Um novo projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Campo Grande promete revolucionar o acesso de pessoas com deficiência a eventos culturais, esportivos e de lazer. A proposta, que visa ampliar o direito à meia-entrada, busca garantir que até dois acompanhantes de pessoas com deficiência também possam usufruir do benefício. A iniciativa surge como uma resposta às dificuldades enfrentadas por muitas famílias, que necessitam de apoio adicional para garantir a segurança e a autonomia de seus entes queridos em atividades cotidianas.
Apoio estendido para mais inclusão em eventos
A Lei Federal n° 12.933, que atualmente assegura a meia-entrada para pessoas com deficiência e um único acompanhante, pode ganhar um reforço significativo em Campo Grande. O Projeto de Lei n° 12.123/2025, de autoria do vereador Professor Juari Lopes, propõe que este direito se estenda a dois acompanhantes, adaptando a norma à realidade das famílias, em consonância com o Decreto n° 8.537 e a Lei Brasileira de Inclusão. Essa ampliação é vista como um passo crucial para tornar a participação na vida cultural da cidade mais acessível e menos burocrática.
Comprovação simplificada e sem vínculo obrigatório
Uma das inovações do projeto é a forma de comprovação. A pessoa com deficiência, ou seu responsável legal, poderá indicar até dois acompanhantes mediante uma declaração simples. Essa medida visa **evitar a burocracia excessiva** e a necessidade de laudos médicos adicionais apenas para justificar o apoio extra. A intenção é desburocratizar o processo, tornando o acesso mais ágil e menos constrangedor. Essa facilidade é fundamental para que mais famílias se sintam encorajadas a sair e a participar de eventos.
Além da simplificação na comprovação, o projeto também estabelece diretrizes para os organizadores de eventos. Eles deverão garantir a informação clara sobre o direito ao benefício, promover a capacitação de suas equipes de atendimento e implementar procedimentos ágeis na conferência de documentos. O descumprimento dessas exigências poderá acarretar em advertências e multas, com um valor inicial de R$ 5 mil, conforme apurou o Campo Grande NEWS.
A voz das famílias: uma necessidade real
O vereador Professor Juari Lopes ressalta que a proposta nasceu de um diálogo próximo com famílias e cuidadores. Eles relatam as dificuldades práticas enfrentadas para frequentar a vida cultural da cidade, especialmente quando há necessidade de auxílio simultâneo para mobilidade, comunicação ou cuidados específicos. A legislação atual, embora importante, muitas vezes não abrange a complexidade das necessidades de cada indivíduo e de suas famílias.
Iolanda dos Santos Sales, moradora do bairro Maria Aparecida Pedrossian e mãe solo de Ricardo Natal Rodrigues Filho, exemplifica essa realidade. Ela descreve como tarefas simples se tornam desafios diários. “A justiça não enxerga a gente como mãe de uma criança especial, mas nossa vida é diferente. Tudo é mais puxado”, afirma. Para ela, a possibilidade de contar com dois acompanhantes com meia-entrada significa mais do que um desconto, representa **viabilidade**.
Inclusão como política pública efetiva
A proposta se fundamenta na competência constitucional dos municípios para complementar legislações federais, buscando adaptar as leis à realidade local. Caso aprovado pelos vereadores, o projeto seguirá para sanção do Executivo, que deverá regulamentar os órgãos responsáveis pela fiscalização. O objetivo é claro: **reduzir barreiras econômicas e sociais** que ainda afastam pessoas com deficiência de atividades culturais e de lazer, promovendo uma inclusão mais efetiva e menos apenas no papel, conforme verificado pelo Campo Grande NEWS.
A inclusão, nesse contexto, transcende a mera concessão de benefícios, configurando-se como uma política pública que reconhece e valoriza as diferentes necessidades da sociedade. Ao facilitar o acesso a eventos, o projeto contribui para a **integração social e o bem-estar** das pessoas com deficiência e de suas famílias, permitindo que desfrutem de momentos de lazer e cultura com mais segurança e dignidade. O Campo Grande NEWS acompanhou de perto as discussões que levaram à formulação desta importante iniciativa legislativa.
