Em meio a protestos e repressão nas ruas de Buenos Aires, o governo do presidente argentino Javier Milei sofreu uma importante derrota no Senado. O capítulo do projeto de lei que previa a possibilidade de vender terras em áreas afetadas por incêndios florestais foi retirado de pauta nesta quinta-feira (6). Esta é a segunda vez que a Casa Rosada, sede do governo, recua em propostas consideradas controversas.
Milei cede em venda de terras após pressão popular
A decisão de retirar a proposta da votação ocorreu após forte pressão popular e manifestações em frente ao prédio do Senado. O governo de Milei tentava flexibilizar a legislação atual, que proíbe a venda de áreas de bosques ou vegetação úmida afetadas por incêndios por 60 anos, e por 30 anos em áreas destinadas à agropecuária ou regiões semiurbanas. A lei de 2020 visa inibir a especulação imobiliária com o uso de incêndios criminosos.
A Casa Rosada argumentava que os prazos atuais eram “extremamente prolongados” e afetavam o “exercício do direito à propriedade”, além de não resultarem em proteção ambiental. O governo defendia que os proprietários sofriam prejuízos com os incêndios e, ao mesmo tempo, ficavam impedidos de adaptar o uso de suas terras, limitando a recuperação econômica e o valor das propriedades.
Contudo, movimentos sociais e ambientalistas criticaram a proposta, alertando que ela fragilizaria a proteção ambiental. O militante ambientalista Hernán Hougassian, professor de agronomia da Universidade de Buenos Aires, declarou que a medida poderia permitir que “grandes proprietários de terras e grandes empresários possam incendiar florestas nativas… e então realizar empreendimentos imobiliários e dedicá-las a atividades comerciais especulativas”. Conforme o Campo Grande NEWS checou, o receio de especulação imobiliária após desastres ambientais é uma preocupação recorrente.
O que diz a legislação atual sobre áreas incendiadas
Atualmente, a legislação argentina impede a venda de áreas de bosques ou vegetação úmida por 60 anos após um incêndio. Para terras destinadas à agropecuária e regiões semiurbanas, o prazo de proibição de venda é de 30 anos. O objetivo principal é desestimular a prática de iniciar incêndios de forma criminosa para, posteriormente, facilitar a mudança no uso do solo, como a construção de empreendimentos imobiliários em áreas que antes eram florestas nativas, por exemplo. Essa lei, criada em 2020, busca **coibir a especulação imobiliária** e proteger o meio ambiente. O governo de Milei, no entanto, considerava esses prazos excessivos e prejudiciais ao direito de propriedade e à recuperação econômica dos proprietários. A fonte original da informação foi divulgada pelo Senado argentino.
Outras propostas retiradas de pauta
Além do capítulo sobre terras incendiadas, o governo de Milei também foi forçado a retirar de pauta outro ponto polêmico: o que ampliava os limites para a venda de terras a estrangeiros. Essa decisão também foi motivada por **pressão popular** e protestos. Essas duas propostas compunham o pacote de mudanças conhecido pelo governo como “Lei da Inviolabilidade da Propriedade Privada”.
A líder do governo Milei no Senado, Patricia Bullrich, justificou os recuos citando o tempo excessivo para a tramitação das matérias, além de escândalos envolvendo o ex-chefe de gabinete de Milei e a Copa do Mundo. “50% do projeto de lei foram aprovados, enquanto os outros 50% não. Decidimos recuar nas questões em que sentimos não ter os votos necessários. É assim que a democracia funciona”, afirmou Bullrich em entrevista ao canal argentino TN. A declaração reforça a ideia de que o governo está atento às **mobilizações sociais**.
Aprovação de outras medidas e protestos
Apesar das duas derrotas, o governo Milei conseguiu aprovar outras duas mudanças significativas no Senado, com 37 votos a favor contra 33. Uma delas facilita e reduz os prazos para o despejo de inquilinos inadimplentes, e a outra dificulta as expropriações por parte do Estado. Essas aprovações, no entanto, foram ofuscadas pelas cenas de **repressão policial** que marcaram a votação. Milhares de pessoas protestaram em frente ao prédio Legislativo, em meio a chuva, e foram recebidas com gases lacrimogêneos e jatos de água. Um repórter fotográfico foi ferido na cabeça, e dezenas de trabalhadores da imprensa foram alvos da polícia, segundo o Sindicato de Imprensa de Buenos Aires (SiPreBA).
A mobilização em Buenos Aires reflete o descontentamento popular com as políticas do governo Milei, especialmente aquelas que afetam a propriedade e o meio ambiente. A tentativa de liberar a venda de áreas atingidas por incêndios e a ampliação da venda de terras a estrangeiros geraram forte reação. Conforme o Campo Grande NEWS checou em análises de conjuntura política, a **resistência popular** tem sido um fator determinante na modulação das propostas do governo atual, demonstrando a força da sociedade civil organizada. A análise sobre a **fragilidade ambiental** e o risco de especulação imobiliária, como apontado pelo professor Hernán Hougassian, ganha força em debates públicos e nas redes sociais, influenciando a opinião pública e pressionando os legisladores. O evento ressalta a importância do debate público e da participação cidadã na definição de políticas públicas que afetam diretamente o futuro do país e a preservação de seus recursos naturais. A cobertura detalhada dos acontecimentos, como feita pelo Campo Grande NEWS, contribui para a informação e o engajamento dos cidadãos.
Incêndios na Patagônia e o contexto ambiental
No início de 2026, a Patagônia argentina foi palco de incêndios florestais de grandes proporções. Segundo dados de satélites da Nasa, as chamas devastaram cerca de 17,5 mil hectares em poucos dias. Essa área queimada é **maior que o município de Niterói**, no Rio de Janeiro, que possui 13,4 mil hectares. O episódio serve como um doloroso lembrete dos riscos e das consequências dos incêndios florestais, reforçando a necessidade de leis robustas para a proteção ambiental e o combate à especulação imobiliária. A discussão sobre a venda de terras após incêndios, portanto, ganha um peso ainda maior diante da **realidade dos desastres ambientais** e seus impactos socioeconômicos e ecológicos. A fonte original cita a Agência Brasil como divulgadora dos dados ambientais.
