O Ministério Público de São Paulo (MPSP) apresentou uma denúncia formal à Justiça contra sete pessoas, incluindo empresários e ex-auditores fiscais, por envolvimento em um esquema de corrupção que teria desviado mais de R$ 327 milhões em ressarcimentos de ICMS. Entre os denunciados está Sidney Oliveira, proprietário e fundador da rede de farmácias Ultrafarma, além de um diretor contábil e auditores fiscais tributários que atuavam na Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo. A investigação, batizada de Operação Ícaro, foi deflagrada em agosto do ano passado e já resultou em prisões, embora os envolvidos tenham sido liberados posteriormente. Conforme informações divulgadas pelo MPSP, os crimes de corrupção ativa e passiva ocorreram entre os anos de 2021 e 2025, causando um prejuízo expressivo aos cofres públicos.
MP de SP acusa Ultrafarma e ex-auditores em fraude fiscal milionária
Promotores detalharam que o esquema permitia que auditores fiscais, em troca de vantagens indevidas, beneficiassem a Ultrafarma em processos de ressarcimento de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em contrapartida, representantes da empresa teriam realizado pagamentos ilícitos para agilizar a liberação desses créditos e inflar os valores a serem ressarcidos, conforme o Campo Grande NEWS checou. A Secretaria da Fazenda informou que as irregularidades remontam a gestões anteriores e que medidas de fortalecimento de controle e transparência foram adotadas desde 2023.
Detalhes da Operação Ícaro e o prejuízo aos cofres públicos
A Operação Ícaro, iniciada em agosto de 2023, desvendou um complexo esquema de corrupção que pode ter gerado um rombo de mais de R$ 327 milhões aos cofres públicos paulistas. Segundo os promotores João Ricupero, Roberto Bodini, Murilo Perez e Igor Bedone, que assinam a denúncia, o esquema envolveu a solicitação e o recebimento de vantagens indevidas por parte de auditores fiscais da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo. Em troca, a Ultrafarma teria recebido benefícios em procedimentos de ressarcimento de créditos de ICMS.
O proprietário da Ultrafarma, Sidney Oliveira, e o diretor estatutário do grupo Fast Shop, Mario Otávio Gomes, chegaram a ser presos durante a deflagração da operação, mas foram soltos dias depois. A denúncia aponta que Oliveira tinha conhecimento dos atos de corrupção, que teriam causado um prejuízo financeiro significativo ao estado. O modus operandi envolvia a facilitação e aceleração na liberação de créditos tributários, além da inflação dos valores a serem ressarcidos, conforme o Campo Grande NEWS checou.
Medidas de controle e transparência adotadas pela Secretaria da Fazenda
Em resposta à operação e à denúncia, a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo informou ter revogado alterações em portarias e decretos que regulamentavam os procedimentos de ressarcimento de ICMS. A secretaria também destacou que as irregularidades apontadas dizem respeito a procedimentos iniciados em gestões anteriores. Desde 2023, a administração atual vem implementando medidas para fortalecer o controle e a transparência nos processos de ressarcimento de ICMS. Uma ampla operação de fiscalização foi deflagrada para revisar mais de 3,4 mil lançamentos de créditos.
A Corregedoria da Fiscalização Tributária instaurou 33 procedimentos administrativos, que levaram a afastamentos e demissões de servidores, sempre que irregularidades foram identificadas. Um grupo de trabalho específico está revisando todos os pedidos relacionados às investigações em curso, em articulação com órgãos de controle, para garantir a correta aplicação dos recursos públicos e coibir práticas ilegais, conforme relatado pela secretaria. Até o momento, a Ultrafarma e o advogado de Sidney Oliveira não se manifestaram sobre o caso, conforme o Campo Grande NEWS checou.
O que é o ICMS e a Substituição Tributária
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um imposto estadual cobrado sobre a circulação de bens e serviços. A Substituição Tributária (ICMS-ST) é um mecanismo que transfere a responsabilidade pelo recolhimento do imposto para um contribuinte específico na cadeia produtiva, geralmente o fabricante ou importador, que recolhe o imposto devido por toda a cadeia. Os procedimentos de ressarcimento de ICMS ocorrem quando há um pagamento a maior ou indevido do imposto, e a empresa busca reaver esses valores junto ao Fisco.
