O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou uma forte acusação contra o colega Alexandre de Moraes, alegando que este teria cometido ilegalidades ao requisitar relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) com o objetivo de atingi-lo. Mendonça sustenta que Moraes agiu com abuso de autoridade e direcionou investigações para incriminá-lo.
A manifestação foi enviada ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, nesta terça-feira (22), último dia do prazo para que Mendonça apresentasse sua defesa em um processo onde Moraes pediu a abertura de investigação contra ele. A controvérsia gira em torno de relatórios da Operação Compliance Zero, que apura a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do antigo Banco Master.
Defesa de Mendonça aponta ‘vício’ nos atos de Moraes
Em sua defesa, Mendonça rebateu as acusações, afirmando que os vícios apontados por Moraes em seu ato são, na verdade, verificados no próprio ato do colega. O ministro acusou Moraes de solicitar à Polícia Federal, de ofício e sem provocação, uma série de relatórios de inteligência direcionados especificamente contra ele, na condição de relator do caso Master.
“Os vícios que o prolator imputou a este signatário são, na realidade e em verdade, aqueles verificados em seu próprio ato —e não naquele que ele visa atacar”, declarou Mendonça em sua manifestação. Ele ressaltou que os relatórios em questão não possuem data, assinatura ou timbre da PF, levantando dúvidas sobre sua validade e origem.
Relatórios sob suspeita e o Inquérito das Fake News
O processo que motivou a defesa de Mendonça foi aberto por Fachin após Moraes ter tornado público um relatório de inteligência da PF. Este documento continha conjecturas sobre a condução das investigações da Operação Compliance Zero, sugerindo que Mendonça teria direcionado as apurações para atingir desafetos políticos. Cinco outros relatórios semelhantes foram apresentados pela corporação a Moraes.
Mendonça criticou a forma como Moraes obteve acesso a esses relatórios, questionando a ausência de demonstração sobre como ele tomou conhecimento de sua existência. O ministro argumentou que seu nome foi incluído no Inquérito das Fake News sem qualquer suspeita prévia e que Moraes teria usurpado a competência do plenário do STF para investigar outros ministros da Corte.
“São ‘relatórios’ sem qualquer identificação de autoria, com múltiplas advertências quanto à sua ausência de validade probatória, com avaliações críticas sobre a maneira como as equipes de investigação da Polícia Federal conduzem os inquéritos e um Ministro da Corte promove a supervisão judicial dos procedimentos nos quais é relator”, escreveu Mendonça. Ele classificou a situação como uma tentativa de “denunciação caluniosa e abuso de autoridade na tentativa de intimidar e obstruir a justiça”.
Origem da crise: Mensagens e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro
A crise entre os dois ministros teve início em 1º de setembro, quando Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Operação Compliance Zero. O documento indicava que Daniel Vorcaro teria enviado 52 mensagens a Alexandre de Moraes entre 2023 e novembro de 2025, data de sua prisão. As mensagens sugeriam uma proximidade entre o ex-banqueiro e o ministro.
Em um dos trechos citados, Vorcaro teria apresentado a Moraes um contrato de R$ 131 milhões envolvendo o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outra comunicação, o ex-banqueiro parecia buscar informações sobre uma operação iminente que visava prendê-lo. As mensagens foram extraídas do celular apreendido de Vorcaro, mas as respostas do interlocutor (identificado como Moraes) não puderam ser recuperadas pelos investigadores.
Em sua defesa, Alexandre de Moraes já havia afirmado que a investigação conduzida por Mendonça era “inconstitucional e ilegal” e, conforme o Campo Grande NEWS checou, encaminhou os relatórios de inteligência da PF ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin. A atuação de Moraes na supervisão judicial dos procedimentos, especialmente quando ele próprio pode ser objeto de investigação, tem sido um ponto central de questionamento, conforme o Campo Grande NEWS checou. A complexidade do caso e as acusações mútuas entre os ministros do STF evidenciam um momento de alta tensão institucional, que, como o Campo Grande NEWS apurou, pode ter desdobramentos significativos para o futuro das investigações em curso e para a relação entre os membros da mais alta corte do país.
