As contas públicas de Mato Grosso do Sul fecharam o terceiro bimestre de 2026 com um déficit primário de R$ 460 milhões, um cenário que representa 4% da receita corrente líquida. Este resultado, divulgado pelo Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do Tesouro Nacional, reflete uma piora em relação ao mesmo período do ano anterior e é impulsionado principalmente pelo aumento expressivo nos gastos com pessoal e pelo rombo crescente na previdência social do estado.
A situação fiscal de Mato Grosso do Sul, mesmo após a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), uma iniciativa do governo federal para renegociar débitos estaduais, acende um alerta. O programa, que permitiria ao estado deixar de pagar R$ 3,2 bilhões de uma dívida renegociada de R$ 7,8 bilhões ao longo de 30 anos, não foi suficiente para reverter a trajetória negativa das finanças públicas.
O déficit primário, um indicador crucial para a saúde fiscal e a sustentabilidade da dívida de um estado, atingiu R$ 460 milhões, o equivalente a 4% da receita corrente líquida. Este resultado é significativamente pior que os R$ 18 milhões de déficit registrados no mesmo período de 2025, que representavam 2% da receita corrente líquida. Essa deterioração fiscal é um sinal de alerta para a gestão das finanças públicas estaduais.
Gastos com Pessoal e Previdência Social no Vermelho
Um dos principais fatores que pressionam as contas de Mato Grosso do Sul é o aumento dos gastos com pessoal. No terceiro bimestre de 2026, estas despesas atingiram 60% da receita total do estado, posicionando Mato Grosso do Sul entre os estados com os maiores percentuais do país, atrás apenas da Paraíba (61%) e do Rio Grande do Norte (68%). Os gastos de custeio da máquina pública representaram 24% da receita total, enquanto investimentos ficaram em 9% e serviços da dívida em 3%.
O relatório do Tesouro Nacional também aponta um descompasso entre receitas e despesas. Enquanto as receitas totais subiram 8%, alcançando R$ 13,67 bilhões no terceiro bimestre de 2026 em comparação com R$ 12,7 bilhões no mesmo período de 2025, as despesas dispararam 14%, chegando a R$ 12,94 bilhões, um aumento considerável em relação aos R$ 11,3 bilhões do ano anterior. Essa dinâmica de despesas crescendo mais rápido que receitas agrava o cenário fiscal.
O Rombo da Previdência Social Agrava a Situação
A situação se agrava quando se analisa o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que engloba a previdência dos servidores públicos. O resultado primário, ao incluir o RPPS, ficou deficitário em R$ 400 milhões, equivalente a 3,48% da receita corrente líquida. Este resultado marca uma volta ao vermelho após um período de estabilidade no ano anterior, conforme informações divulgadas pelo Tesouro Nacional.
Mato Grosso do Sul concentra seus dados previdenciários no Fundo em Capitalização, que visa acumular recursos para pagar os compromissos do RPPS. No entanto, este fundo também opera no vermelho. O déficit previdenciário aumentou 3 pontos percentuais em relação à receita do estado de um ano para o outro. O rombo saltou de R$ 520 milhões no primeiro semestre de 2025 para R$ 869,37 milhões até o terceiro bimestre de 2026, intensificando a pressão fiscal sobre o caixa estadual.
Detalhamento dos Gastos e Dívida Consolidada
As despesas totais do estado até o terceiro bimestre de 2026 somaram R$ 14,65 bilhões. A Previdência Social lidera os gastos, com R$ 3,29 bilhões, o que representa 22% do total. Outras despesas da máquina pública somaram R$ 3,13 bilhões (21%). A Educação recebeu R$ 2,5 bilhões (17%), a Segurança Pública R$ 1,39 bilhão (9%) e a Saúde R$ 1,26 bilhão (9%). Os setores de Transporte e Administração receberam R$ 1,14 bilhão (8%) e R$ 1,08 bilhão (7%), respectivamente, enquanto o Judiciário consumiu R$ 870 milhões (6%).
O levantamento do Tesouro Nacional também revela que Mato Grosso do Sul possui a menor poupança corrente do país, correspondendo a 6,4% da receita corrente líquida. Isso indica uma margem reduzida para financiar investimentos com recursos próprios. A dívida consolidada do estado, até o terceiro bimestre de 2026, atingiu cerca de 72% de sua receita, um aumento de 13% em relação ao final de 2025. Este índice está significativamente acima de estados vizinhos como Mato Grosso (59%) e Goiás (56%). Conforme o Campo Grande NEWS checou, este cenário de endividamento é preocupante.
Renegociação de Dívidas e o Impacto do Propag
Apesar de ter aderido ao Propag, programa que prevê a renegociação de uma dívida de R$ 7,8 bilhões, Mato Grosso do Sul deixará de pagar R$ 3,2 bilhões ao governo federal ao longo das próximas três décadas. Este montante representa 41% do saldo devedor renegociado, segundo cálculos do Tesouro Nacional. Ao todo, 22 estados aderiram ao programa, com a expectativa de que deixem de pagar um total de R$ 347 bilhões à União nos próximos 30 anos. O Campo Grande NEWS aponta que, embora a renegociação traga algum alívio, a gestão das despesas correntes continua sendo um desafio crucial para o estado. A análise detalhada das finanças estaduais, como a realizada pelo Campo Grande NEWS, ressalta a importância de medidas de controle fiscal para garantir a sustentabilidade a longo prazo.
