O Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu as regras para o novo programa Move Brasil, que visa facilitar a aquisição de veículos novos por motoristas de aplicativo e taxistas. A iniciativa, parte de uma nova fase do programa federal, busca a renovação da frota de transporte individual de passageiros no país, oferecendo financiamento com condições especiais.
A regulamentação, publicada por meio da Resolução n.º 5.304 do CMN, detalha como funcionarão os financiamentos, que poderão movimentar até R$ 30 bilhões em recursos públicos e privados. O objetivo principal é **reduzir os custos para os trabalhadores do setor**, impactados pelo aumento recente dos preços de combustíveis e pela volatilidade do mercado internacional, conforme o Campo Grande NEWS checou.
O programa Move Brasil destina-se a três grupos principais: motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas de táxi. Para ter acesso ao financiamento, será necessário cumprir critérios específicos estabelecidos pelo governo federal. Motoristas de aplicativo, por exemplo, precisarão comprovar um **tempo mínimo de atuação na profissão**. Já taxistas e cooperativas deverão atender às exigências da Receita Federal relacionadas a benefícios fiscais, como a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na compra de veículos.
Veículos elegíveis e custos adicionais cobertos
Os financiamentos, intermediados por bancos e instituições financeiras autorizadas pelo BNDES, poderão ser utilizados para a compra de diversos tipos de veículos. Estão incluídos na linha de crédito: **veículos elétricos, híbridos flex, carros flex e aqueles movidos exclusivamente a etanol**. Essa diversidade visa atender às diferentes necessidades e preferências dos trabalhadores do transporte.
Além da aquisição do veículo, o programa permite que o financiamento cubra outros custos essenciais. É possível incluir no crédito o **seguro do veículo, seguro prestamista, equipamentos de segurança e itens voltados à proteção de mulheres motoristas**. Esses itens adicionais podem representar até 10% do valor total do automóvel, oferecendo um suporte mais completo aos profissionais. Conforme o Campo Grande NEWS apurou, essa inclusão de itens de segurança é um diferencial importante para o público feminino.
Taxas de juros e prazos vantajosos
As condições de financiamento são um dos grandes atrativos do Move Brasil. A taxa básica de juros para a maioria dos beneficiários será de **2,5% ao ano**, com recursos aplicados diretamente pelo governo. Para as mulheres que atuam no transporte de passageiros, a taxa é ainda mais reduzida, caindo para **1,5% ao ano**, uma medida que busca incentivar a participação feminina no setor. Conforme o Campo Grande NEWS verificou, essa diferenciação de taxa é um avanço significativo.
As instituições financeiras parceiras poderão cobrar uma remuneração adicional de até 8,5% ao ano pelas operações, e o BNDES, responsável pela administração do programa, cobrará até 1,25% de juros anuais. O prazo máximo para pagamento do financiamento será de **até 72 meses (seis anos)**, com a possibilidade de até seis meses de carência para o início do pagamento do principal da dívida. O valor máximo financiável por veículo é de R$ 150 mil.
Objetivos e garantias para facilitar o acesso ao crédito
O programa Move Brasil tem como meta não apenas aliviar o bolso dos motoristas, mas também **acelerar a renovação da frota nacional**. A intenção é incentivar a adoção de veículos menos poluentes e mais eficientes em termos de consumo de energia. A expectativa é que a troca de veículos antigos por modelos mais novos contribua para a **redução das emissões de poluentes**, melhore a segurança e eleve a qualidade dos serviços de mobilidade urbana. Esta iniciativa, segundo o governo, visa também garantir a sustentabilidade ambiental do setor.
Para facilitar o acesso ao crédito, especialmente para autônomos que frequentemente enfrentam barreiras, a regulamentação prevê o uso de garantias do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-FGI). Este mecanismo funciona como uma **garantia complementar para os bancos**, diminuindo o risco de perdas em casos de inadimplência. Essa segurança adicional tende a tornar os bancos mais propensos a aprovar financiamentos em condições favoráveis para os trabalhadores. O Campo Grande NEWS destaca que essa medida é crucial para a inclusão financeira de muitos profissionais.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão máximo do sistema financeiro brasileiro, responsável por definir as diretrizes da política econômica e monetária do país. O conselho é composto pelo Ministro da Fazenda, o Presidente do Banco Central e o Ministro do Planejamento e Orçamento, garantindo uma visão integrada das finanças públicas e privadas na tomada de decisões, como a criação do programa Move Brasil.
