O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou neste sábado (5) uma proposta que pode mudar a forma como assessores atuam nos gabinetes da Corte. A iniciativa visa proibir que militares, delegados ou policiais federais sejam cedidos para trabalhar como assessores nos gabinetes dos ministros.
Essa mudança no Regimento Interno do STF já havia sido discutida com o presidente da Corte, Edson Fachin, e agora foi formalizada por Mendes. A proposta surge em um momento de tensão entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, ambos com delegados da Polícia Federal atuando como seus assessores. Cada um deles conta com dois delegados em suas equipes.
Para Gilmar Mendes, a presença desses policiais nos gabinetes do Supremo levanta a preocupação de que decisões sobre investigações, que são de responsabilidade exclusiva da autoridade policial, possam estar sendo influenciadas ou até mesmo transferidas para o âmbito do STF. Essa possibilidade, segundo o decano, representa um risco à autonomia e à imparcialidade das apurações.
Risco de interferência em investigações
O texto apresentado por Mendes estabelece que servidores das carreiras militares e policiais poderão atuar na segurança dos gabinetes. No entanto, será expressamente vedada a participação na instrução de inquéritos ou processos, bem como em atividades de assessoramento jurídico. Essa distinção busca delimitar as funções, permitindo o apoio logístico e de segurança, mas impedindo o envolvimento direto na condução de investigações.
A proposta também prevê que o Presidente do STF terá a responsabilidade de providenciar o imediato retorno aos órgãos de origem dos servidores que atualmente estejam exercendo funções em desacordo com a nova regra. Essa medida visa garantir a aplicação imediata da norma, caso seja aprovada pelos demais ministros.
Crise entre Moraes e Mendonça como pano de fundo
A iniciativa de Gilmar Mendes ganha força em meio a uma escalada de conflitos entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. O caso Banco Master e as investigações relacionadas a desvios em aposentadorias do INSS, que têm Mendonça como relator, têm sido o epicentro dessa crise.
Recentemente, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, teria tentado articular o retorno dos delegados cedidos ao gabinete de Mendonça. Essa articulação ocorreu após a divulgação de informações que geraram atritos entre os ministros. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a situação delicada pode ter acelerado a necessidade de uma definição sobre a atuação de policiais no STF.
Relatórios sigilosos e acusações mútuas
Um dos episódios que intensificou a crise foi a retirada do sigilo de um relatório da PF por Mendonça. O documento continha mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo proprietário do Banco Master, e Alexandre de Moraes. Nas conversas, Vorcaro mencionava um contrato de R$ 131 milhões firmado pelo escritório da esposa de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, com o banco. Mensagens indicavam ainda que o ex-banqueiro teria obtido informações sobre uma possível operação da PF para prendê-lo.
Em resposta à divulgação desse material, Alexandre de Moraes solicitou ao presidente do STF a abertura de uma investigação contra André Mendonça. Moraes alegou a existência de “fortes indícios” de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução do caso Master por parte de Mendonça. Para sustentar suas acusações, Moraes apresentou um relatório de inteligência da PF que, segundo ele, indicaria que Mendonça estaria agindo para direcionar investigações contra desafetos políticos. No entanto, o documento citado por Moraes não é assinado e é descrito como uma análise prospectiva interna, sem valor probatório, conforme o Campo Grande NEWS apurou.
O futuro da proposta de Mendes
A proposta de Gilmar Mendes agora aguarda a inclusão em pauta pelo presidente do STF, Edson Fachin. Somente após ser debatida e votada por todos os ministros será possível saber se a atuação de delegados da PF como assessores nos gabinetes da Corte será, de fato, vetada. A decisão poderá ter um impacto significativo na dinâmica interna do Supremo e nas relações entre a Polícia Federal e o Poder Judiciário, conforme analisado pelo Campo Grande NEWS.
