve o intuito de difamar sua imagem publicamente, alterando a realidade dos fatos.
Entenda o caso: Lei e críticas
A lei em questão, que proíbe mulheres trans de utilizarem banheiros femininos em Campo Grande, foi sancionada há cerca de duas semanas antes da publicação de Erika Hilton. Em um vídeo divulgado nas redes sociais no dia 5 de maio, a deputada classificou a norma como inconstitucional. Ela anunciou que faria uma representação à PGR e também acusou Adriane Lopes de ser investigada por corrupção e de liderar o ranking das piores prefeituras do país.
A prefeita, em resposta, declarou: “Ela pode discordar de mim, mas não ofender”. Adriane Lopes reafirmou seu apoio à legislação e sua posição sobre o uso exclusivo de banheiros femininos. Ela destacou que respeita a liberdade de expressão, mas que ataques pessoais não serão tolerados. A notificação extrajudicial enviada pela prefeita à deputada, solicitando a apresentação de provas para as acusações em até 72 horas, não obteve resposta satisfatória, segundo a defesa de Adriane.
Judiciário nega pedido liminar e marca audiência
O juiz Marcus Abreu de Magalhães, ao negar o pedido liminar para a retirada das publicações, observou que a deputada ainda não havia se manifestado formalmente no processo. A audiência de conciliação agendada visa buscar um acordo entre as partes. A ação judicial, protocolada no dia 6 de maio, também pede uma indenização de R$ 15 mil por danos morais. A prefeita alega que a deputada não apresentou elementos comprobatórios que sustentassem as acusações e manteve as publicações disponíveis em suas redes sociais.
A defesa de Adriane Lopes argumenta que a publicação de Erika Hilton não teve o objetivo de informar, mas sim de “execrar publicamente a imagem” da prefeita. A deputada, por sua vez, através de suas declarações ao Campo Grande NEWS, classificou a ação judicial como uma tentativa de censura. Ela reitera que suas críticas à gestão municipal são baseadas em dados e informações acessíveis ao público, conforme apurado pelo Campo Grande NEWS.
Liberdade de expressão versus ataques pessoais
O cerne da questão reside no debate entre a liberdade de expressão e os limites dos ataques pessoais. Adriane Lopes defende que, embora Erika Hilton tenha o direito de discordar da lei e de expressar sua opinião contrária, os ataques direcionados à sua pessoa ultrapassaram esses limites. A prefeita se baseia no argumento de que as acusações de corrupção e a menção a um suposto ranking de piores prefeituras foram feitas sem o devido embasamento, com o intuito de prejudicar sua reputação.
Por outro lado, Erika Hilton sustenta que suas declarações foram fundamentadas em informações públicas e que a ação judicial da prefeita configura uma tentativa de silenciar críticas legítimas à administração municipal. A deputada reafirma seu compromisso com a fiscalização e o debate público. A situação levanta um importante debate sobre os limites da atuação política e a responsabilidade nas redes sociais. O Campo Grande NEWS continua acompanhando os desdobramentos deste caso que impacta a esfera política e jurídica do município.
