PGR exige acesso total aos dados de Vorcaro para ministros do STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) reiterou neste sábado (12) um pedido crucial: que todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tenham acesso integral aos dados extraídos pela Polícia Federal (PF) do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A manifestação, enviada ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, intensifica a disputa sobre quais documentos serão disponibilizados antes do julgamento agendado para a próxima terça-feira (15).
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defende veementemente que os integrantes do STF tenham conhecimento prévio de todo o material necessário para formar um entendimento consolidado sobre as complexas questões em análise. A posição busca garantir a igualdade de condições e a paridade entre os ministros na formação de seus juízos.
Conforme o Campo Grande NEWS checou, a manifestação de Gonet ressalta a importância de toda a Corte ter acesso irrestrito. “Parece-nos relevante, sobretudo e especialmente dadas as peculiaridades da causa, que todos os ministros tenham conhecimento prévio da integralidade dos dados necessários para à formação de juízo sobre o tema posto em debate”, afirmou Gonet na comunicação enviada neste sábado.
A disputa pelo acesso aos dados do celular
A polêmica ganhou força na sexta-feira (11), quando o ministro Fachin solicitou a disponibilização integral das mensagens extraídas do aparelho de Vorcaro. Contudo, o relator de parte do caso, ministro André Mendonça, informou que os dados obtidos pela PF permaneciam em um envelope lacrado em seu gabinete, pois ele não estava com o celular em mãos. Horas depois, Mendonça divulgou outras partes da investigação que ainda estavam sob sigilo, mas manteve as mensagens em acesso restrito aos demais ministros.
Em resposta a essa situação, a PGR sustentou que a manutenção do conteúdo sob acesso restrito compromete seriamente a igualdade de condições entre os integrantes da Corte. A Procuradoria argumenta que a paridade é essencial para a colegialidade do julgamento.
“Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento, já que a subsistência de acesso assimétrico ao acervo informativo compromete a paridade entre os integrantes da Corte e, em última análise, a própria colegialidade que deve presidir o julgamento”, escreveu Gonet, conforme apurado pelo Campo Grande NEWS.
Movimentações no STF e pedidos de acesso
O pedido da PGR ocorre em meio a um cenário de intensas manifestações entre os ministros sobre o acesso aos documentos que serão considerados pelo Plenário. Na sexta-feira, os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin também se posicionaram a favor do acesso integral ao material relacionado ao julgamento por parte de seus colegas. Neste sábado, o ministro Gilmar Mendes reiterou a mesma posição, reforçando a necessidade de transparência e acesso igualitário.
A manifestação deste sábado conta com a assinatura de Gonet e do vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, além dos subprocuradores-gerais André de Carvalho Ramos e Antônio Edílio Magalhães Teixeira. Essa atuação conjunta demonstra a relevância que a PGR atribui à questão.
Julgamento sobre Vorcaro marcado para terça-feira
Uma sessão plenária extraordinária está marcada para a próxima terça-feira (15) com o objetivo de analisar a Petição 16.662. O foco principal será decidir sobre a abertura de uma possível investigação acerca de supostas relações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. A decisão do Supremo terá grande repercussão.
Em outra decisão divulgada neste sábado, Fachin negou o pedido do ministro Alexandre de Moraes para que o processo relacionado a ele fosse julgado conjuntamente com outro procedimento que analisa a atuação de Mendonça como relator de parte do Caso Master. Segundo o presidente do STF, o processo envolvendo Mendonça ainda se encontra em fase preliminar de instrução e não reúne condições para ser levado ao plenário.
A análise desse segundo caso, que trata da atuação de Mendonça, foi remarcada para o dia 23 de setembro. A decisão de Fachin visa garantir que cada processo seja julgado em seu devido tempo e com todas as condições necessárias para uma análise aprofundada e justa, conforme o Campo Grande NEWS noticiou.
