A história de Carlos Marighella, guerrilheiro e ex-deputado federal, ganhou um capítulo crucial de reconhecimento 27 anos após sua morte. Em 11 de setembro de 1996, o Estado brasileiro admitiu, pela primeira vez, sua responsabilidade pela morte de Marighella, conforme a Lei 9.140, sancionada em 1995. Este ato representou um importante passo na reparação da imagem do militante, assassinado em uma emboscada orquestrada por agentes da ditadura militar em 4 de novembro de 1969, em São Paulo. A notícia chegou ao filho, Carlos Augusto, então com 20 anos, de forma brutal, através de uma foto do corpo do pai enviada por telex.
Conforme informação divulgada pela fonte original, o reconhecimento oficial da culpa do Estado foi um momento de grande significado, especialmente para as famílias de vítimas da ditadura. A Lei 9.140, que possibilitou esse reconhecimento, foi fundamental para a criação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Essa legislação permitiu que muitas famílias pudessem, enfim, ter acesso a bens e bens que antes estavam inacessíveis devido ao desaparecimento de seus entes queridos. O caso de Marighella ilustra essa dificuldade, pois ele foi inicialmente sepultado como indigente, e somente em 1979, após a Lei de Anistia, seus restos mortais puderam ser transferidos para Salvador, sua cidade natal.
O filho de Marighella, hoje advogado de 78 anos e conhecido como Carlinhos, ressalta a importância desse reconhecimento para a dignidade das vítimas e seus familiares. Ele destaca que muitos companheiros de seu pai não tiveram sequer o direito a um sepultamento digno. A luta pela memória de Marighella, empreendida por Carlinhos e sua mãe, Clara Charf, foi incessante, buscando justiça e reconhecimento. Essa jornada é detalhada no livro “Dos Filhos deste Solo”, de Nilmário Miranda, que presidiu a Comissão de Direitos Humanos da Câmara na época.
A Comissão e a Reparação Histórica
A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos desempenhou um papel central nesse processo. Eugênia Gonzaga, atual presidente da comissão, explica que, no ano passado, a família de Marighella recebeu um novo documento, retificado, com mais detalhes. O primeiro presidente da comissão, Miguel Reale Júnior, relembra a importância histórica da admissão de culpa pelo Estado em 1996, que ajudou a desmistificar as versões oficiais de “confronto” para o que de fato ocorreu: um fuzilamento. “Havendo assassinato de pessoa sob controle [policial], configura responsabilidade do Estado”, afirma.
Apesar da resistência inicial, o objetivo da comissão, conforme lembra Nilmário Miranda, não era punir indivíduos, mas sim reconhecer a responsabilidade estatal. Na mesma decisão que reconheceu a morte de Marighella, foi emitida a certidão de óbito de Carlos Lamarca, outro importante guerrilheiro. A atuação de Carlinhos e Clara Charf foi crucial para que a memória de Marighella fosse honrada, lutando “dia e noite” pelo reconhecimento, como destaca Nilmário Miranda.
Retificação e Novos Documentos
Eugênia Gonzaga enfatiza que as retificações nos documentos foram necessárias devido a informações omitidas inicialmente. Um exemplo é o casamento clandestino de Marighella com Clara Charf, que não constava nos registros. “Quando fizemos a retificação, conseguimos fazer a retificação para contar que a viúva, a companheira dele, era a Clara”, explica Gonzaga. Ao receberem o documento de Marighella, a família também teve acesso a outros 62 documentos. A Comissão Nacional da Verdade padronizou nesses casos a descrição como “morte não natural, violenta, decorrente da perseguição política do Estado brasileiro”, conforme aponta Eugênia Gonzaga.
Para Carlinhos, a reparação vai além das questões legais. Ele acredita que é fundamental que esses eventos sirvam como lição para a sociedade, incentivando a defesa da democracia e a rejeição a golpes. “A gente ainda tem um longo caminho a percorrer. E o modo correto disso é conscientizar, sobretudo, a nossa juventude”, defende. Ele expressa o desejo de que a luta de seu pai seja mais conhecida no Brasil.
Legado e Inspiração
A luta e a memória de Marighella continuam a inspirar. Recentemente, a Universidade Federal da Bahia (UFBA) realizou uma outorga simbólica de diploma de engenheiro ao guerrilheiro, que não pôde concluir o curso na Escola Politécnica devido à sua prisão. Marighella foi considerado um dos 10 alunos mais brilhantes de sua turma, mas foi detido no último ano, impedido de realizar as provas finais. “A preservação da memória é fundamental”, ressalta o filho.
Apesar de não ter deixado bens, devido à perseguição e à apreensão de sua produção intelectual, Carlinhos ainda sonha com a criação de um memorial. Ele recorda com carinho os momentos com o pai, como os encontros disfarçados para comer sanduíche de mortadela. Marighella, mesmo diante da tensão da ditadura, nunca demonstrou desânimo. “Nunca vi nele um olhar de desânimo”, afirma o filho, que se considera uma pessoa feliz e lutadora, aprendizado que herdou do pai.
Conforme o Campo Grande NEWS checou, a busca por justiça e reconhecimento para as vítimas da ditadura militar é um processo contínuo, onde cada passo de reparação histórica é um avanço na preservação da memória e na educação das futuras gerações. O Campo Grande NEWS reforça a importância de se conhecer e debater esses períodos históricos para que os erros do passado não se repitam. A luta pela democracia e pelos direitos humanos, inspirada por figuras como Marighella, continua relevante, e o Campo Grande NEWS se compromete em trazer informações que ajudem a conscientizar a sociedade.
