Moradores de bairros próximos ao Aeroporto Internacional de Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul, acionaram a Justiça estadual exigindo uma indenização de mais de R$ 10 milhões. O motivo são os extensos danos causados pela poeira gerada durante as obras de reforma do aeroporto, que foram concluídas em junho deste ano. As ações judiciais alegam prejuízos significativos à saúde da população, ao meio ambiente e ao patrimônio dos residentes.
Poeira de obras no aeroporto de Ponta Porã gera processo milionário
A comunidade do Bairro Granja, em Ponta Porã, move cerca de dez ações judiciais contra a concessionária Aena Brasil e o Consórcio Construcap-Copasa. Os processos, que começaram a tramitar em novembro do ano passado, buscam compensação pelos transtornos e danos que, segundo os moradores, foram provocados pela poeira constante das obras de reforma do aeroporto local. A poeira teria tornado as residências difíceis de manter limpas e poluído o ar, afetando a saúde e o bem-estar dos habitantes.
Inicialmente, os moradores solicitaram uma tutela de urgência para suspender as obras até que medidas eficazes de controle de poeira fossem implementadas, sob pena de multa diária de R$ 2 mil. No entanto, o pedido liminar foi negado em todas as instâncias. Uma decisão recente, publicada em junho, pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, indicou que o reconhecimento de potenciais impactos ambientais não garante automaticamente a concessão de uma tutela de urgência.
O entendimento do tribunal ressalta que a paralisação de uma obra pública com licenciamento regular exige a apresentação de provas técnicas robustas. As provas documentais apresentadas pelos moradores, como vídeos e fotografias que demonstram a poeira na área do aeroporto e nas propriedades vizinhas, foram consideradas insuficientes em uma análise inicial para justificar a suspensão imediata das atividades.
Danos alegados e pedido de indenização
As ações em andamento, movidas por pelo menos dez moradores do Bairro Granja, não buscam apenas a suspensão das atividades. Elas também solicitam uma indenização total superior a R$ 10 milhões. O valor individual pedido por cada morador é de R$ 1,1 milhão, cobrindo danos morais, ambientais, materiais e outras perdas. Além disso, pleiteia-se uma multa de R$ 200 mil pelas infrações apontadas.
Na petição inicial, a advogada Elízia Cardoso argumenta que a operação de maquinários e a terraplanagem durante a reforma e ampliação do aeroporto emitiram poluição física nas residências. Essa modalidade de poluição atmosférica, segundo a defesa, afetou a qualidade do ar, a saúde e o direito a um meio ambiente equilibrado para os moradores.
A peça jurídica detalha que a Aena Brasil, operadora do aeroporto, e o Consórcio Construcap-Copasa, responsável pela execução dos serviços, são apontados como responsáveis por uma série de danos. Entre eles, estão danos morais, materiais, violação à saúde, perturbação do sossego, deterioração patrimonial, danos ecológicos e violação à privacidade e ao domicílio. A acusação inclui abuso de direito por omissão e descumprimento do direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Rotina de transtornos e impactos na saúde
Os moradores relatam que as atividades no canteiro de obras ocorriam de forma ininterrupta, dia e noite. Isso expôs as famílias vizinhas a excesso de poeira, ruído e terra. Durante a noite, além da poluição sonora, os residentes precisavam realizar limpezas constantes nas moradias, mesmo durante a madrugada, para tentar mitigar os efeitos da poeira.
Segundo a defesa das famílias, uma audiência de conciliação está agendada para esta semana. Na ocasião, novos elementos sobre os prejuízos relatados serão apresentados. A advogada afirma que o processo reúne provas que demonstram violações graves de direitos, incluindo registros de crianças com problemas respiratórios sérios e pessoas em tratamento oncológico expostas aos impactos da obra.
Conforme o Campo Grande NEWS checou, a primeira etapa do projeto de ampliação e modernização do aeroporto foi concluída em novembro de 2025, com a inauguração de uma infraestrutura de 1.419 metros quadrados. A fase inicial incluiu a instalação de climatização, novos sanitários, área de desembarque ampliada e rede Wi-Fi gratuita.
As intervenções totais no terminal de passageiros foram concluídas em junho deste ano, ampliando a área construída para 3.950 metros quadrados. A entrega contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os dados foram apurados pelo Campo Grande NEWS.
Posicionamento das empresas e próximos passos
Em sua defesa, a construtora e a concessionária afirmaram que adotaram medidas mitigatórias para controlar a poeira, monitorar ruídos e reduzir os impactos comuns da obra. Elas também solicitaram provas complementares dos danos alegados pelos moradores. Conforme o Campo Grande NEWS apurou, a reportagem solicitou posicionamento da concessionária Aena e do consórcio.
A concessionária Aena informou que as obras já foram concluídas e que “não irá comentar sobre processos que estão em andamento”. Já a Construcap declarou que “a investigação do presente registro já foi considerada concluída pela empresa, não sendo possível acrescentar quaisquer novas informações”.
A expectativa agora se volta para a audiência de conciliação, onde os moradores esperam apresentar evidências mais contundentes e buscar um acordo que compense os danos sofridos. A batalha judicial promete ser longa, mas a comunidade demonstra determinação em buscar seus direitos e um ambiente mais saudável e tranquilo para viver.
