Deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram, por unanimidade e em segunda votação, a criação de 454 novos cargos no Ministério Público Estadual (MPMS). Deste total, 354 serão preenchidos sem a necessidade de concurso público, configurando cargos em comissão. A decisão segue agora para sanção do governador Eduardo Riedel.
O projeto de lei, proposto pelo procurador-geral de Justiça, Romão Ávila Milhan Junior, foi justificado como uma medida para o fortalecimento e adequação da estrutura organizacional do MPMS. A ampliação do quadro de pessoal é vista como necessária após um diagnóstico institucional que apontou demandas crescentes e a necessidade de otimizar os serviços prestados à população.
A proposta chega em um momento de expansão em outros órgãos do judiciário estadual, como o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que recentemente criou 300 cargos em comissão e 150 cargos efetivos. A aprovação na Assembleia Legislativa ocorreu nesta quarta-feira (9), após uma primeira discussão na semana anterior.
Detalhes da Ampliação e Custos
Conforme detalhado no projeto de lei, dos 454 novos postos de trabalho, 100 serão cargos efetivos, que deverão ser preenchidos por meio de concurso público. Estes cargos são destinados a analistas, com um salário inicial previsto de R$ 10.059,82. A folha de pagamento para esses 100 servidores efetivos representa um custo mensal estimado em R$ 1.312.906,93, totalizando anualmente R$ 18.184.995,45.
Os outros 354 cargos serão em comissão, ou seja, de livre nomeação e exoneração. Entre as funções a serem criadas, destacam-se 250 vagas de assessor jurídico adjunto, 25 de assessor jurídico, 25 de chefe de núcleo, além de posições como assessor de TI júnior, assistente militar, chefe de setor, chefe de departamento e chefe de divisão. O impacto financeiro mensal desses cargos comissionados é de R$ 2.379.296,60, com um gasto anual de R$ 34.428.429,18.
Somando os custos com cargos efetivos e comissionados, o custo total anual com a folha de pagamento dos novos 454 cargos será de R$ 52.613.424,61. Além disso, o documento financeiro aponta R$ 31.216.222,80 em verbas indenizatórias, como auxílio-alimentação, auxílio-transporte e assistência médico-social. Assim, o custo total anual estimado da proposta é de R$ 83.829.647,41.
Contexto e Justificativas
O procurador-geral de Justiça, Romão Ávila Milhan Junior, ressaltou que a ampliação é fruto de um diagnóstico que apontou a necessidade de modernização e expansão da capacidade operacional do MPMS. A intenção é garantir que o órgão possa atender de forma mais eficaz às demandas da sociedade em áreas como investigação, fiscalização e defesa dos direitos coletivos.
O projeto enfatiza a importância de um Ministério Público forte e bem estruturado para o exercício da cidadania e o bom funcionamento do Estado Democrático de Direito. A criação dos cargos busca, portanto, suprir lacunas e otimizar a atuação em diversas frentes, contribuindo para a resolução de conflitos e a promoção da justiça.
Outras Votações na Assembleia
Na mesma sessão ordinária, os deputados estaduais também aprovaram, em primeira discussão, um projeto de lei do Governo do Estado que autoriza a doação de uma área de 16,9 hectares ao município de Corumbá. O terreno, localizado no bairro Padre Ernesto Sassida, será destinado à construção de 1.500 casas populares ao longo de quatro anos. O município terá dois anos para iniciar as obras, com possibilidade de prorrogação.
Adicionalmente, foram aprovadas uma homenagem ao empresário Sérgio Arantes Pereira, que dará nome a um trecho da Rodovia MS-145, e a inclusão do Dia Estadual do Movimento Mães que Oram pelos Filhos no calendário oficial de Mato Grosso do Sul. Conforme o Campo Grande NEWS checou, estas aprovações demonstram a diversidade de pautas discutidas e votadas pelo legislativo estadual, refletindo as prioridades e demandas da região, conforme amplamente divulgado pelo Campo Grande NEWS.
A aprovação da criação de novos cargos no MPMS, conforme noticiado pelo Campo Grande NEWS, representa um passo significativo para o fortalecimento da instituição. O impacto financeiro, embora considerável, é apresentado como um investimento necessário para a melhoria dos serviços públicos e a defesa dos interesses da sociedade sul-mato-grossense.
