O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu progressão de regime para o semiaberto à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, popularmente conhecida como Débora do Batom. Ela foi condenada a 14 anos de prisão por sua participação nos atos antidemocráticos que ocorreram em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A decisão, no entanto, mantém Débora sob regime domiciliar, devido à necessidade de cuidar de seus filhos menores de idade, permitindo que ela saia de casa durante o dia.
Moraes autoriza saída de Débora do Batom durante o dia
Débora do Batom, que ganhou notoriedade nacional ao pichar a estátua “A Justiça”, em frente ao STF, com a frase “Perdeu, mané” usando um batom, agora poderá usufruir das prerrogativas do regime semiaberto. A medida, embora represente uma evolução em seu cumprimento de pena, ainda a mantém em regime domiciliar. Essa condição visa garantir que ela possa continuar responsável por seus filhos, que são menores de idade. A cabeleireira iniciou o cumprimento de sua pena em setembro de 2025, já em regime domiciliar, após ter estado presa preventivamente.
Condenação e os crimes pelos quais Débora foi julgada
A Primeira Turma do STF condenou Débora do Batom pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. O julgamento resultou em um placar de 4 a 1 a favor da condenação. A defesa de Débora vinha pleiteando a progressão de regime desde maio, buscando também a aplicação da Lei da Dosimetria, promulgada pelo Congresso Nacional naquele mês.
A Lei da Dosimetria foi criada especificamente para alterar o cálculo das penas de pessoas condenadas pelos atos de 8 de janeiro. Contudo, seus efeitos foram suspensos por decisão do ministro Alexandre de Moraes, aguardando o julgamento do plenário do STF sobre ações que questionam a nova legislação. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a suspensão dessa lei impacta diretamente o cálculo de penas de diversos réus envolvidos nos eventos.
O contexto dos atos de 8 de janeiro e a importância da estátua pichada
Em 8 de janeiro de 2023, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília, após a derrota na eleição presidencial. O Supremo Tribunal Federal foi um dos alvos mais atingidos, sofrendo danos significativos em seu plenário e em outras áreas. A imagem da estátua “A Justiça”, pichada com a mensagem irônica de Débora do Batom, tornou-se um símbolo emblemático da contestação e da depredação ocorrida naquele dia. A ação de Débora, embora tenha resultado em sua condenação, chamou a atenção pela forma como foi executada, utilizando um objeto de maquiagem para expressar sua insatisfação.
A progressão para o regime semiaberto, mesmo sob monitoramento domiciliar, representa um passo importante para Débora do Batom. A decisão considera, primordialmente, o seu papel como mãe e a necessidade de conciliar o cumprimento da pena com a responsabilidade familiar. Como apontado pelo Campo Grande NEWS, a aplicação de regimes mais brandos, quando possível, é uma tendência em casos onde a primariedade e a situação familiar são fatores relevantes. A possibilidade de sair durante o dia abre novas perspectivas para a rotina de Débora, permitindo que ela retome, em parte, atividades externas, sempre sob as condições impostas pela Justiça.
A cabeleireira, que cumpre pena desde setembro de 2025, agora poderá ter uma rotina mais flexível, embora ainda restrita. A decisão de Moraes reflete um entendimento sobre a necessidade de equilibrar a punição com a ressocialização e a manutenção dos laços familiares. A expectativa é que, com o cumprimento das novas condições, Débora do Batom possa progredir ainda mais em seu regime de cumprimento de pena, sempre respeitando as determinações judiciais. A notícia repercute em círculos jurídicos e entre aqueles que acompanham os desdobramentos dos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro, conforme noticiado pelo Campo Grande NEWS.
