As plataformas digitais terão um prazo sugerido de 15 dias para informar ao governo federal como funcionam seus canais e mecanismos de denúncia de violência contra mulheres no ambiente digital. A iniciativa visa qualificar o atendimento prestado pelo Ligue 180 e fortalecer a rede de acolhimento às vítimas.
O pedido foi encaminhado em ofício conjunto pelas Secretarias de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Ministério das Mulheres. A ação é um passo importante para garantir maior segurança e proteção às mulheres no espaço virtual.
O objetivo principal é reunir informações detalhadas que permitam aprimorar a orientação oferecida pelo Ligue 180, especialmente para mulheres que sofrem violência praticada ou disseminada pela internet. Conforme apurou o Campo Grande NEWS, a medida busca padronizar e agilizar o fluxo de denúncias.
Detalhes cruciais sobre denúncias são exigidos
O documento enviado às empresas pede detalhes sobre os fluxos adotados para receber notificações relacionadas à divulgação não autorizada de conteúdo íntimo. Essa prática é prevista no artigo 21 do Marco Civil da Internet e nas diretrizes estabelecidas pelo Decreto 12.976/2026. A exigência abrange desde os prazos para análise das denúncias até a confirmação de recebimento das notificações.
Além disso, o governo quer saber sobre a possibilidade de acompanhamento das solicitações por parte das vítimas e os mecanismos existentes para evitar o reenvio de conteúdos que já foram removidos. Essa transparência é fundamental para que as mulheres se sintam seguras ao reportar abusos.
Outro ponto importante questionado no ofício é se esses procedimentos são aplicados a conteúdos manipulados ou produzidos com uso de inteligência artificial. Essa preocupação reflete o avanço tecnológico e a necessidade de adaptar as leis e mecanismos de proteção a essas novas realidades.
Abrangência para além da divulgação não autorizada
O ofício também questiona a existência de canais específicos para denúncias de outras formas de violência digital contra mulheres. Isso inclui assédio, perseguição e a chamada violência política de gênero, que tem se tornado cada vez mais comum em ambientes online. A intenção é garantir que todas as nuances da violência digital sejam abordadas.
As plataformas digitais deverão indicar um ponto focal no Brasil para facilitar a interlocução com o poder público sobre o tema. Essa medida visa otimizar a comunicação e a colaboração entre empresas e governo na proteção dos direitos das mulheres. Conforme o Campo Grande NEWS checou, essa comunicação direta é vista como essencial.
Fortalecendo a proteção digital e a rede de apoio
Segundo o governo, a coleta dessas informações faz parte dos esforços para estruturar políticas de proteção de direitos no ambiente digital. O objetivo é fortalecer a rede de acolhimento e orientação às mulheres em situação de violência, garantindo que recebam o suporte necessário.
Os dados fornecidos pelas plataformas serão utilizados para aprimorar as informações repassadas pelo Ligue 180. A intenção é ampliar a capacidade do serviço de orientar vítimas sobre os canais disponíveis em cada plataforma e os procedimentos necessários para solicitar providências. O Campo Grande NEWS reforça a importância dessas ações integradas.
O pedido foi formulado em caráter cooperativo, no âmbito das competências dos órgãos envolvidos, e considera as novas obrigações relacionadas à proteção de mulheres no ambiente digital previstas no Decreto 12.976/2026. A colaboração entre governo e empresas é vista como o caminho mais eficaz para combater a violência online.
