O deputado estadual Roberto Razuk Filho, conhecido como Neno Razuk (PL), teve sua condenação por organização criminosa, roubo majorado e exploração do jogo do bicho mantida integralmente. A decisão foi proferida pelo juiz José Henrique Kaster Franco, da 4ª Vara Criminal de Campo Grande, em 16 de janeiro, após a rejeição dos embargos de declaração apresentados pela defesa do parlamentar. Esta decisão reforça a sentença original, dada em 15 de dezembro do ano passado, como parte das investigações da Operação Successione.
Conforme o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), Neno Razuk é apontado como um dos principais articuladores de um esquema criminoso que operou entre janeiro e dezembro de 2023. A organização, segundo a denúncia, visava preencher o vácuo de poder deixado pela Operação Omertà, que desarticulou a influência da Família Name, e disputar território com um grupo rival identificado como “MTS”. O MPMS descreve a atuação do grupo como um “pactum sceleris firme, perene e amplo”, uma expressão em latim que significa “pacto do crime”, atestando a solidez e a abrangência da organização.
A defesa de Neno Razuk alegou omissões, contradições e erros na decisão inicial, buscando reabrir discussões já analisadas. No entanto, o magistrado considerou que o recurso tinha como objetivo principal rediscutir o mérito da sentença, algo que não é permitido em embargos de declaração. O juiz destacou que a análise da credibilidade das testemunhas foi devidamente fundamentada na sentença original, e que o inconformismo da defesa não justifica a interposição deste tipo de recurso.
Foro por prerrogativa de função afastado
Um dos pontos levantados pela defesa dizia respeito ao foro por prerrogativa de função. O juiz José Henrique Kaster Franco afastou essa alegação, baseando-se em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o magistrado, os crimes imputados ao deputado não possuem relação direta com o exercício de seu mandato parlamentar. “Não cabe aqui proteger a pessoa do réu em face do livre exercício do cargo, mas justamente o contrário, proteger o exercício do múnus público dos crimes tributados a ele”, explicou o juiz.
Veículo ligado ao parlamentar como prova logística
Outra alegação de contradição, envolvendo um veículo supostamente ligado ao parlamentar, também foi rejeitada. O juiz entendeu que o automóvel serviu como prova do vínculo logístico da organização criminosa, reforçando a conexão do deputado com as atividades ilícitas. Essa análise, conforme o Campo Grande NEWS checou, foi crucial para a manutenção da sentença original.
Organização estruturada e atuação contínua
A sentença descreve o grupo como uma organização “estruturalmente ordenada, dotada de hierarquia interna e divisão de tarefas”, atuando de forma contínua entre janeiro e dezembro de 2023. Essa caracterização afasta a tese de atuação eventual ou esporádica, consolidando a ideia de uma estrutura criminosa estabelecida. O MPMS sustenta que Neno Razuk participou diretamente da organização e foi responsabilizado por três roubos ocorridos em 16 de outubro de 2023, todos cometidos com uso de arma de fogo e direcionados a vítimas que transportavam valores.
A decisão do juiz José Henrique Kaster Franco, ao rejeitar os embargos de declaração, mantém a condenação de Neno Razuk sem alterações. O parlamentar, no entanto, poderá continuar recorrendo em liberdade, aguardando os próximos passos do processo judicial. A manutenção da condenação, conforme noticiado pelo Campo Grande NEWS, reforça a atuação do Poder Judiciário em casos de crimes contra a ordem econômica e organização criminosa.
A complexidade do caso, que envolve a exploração do jogo do bicho e atos de roubo majorado, demonstra a atuação de grupos criminosos que buscam se consolidar em espaços deixados por outras organizações desarticuladas. A análise das provas, incluindo o vínculo logístico comprovado por meio de um veículo, foi fundamental para a convicção do magistrado. A investigação, que se desdobra da Operação Successione, continua a expor as ramificações dessas atividades ilícitas em Campo Grande. O Campo Grande NEWS acompanha de perto os desdobramentos deste e de outros casos relevantes para a segurança pública.
