Taxa mínima de R$ 10 e seguro previdenciário são pontos centrais na regulamentação de motoristas de aplicativo
A regulamentação do trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo é um tema quente no Congresso Nacional, com expectativa de votação ainda para o início de abril. Uma pesquisa realizada pelo Campo Grande News revelou que a maior parte dos leitores (44%) considera a redução das taxas cobradas pelas plataformas como a mudança mais urgente e necessária para o setor. O debate gira em torno do Projeto de Lei Complementar 152/25, que propõe uma taxa mínima de R$ 10 por corrida, acrescida de R$ 2,50 por quilômetro rodado, além de discussões sobre seguro e previdência.
A proposta de regulamentação busca equilibrar os ganhos entre as plataformas e os trabalhadores, que frequentemente relatam dificuldades em cobrir os custos operacionais com os valores atuais das corridas. Carlos dos Santos, motorista de aplicativo há seis anos, exemplifica a situação: “Hoje o combustível está em torno de R$ 6 o litro e às vezes aparece corrida de R$ 5. As plataformas não acompanharam esse aumento de custos. Elas sempre ganham, mas quem trabalha no dia a dia vê que está tudo apertado”, desabafa.
A pesquisa do Campo Grande News também mostrou que 24% dos leitores priorizam a garantia de seguro e acesso à previdência para os trabalhadores. Outros 20% acreditam que o modelo atual já funciona, enquanto 12% defendem a implementação de uma renda mínima garantida. As divergências de opinião refletem a complexidade do tema e a necessidade de encontrar um consenso que atenda às demandas dos trabalhadores sem onerar excessivamente os consumidores.
Taxas atuais comprometem o sustento dos motoristas
Carlos dos Santos, 53 anos, destaca que a disparidade entre o valor pago nas corridas e os custos do trabalho é o principal gargalo para a categoria. Ele argumenta que, mesmo com a regulamentação, é fundamental que os ganhos melhorem para compensar os possíveis custos adicionais com formalização, como a contribuição para o MEI (Microempreendedor Individual).
“Pode ser viável, mas vai ter custo para o trabalhador também. Provavelmente vamos ter que formalizar alguma coisa, como MEI, para pagar contribuição. Então precisa melhorar o valor das corridas para compensar”, afirma. A preocupação com a viabilidade financeira da profissão é um sentimento compartilhado por muitos que dependem dos aplicativos para gerar renda.
Fiscalização e cumprimento das regras são desafios
Junior de Oliveira, 45 anos, que atua como motoentregador, expressa cautela em relação à nova regulamentação, focando na questão da fiscalização. “Pode até ser bom. O problema é saber quem vai fiscalizar. A plataforma não liga muito para isso. O negócio dela é mandar a corrida ou a entrega para você aceitar”, comenta.
A eficácia da regulamentação dependerá, em grande parte, da capacidade de garantir que as novas regras sejam efetivamente cumpridas pelas empresas e fiscalizadas pelos órgãos competentes. A experiência passada com reivindicações de reajuste de taxas mínimas, como a motociata de motoentregadores em Campo Grande em 2022, evidencia a persistência dessas demandas.
Proposta de taxa mínima e divergências regionais
O Projeto de Lei Complementar 152/25, que tramita no Congresso, prevê a criação de uma taxa mínima de R$ 10 por corrida ou entrega, com um adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado. No entanto, o relator da proposta, deputado federal Augusto Coutinho, aponta que o valor fixo pode não refletir a realidade de todas as regiões do país.
“R$ 10 nas capitais como São Paulo ou Rio de Janeiro não é igual a R$ 10 no interior de Pernambuco, onde o ticket de um lanche é muito inferior”, argumenta Coutinho. Essa disparidade regional é vista como o principal impasse a ser resolvido antes da votação. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, expressou o desejo de que a regulamentação traga mais dignidade aos trabalhadores sem aumentar custos para os consumidores, conforme noticiado pelo Campo Grande News.
A busca por um modelo que garanta remuneração justa e condições de trabalho dignas para os motoristas de aplicativo é um desafio complexo. A expectativa é que a votação no Congresso Nacional, prevista para abril, traga avanços significativos para a categoria, conforme analisado pelo Campo Grande News em reportagens anteriores sobre o tema.
