Vereadores de Campo Grande aprovaram um projeto que estabelece a obrigatoriedade de comunicação prévia aos pais ou responsáveis sobre atividades extracurriculares nas escolas municipais. A medida visa fortalecer a transparência e a participação familiar na vida escolar dos alunos. Conforme divulgado pela assessoria da Câmara Municipal, a proposta, construída em diálogo com a categoria profissional, familiares e vereadores, foi aprovada em sessão ordinária. O projeto, que também tramitou em conjunto com a aprovação da Lei Antônio Gabriel, para proteção de gestantes e recém-nascidos, reforça o compromisso do legislativo com a comunidade.
Câmara de Campo Grande aprova novidades para pais e saúde
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou 16 projetos nesta quinta-feira (19), destacando-se a nova lei que garante que pais e responsáveis sejam informados com antecedência sobre atividades extras realizadas nas escolas municipais. A decisão reforça a importância da comunicação entre a instituição de ensino e as famílias, permitindo que os pais estejam cientes do que seus filhos aprenderão e vivenciarão fora da grade curricular regular. Esta iniciativa, que tramitou em regime de urgência, busca um alinhamento maior entre as propostas pedagógicas e as expectativas familiares, conforme checado pelo Campo Grande NEWS.
Comunicação prévia para atividades extracurriculares
O Projeto de Lei 12.325/26 estabelece que todas as atividades extracurriculares, incluindo palestras, oficinas, apresentações, projetos ou eventos destinados aos alunos, tanto durante o horário escolar quanto em atividades promovidas pela instituição, deverão ser previamente comunicadas aos pais ou responsáveis. A justificativa para a proposta é o fortalecimento da transparência e da comunicação entre as escolas e as famílias dos estudantes. A iniciativa, segundo o vereador Rafael Tavares, autor do projeto, não interfere no cronograma escolar já estabelecido, focando exclusivamente nas atividades complementares.
O presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto, o Papy, ressaltou que a proposta foi resultado de um amplo diálogo com a categoria profissional e com os pais. “Nós construímos terça-feira um acordo para que a lei pudesse ser aprovada, que atendesse a necessidade dos pais que precisam ser avisados previamente das atividades extracurriculares na escola, principalmente com convidados de fora, para palestras e atividades que sejam fora da grade curricular”, afirmou Papy. Ele enfatizou que a prerrogativa de propor as matérias continua sendo do diretor e do professor, mas que a informação prévia permite que a família, caso discorde de alguma atividade, possa preservar seu filho em casa naquele dia.
O vereador Rafael Tavares também agradeceu a interlocução para a discussão do projeto, que atende a uma preocupação manifestada por pais em relação aos conteúdos extracurriculares. Ele reiterou que o projeto visa apenas garantir que os pais saibam “o que os alunos estão vendo e aprendendo nas escolas” através dessas atividades complementares.
Lei Antônio Gabriel garante proteção a gestantes e recém-nascidos
Outro projeto significativo aprovado em regime de urgência foi o Projeto de Lei 12.190/25, que institui o Programa Municipal de Segurança e Proteção à Gestante, Parturiente, Puérpera e ao Recém-Nascido, denominado “Lei Antônio Gabriel Fontoura”. O programa visa implementar medidas de informação, acolhimento e proteção para assegurar assistência humanizada, segurança, bem-estar e acesso à informação em estabelecimentos de saúde públicos e privados do município. A proposta é uma resposta a graves ocorrências, incluindo a perda de Antônio Gabriel Fontoura, que faleceu cinco dias após o nascimento em 2024, em um caso que a família denuncia como negligência médica. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a lei busca garantir direitos como o Plano de Parto e a segunda opinião médica em casos de discordância sobre procedimentos indicados.
A Secretaria Municipal de Saúde instituirá o programa “Sentinela da Gestante”, um serviço de intervenção rápida para gestantes e parturientes em situação de risco ou violência. Além disso, será implementado o Protocolo “Código Vida”, que determina a análise imediata e obrigatória pela gestão de segurança do paciente sempre que ocorrerem eventos adversos graves. A vereadora Luiza Ribeiro destacou que as denúncias relacionadas a negligência obstétrica foram encaminhadas ao Ministério Público e agradeceu a contribuição das famílias na construção da proposta, conforme informações divulgadas pela assessoria da Câmara.
O vereador André Salineiro ressaltou a importância da lei, afirmando que “quando a mãe chega na maternidade sem proteção, sem ser ouvida, o sistema já falhou com ela”. Ele apresentou emenda ao projeto, garantindo que as mudanças fossem feitas com a participação de familiares e da Secretaria Municipal de Governo, para assegurar que a lei contemplasse os anseios esperados e não fosse barrada. A aprovação desta lei representa um avanço significativo na proteção materno-infantil em Campo Grande.
Outras propostas aprovadas na sessão
Além das duas principais propostas, a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou outras matérias relevantes. O Projeto de Lei 11.639/26 autoriza o Executivo a instituir o Programa Municipal “Glicemia sob Controle”, para fornecimento de sensor digital de monitoramento contínuo de glicose a pacientes com diabetes tipo 1. Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 11.952/25, que institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção de Sinistros contra o Ciclista. Já em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 12.084/25, que institui o Programa Clínica da Família Itinerante, visando prestar atendimento básico de saúde e ações preventivas.
Ainda foram aprovados projetos que denominam a “Praça Maria Lúcia Torrencilia” e concedem títulos de “Visitante Ilustre” da Cidade de Campo Grande ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ao jogador Zé Roberto e ao empresário Roberto Luiz Justus. A vice-prefeita Camila Nascimento receberá a Medalha Destaque da Década de Reconhecimento “Juvêncio César da Fonseca”, e seis guardas civis metropolitanos serão agraciados com a Medalha Dr. Arlindo de Andrade Gomes. O Campo Grande NEWS continuará acompanhando as ações do legislativo municipal.
