Lula Veta Integralmente PL da Dosimetria, Impedindo Redução de Penas para Condenados por Atos de 8 de Janeiro
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (8) o veto integral ao Projeto de Lei nº 2.162 de 2023, conhecido como PL da Dosimetria. A decisão, comunicada durante um ato no Palácio do Planalto que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, impede a redução das penas para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.
Em seu pronunciamento, Lula enfatizou a importância do processo legal e da manutenção da democracia. Ele destacou que os condenados tiveram amplo direito de defesa e foram julgados com base em provas robustas, rejeitando a ideia de ilegalidades ou apresentações frágeis no processo judicial. O presidente fez questão de parabenizar o Supremo Tribunal Federal (STF) pela conduta firme e imparcial ao longo de todo o processo.
O veto presidencial significa que o PL da Dosimetria retorna ao Congresso Nacional para apreciação. Caberá agora aos parlamentares decidir se derrubam ou mantêm o veto de Lula. A decisão do presidente reforça a posição do governo em relação à punição dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro.
Entenda o que o PL da Dosimetria propunha
O PL da Dosimetria apresentava uma alteração significativa na forma de cálculo das penas. Ele propunha que crimes como a tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e o crime de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, resultassem na aplicação da pena mais grave, em vez da soma de ambas. Isso poderia ter um impacto direto na redução do tempo de prisão para os condenados.
Além disso, o projeto de lei buscava a **calibração da pena mínima e máxima** para determinados tipos penais e alterava a forma geral de cálculo das penas. Especialistas apontam que essas mudanças poderiam beneficiar não apenas os condenados pelos atos de 8 de janeiro, mas também outros criminosos comuns, reduzindo o tempo necessário para a progressão de regime prisional, de fechado para semiaberto ou aberto.
Impacto para Condenados e Figuras Públicas
A aprovação do PL da Dosimetria pelo Congresso Nacional gerou debates sobre seu potencial impacto na redução de penas de figuras centrais nos eventos de 8 de janeiro e em outros contextos. A mudança na dosimetria penal poderia ter beneficiado diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de ex-militares de alta patente envolvidos em investigações relacionadas à tentativa de golpe.
Entre os citados que poderiam ser impactados estão Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). O veto de Lula impede, por ora, qualquer benefício penal decorrente dessas alterações legislativas.
A Defesa da Democracia e a Memória do Passado
Em seu discurso, Lula fez uma forte defesa da democracia e citou o poeta George Santayana: “Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo”. O presidente reiterou que o Brasil não aceita ditadura, seja civil ou militar, e que a democracia deve ser exercida em nome do povo. A decisão de vetar o PL da Dosimetria é vista como um **fortalecimento da democracia** e um sinal de que o governo não abrirá mão da punição a quem atentou contra as instituições.
A fala do presidente ressaltou a importância de **manter a memória viva** sobre os eventos que ameaçaram o Estado Democrático de Direito. O veto integral ao PL da Dosimetria, portanto, é uma mensagem clara de que o governo federal considera **crucial a responsabilização pelos atos antidemocráticos**, garantindo que a justiça prevaleça e que tais eventos não se repitam no futuro do país.
