Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, se manifeste sobre um possível descumprimento de medidas cautelares. Martins foi condenado a 21 anos de prisão por participação em trama golpista e cumpre prisão domiciliar. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (29), com prazo de 24 horas para a manifestação dos advogados.
A investigação surge após a juntada aos autos de uma notícia indicando que Filipe Martins teria utilizado a rede social LinkedIn para buscar perfis de terceiros. Essa prática é expressamente vedada pelo magistrado enquanto o réu estiver em regime de prisão domiciliar. O caso levanta sérias questões sobre o cumprimento das restrições impostas pela justiça.
Além da proibição do uso de redes sociais, próprias ou de terceiros, as medidas cautelares da prisão domiciliar incluem outras restrições importantes. Entre elas, a proibição de se comunicar com outros investigados, a entrega de todos os passaportes e a suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do réu. O descumprimento dessas regras pode levar à decretação de prisão preventiva em unidade prisional.
Apesar de já ter sido condenado, Filipe Martins ainda não está cumprindo a pena integralmente, pois o acórdão condenatório emitido pela Primeira Turma do STF aguarda publicação. A situação processual demonstra a complexidade do caso e a necessidade de rigor na aplicação das medidas impostas.
Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes já havia decretado a prisão domiciliar de Martins e de outros nove condenados. A medida foi tomada como forma de evitar novas fugas, especialmente após a recente detenção de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que fugiu para o Paraguai e tentou embarcar para El Salvador com passaporte falso. A estratégia de fuga por parte dos condenados pelos atos golpistas é uma preocupação constante para o STF.
Suspeita de uso do LinkedIn
O ministro Alexandre de Moraes foi notificado sobre a possível utilização do LinkedIn por Filipe Martins. A plataforma, voltada para conexões profissionais, pode ter sido usada para contatos ou buscas que contrariam as determinações judiciais. A defesa de Martins agora tem um prazo curto para apresentar seus argumentos e esclarecer os fatos.
Medidas cautelares rigorosas
As medidas impostas a Filipe Martins são parte de um conjunto de restrições severas para garantir o cumprimento da justiça. A proibição de redes sociais é uma delas, visando impedir a articulação de novas ações ou a comunicação com cúmplices. A entrega de passaportes e a suspensão de porte de armas reforçam o controle sobre o condenado.
Contexto de fugas e prisões
A decisão de Moraes ocorre em um momento de alerta máximo quanto a possíveis fugas de condenados por atos antidemocráticos. O caso de Silvinei Vasques serviu como um sinal vermelho para o STF, evidenciando a tentativa de alguns réus em evadir-se do país. A prisão domiciliar visa justamente conter essas iniciativas.
Pena de 21 anos e aguardo de publicação
Filipe Martins foi condenado a uma pena de 21 anos de prisão. No entanto, a execução efetiva da pena está pendente da publicação formal do acórdão condenatório pelo STF. Enquanto isso, ele permanece em prisão domiciliar, sujeito às medidas cautelares que devem ser rigorosamente cumpridas.
