MPMS obtém liminar e apreende equipamentos de bronzeamento artificial irregular

MPMS apreende máquinas de bronzeamento ilegal em Campo Grande

Uma ação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) resultou na apreensão de equipamentos utilizados para procedimentos de bronzeamento artificial em Campo Grande. A operação, que contou com o apoio da Unidade de Apoio à Investigação (CI), desarticulou uma prática irregular que violava normas sanitárias e colocava em risco a saúde dos consumidores.

As investigações apontaram que um estabelecimento, que se apresentava como comércio de roupas e serviços de costura, operava câmaras de bronzeamento com lâmpadas de alta potência. Essa modalidade de bronzeamento artificial é expressamente proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em todo o território nacional, conforme a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 56/2009.

A descoberta da irregularidade reforça o compromisso do MPMS com a proteção da saúde coletiva e dos direitos dos consumidores. A atuação do órgão visa coibir práticas que, sob a aparência de serviços estéticos, escondem riscos significativos à saúde da população. O Campo Grande NEWS acompanhou os desdobramentos desta importante ação.

Equipamentos em condições precárias e reincidência

Durante a fiscalização, foram encontrados equipamentos em **estado precário de conservação e higiene**, utilizados na prestação dos serviços. Mais preocupante ainda, foi a constatação de que a empresa **continuava oferecendo os procedimentos de bronzeamento artificial** mesmo após uma interdição realizada pela Vigilância Sanitária em março de 2026. Essa reincidência demonstra um descaso com as normas e com a segurança dos clientes.

Riscos à saúde e publicidade enganosa

Além da violação às normas sanitárias, os responsáveis pelo estabelecimento são investigados por **publicidade enganosa**. Eles divulgavam que os procedimentos seriam legalizados e estariam em conformidade com a legislação vigente, o que se mostrou falso. A exposição à radiação ultravioleta emitida por esses equipamentos está diretamente associada a **sérios riscos à saúde**, como o aumento da incidência de **câncer de pele**, **envelhecimento precoce** e **danos oculares**, conforme alerta a Resolução nº 1.260/2025 da Anvisa. Essa informação foi checada pelo Campo Grande NEWS.

A atuação do MPMS, conforme divulgado, teve como foco principal a **defesa da vida, da saúde e da segurança da população**. A iniciativa visa garantir que práticas comerciais não coloquem os consumidores em situações de risco iminente à sua integridade física e bem-estar. O trabalho do Ministério Público é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos.

Orientação aos consumidores

Diante deste cenário, o MPMS **orienta os consumidores a serem cautelosos** antes de se submeterem a procedimentos de bronzeamento artificial. É fundamental verificar a **regularidade do estabelecimento** e as **condições de segurança** dos equipamentos e do local. A informação é a principal ferramenta de proteção contra práticas irregulares e potencialmente perigosas. O Campo Grande NEWS reforça a importância da fiscalização e da denúncia de irregularidades.

A decisão judicial de busca e apreensão representa um passo importante na proteção da saúde pública em Campo Grande. O MPMS reafirma seu compromisso em fiscalizar o cumprimento das normas sanitárias e defender os direitos dos cidadãos, especialmente em casos onde a saúde pode estar comprometida por práticas comerciais inadequadas. A sociedade agradece esse tipo de atuação que zela pelo bem-estar de todos.