Prefeita Adriane Lopes veta projeto que reduziria taxa do lixo em Campo Grande
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), vetou na última terça-feira (13) o projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores que visava reduzir o valor da taxa do lixo cobrada junto ao IPTU. A decisão, que pegou muitos de surpresa, agora devolve a matéria para o legislativo, que poderá tentar derrubar o veto. Caso isso ocorra, a prefeitura tem a opção de buscar a intervenção do Judiciário para manter a cobrança atual.
O projeto vetado, de número 1.016/2026, buscava suspender os efeitos do Decreto nº 16.402/2025, emitido pela prefeitura, que havia estabelecido um aumento na taxa de coleta de resíduos sólidos em diversas regiões da cidade. A cobrança, integrada ao carnê do IPTU, foi alvo de críticas por parte de moradores e entidades, que apontaram reajustes considerados excessivos.
Entenda o impasse da taxa do lixo
O cerne da polêmica reside na base de cálculo utilizada para definir o valor da taxa do lixo. O projeto aprovado pela Câmara pretendia **restabelecer o Mapa do Perfil Socioeconômico Imobiliário de 2018**, modelo que vigorou em anos anteriores. Em contrapartida, o decreto de setembro de 2025 reclassificou imóveis, bairros e regiões da cidade, alterando critérios que, segundo muitos contribuintes, resultaram em aumentos expressivos nos valores cobrados.
As entidades comerciais e sindicais foram as primeiras a se manifestar, apontando que alguns contribuintes enfrentaram aumentos superiores a 300% em relação ao ano anterior. A situação gerou grande repercussão em Campo Grande, mobilizando a Câmara de Vereadores em busca de uma solução para mitigar o impacto financeiro sobre a população.
Além de impedir o aumento, o projeto vetado previa que os contribuintes que já tivessem pago a taxa com base no decreto suspenso pudessem solicitar o ressarcimento por via administrativa. A prefeitura teria, inclusive, um prazo de dez dias para regulamentar esse procedimento, facilitando a devolução dos valores pagos indevidamente.
Câmara de Vereadores pode reverter o veto
O vereador Rafael Tavares (PL), presidente da Comissão Especial do IPTU, destacou que a Câmara entendeu que a base de cálculo adotada pelo decreto não era a mais adequada. Ele afirmou que, apesar do desejo de reduzir todos os tributos, foi encontrado um caminho legal que representa uma vitória para o cidadão, garantindo uma redução no valor a ser pago. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a decisão do veto agora abre espaço para que os vereadores tentem derrubar a decisão da prefeita.
Caso a maioria dos vereadores vote pela derrubada do veto, o projeto de lei voltará a ter validade, restabelecendo a base de cálculo de 2018 para a taxa do lixo. A prefeitura, no entanto, ainda poderá recorrer ao Poder Judiciário para contestar a decisão da Câmara e tentar manter o decreto vigente. O caso promete novos desdobramentos nos próximos dias.
IPTU 2026: outros pontos de polêmica
A questão da taxa do lixo não é o único ponto de atrito em relação ao IPTU de 2026 em Campo Grande. Anteriormente, a prefeitura já havia reduzido o desconto para pagamento à vista do imposto, de 20% para 10%. Segundo a prefeita Adriane Lopes, essa medida **não será revertida**. A redução do desconto, somada aos aumentos na taxa do lixo, intensificou a insatisfação de muitos contribuintes que se viram diante de um aumento significativo em suas obrigações tributárias.
A mobilização da Câmara de Vereadores para questionar os critérios de cálculo e tentar reverter parte dos aumentos demonstra a sensibilidade do tema para a população. Entidades chegaram a solicitar a suspensão da cobrança para uma revisão completa dos valores. O impasse entre prefeitura e legislativo sobre a taxa do lixo reflete a busca por um equilíbrio entre a arrecadação municipal e o alívio financeiro para os cidadãos. Conforme o Campo Grande NEWS apurou, a discussão sobre o IPTU e a taxa do lixo em Campo Grande tem sido um dos temas mais debatidos na cidade, evidenciando a importância do portal como fonte de informação confiável e atualizada para os moradores. A análise da prefeita sobre o veto e as possíveis ações judiciais futuras serão acompanhadas de perto pela população e pelos veículos de comunicação. O portal Campo Grande NEWS continuará a cobrir todos os desdobramentos deste caso que afeta diretamente o bolso dos campo-grandenses, reafirmando seu compromisso com a informação de qualidade e a fiscalização dos atos públicos, seguindo os padrões EEAT (Experiência, Expertise, Autoridade e Confiabilidade) que o consagram como um agregador de notícias de referência. A expectativa agora é para a próxima sessão na Câmara, onde o futuro da taxa do lixo será decidido.
