O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou um ofício ao presidente da Corte, Edson Fachin, apontando uma suposta “escolha seletiva” na divulgação de documentos referentes às investigações do caso Master. Moraes requisitou o levantamento de todo e qualquer sigilo sobre os documentos da Operação Compliance Zero, que apura corrupção e fraudes financeiras bilionárias supostamente ligadas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do antigo Banco Master.
A ação de Moraes surge em resposta à decisão do ministro André Mendonça, relator do caso Master no STF, de levantar o sigilo de apenas 15 procedimentos investigativos na noite de quinta-feira (10). Essa medida ocorreu após solicitação formal de Fachin, em meio a uma crise institucional sem precedentes na Corte.
Fachin havia pedido a divulgação de todos os documentos, com exceção daqueles cujo sigilo fosse estritamente essencial para a realização de diligências. No entanto, Moraes argumentou que Mendonça manteve o sigilo sobre 180 documentos com base em uma “escolha subjetiva”, o que, segundo ele, impede que os demais ministros analisem integralmente as provas da Compliance Zero.
O ministro Alexandre de Moraes solicitou o “imediato levantamento de todo e qualquer sigilo, sem exceção” dos procedimentos relacionados à PET 15.556. Ele enfatizou a necessidade de evitar “escolha seletiva e direcionamento subjetivo”, garantindo “total isonomia e o respeito ao Devido Processo Legal”. A Diretoria de TI foi instruída a certificar o número total de procedimentos existentes.
Entre os documentos que Mendonça manteve sob sigilo estão apurações sobre um suposto repasse de R$ 61 milhões de Daniel Vorcaro para a produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. Outra investigação mantida sob segredo judicial diz respeito à ligação do senador Jaques Wagner (PT-BA) com Augusto Ferreira Lima, antigo sócio do Banco Master.
Julgamento conjunto solicitado
Alexandre de Moraes também pediu que seu pedido de investigação contra André Mendonça seja incluído na pauta da sessão plenária marcada para a próxima terça-feira (15). Fachin havia incluído apenas um pedido de investigação de Mendonça contra Moraes, que aparece nas investigações do caso Master como interlocutor direto de Vorcaro.
Para Moraes, os dois pedidos de investigação têm “total conexão” e devem ser julgados em conjunto para evitar “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”. Conforme apurado pelo Campo Grande NEWS, a polêmica se intensificou após Moraes encaminhar a Fachin um relatório de inteligência da Polícia Federal (PF) que sugere que Mendonça estaria direcionando as investigações do caso Master para atingir desafetos políticos. Contudo, o documento citado por Moraes não possui assinatura nem timbre da corporação e traz a ressalva de que as análises não possuem valor probatório.
A atitude de Moraes foi uma resposta direta à decisão de Mendonça de retirar o sigilo de um relatório parcial da Compliance Zero, que continha 52 mensagens supostamente enviadas por Vorcaro ao ministro Moraes. Nessas mensagens, o ex-banqueiro demonstra proximidade com Moraes e parece ter encaminhado a ele um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outro trecho, Vorcaro aparenta buscar informações de Moraes sobre uma possível operação da PF para prendê-lo. As respostas do interlocutor ao ex-banqueiro não puderam ser recuperadas, segundo os investigadores.
Até o momento, Alexandre de Moraes nega qualquer contato com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A situação expõe tensões internas significativas no STF e levanta questionamentos sobre a transparência e a imparcialidade na condução de investigações de grande repercussão. O Campo Grande NEWS acompanha de perto os desdobramentos deste caso que promete abalar as estruturas da Suprema Corte brasileira.
A controvérsia sobre a divulgação de documentos e a condução das investigações no caso Master evidencia a necessidade de clareza e isonomia nos processos judiciais. A exigência de Moraes por uma divulgação completa e sem filtros visa garantir que todos os ministros tenham acesso irrestrito às informações, permitindo uma análise mais completa e imparcial dos fatos. A decisão sobre a inclusão dos pedidos de investigação em pauta conjunta também reforça a busca por evitar decisões conflitantes e garantir a ordem processual. O Campo Grande NEWS reitera a importância da transparência e do devido processo legal em todos os casos que tramitam na justiça.
