O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) anunciou um investimento de R$ 11,6 milhões para a reforma dos gabinetes dos desembargadores e a construção de um anexo ao Palácio da Justiça, localizado no Parque dos Poderes. A empresa Poligonal Engenharia e Construções Ltda. venceu a licitação, oferecendo um desconto de 1,5% sobre o valor inicialmente estimado para a obra. A homologação do certame ocorreu nesta segunda-feira (26), conforme publicação no Diário da Justiça.
Conforme apurado pelo Campo Grande NEWS, o projeto abrange a reforma de 5.257,25 m² e a ampliação de 1.646 m², com a criação de seis novos gabinetes. As melhorias incluem pintura, substituição de forros, instalação de fachada de vidro e um moderno sistema de iluminação. A obra, que inicialmente enfrentou resistência por questões ambientais, foi liberada após um acordo entre o governo estadual e o Ministério Público.
A empresa de Campo Grande, Poligonal Engenharia, superou a concorrência da Trevo Engenharia Ltda., também da Capital. Os gabinetes a serem reformados estão situados na Avenida Desembargador Leão Neto do Carmo. A necessidade de expansão se dá pela falta de espaço para acomodar todos os 39 desembargadores, já que a ala existente, extensão do prédio original, abriga hoje a parte administrativa do órgão.
Obras e Melhorias Planejadas
A área total a ser reformada possui 5.257,25 m², com uma área de ampliação de 1.646 m². No novo anexo, serão construídos seis novos gabinetes. Os serviços de reforma incluem a pintura das áreas internas e externas, a substituição dos forros por material termoacústico, a troca de folhas e revestimentos de batentes de portas, e a instalação de uma fachada de vidro com envidramento estrutural.
Também serão instalados brises (quebra-sóis) na fachada, ampliada a área de estacionamento para motos, substituído o pavimento dos estacionamentos existentes por blocos intertravados de concreto e adaptado o portão da guarita. O novo anexo será construído em concreto armado, com fechamento externo em alvenaria e fachada envidraçada. O piso interno será de porcelanato e as paredes receberão pintura com efeito de cimento queimado. Um elevador com capacidade para 8 passageiros ou para pessoas com deficiência e acompanhante será instalado.
Modernização do Sistema de Iluminação e Segurança
Um dos focos principais do projeto é a modernização do sistema de iluminação. Tanto o prédio principal, quanto a área do estacionamento e a área de ampliação receberão um novo sistema. As obras também preveem substituições na parte elétrica, a instalação de um gerador no estacionamento e a implementação de um sistema de combate a incêndios, visando a segurança e a eficiência energética do complexo.
Histórico e Liberação da Obra
O desejo por um novo Palácio da Justiça não é recente. No final do ano passado, um certame para contratação de empresa para elaborar o projeto executivo foi lançado. No entanto, o presidente do TJMS, desembargador Sérgio Martins, que deixará o cargo em fevereiro de 2025, já antecipava a inviabilidade de iniciar a obra durante sua gestão. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a obra enfrentou um entrave significativo quando uma ação foi protocolada contra a retirada de vegetação no Parque dos Poderes.
O Governo de Mato Grosso do Sul e o Ministério Público precisaram firmar um acordo para viabilizar o desmate. Uma sentença proferida durante as férias do juiz titular da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Ariovaldo Nantes Corrêa, foi anulada por ele ao retornar. Após muita polêmica e debates, a obra foi finalmente liberada, permitindo que o TJMS avance com seus planos de modernização. A estrutura do Judiciário é a segunda maior do estado, recebendo uma parcela considerável dos recursos orçamentários, ficando atrás apenas do Poder Executivo.
Parque dos Poderes e o Contexto Ambiental
O Parque dos Poderes Governador Pedro Pedrossian possui uma área total de 255,3 hectares, dos quais 75,64% são de reserva ambiental, totalizando 193 hectares. A liberação da obra após o acordo entre governo e Ministério Público demonstra um esforço para conciliar o desenvolvimento das infraestruturas públicas com a preservação ambiental. O Campo Grande NEWS acompanhou de perto as discussões e a resolução deste impasse, reforçando seu compromisso com a informação detalhada e a apuração dos fatos que impactam a cidade.
