O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento da União para 2026, um pacote financeiro bilionário de cerca de R$ 6,5 trilhões. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi publicada no Diário Oficial da União com 26 vetos presidenciais, alterando pontos cruciais aprovados anteriormente pelo Congresso Nacional. A decisão impacta diretamente o financiamento de partidos políticos e a execução de projetos de infraestrutura.
Entre os principais vetos, destacam-se o reajuste do Fundo Partidário e a permissão para pagamento de emendas a projetos sem licença ambiental ou engenharia. A medida visa o controle das despesas públicas e a adequação às regras fiscais do país, conforme detalhado na mensagem presidencial que justifica cada veto.
A publicação, realizada em edição extra do DOU, detalha as justificativas para cada um dos 26 trechos vetados, buscando esclarecer os motivos que levaram o Executivo a divergir do texto aprovado pelo Legislativo. As decisões refletem a política de austeridade fiscal e a priorização de gastos essenciais pelo governo federal.
Orçamento Bilionário e Metas Fiscais para 2026
O Orçamento da União para 2026, sancionado por Lula, totaliza aproximadamente R$ 6,5 trilhões. Deste montante, uma parcela significativa de 28% dos orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS), o equivalente a R$ 1,82 trilhão, será destinada exclusivamente ao pagamento de juros da dívida pública. O limite global de despesas para os Três Poderes foi fixado em cerca de R$ 2,4 trilhões.
Para o ano de 2026, o orçamento prevê um superávit primário de R$ 34,26 bilhões, com a possibilidade de alcançar até R$ 68,52 bilhões. A meta fiscal, dentro das regras do arcabouço fiscal, permite um déficit primário de até R$ 6,75 bilhões. Importante notar que despesas de investimento do Novo PAC, limitadas a R$ 5 bilhões, não serão consideradas nesse cálculo de déficit.
Salário Mínimo e Benefícios Corrigidos pela Inflação
O texto sancionado garante que a revisão anual do salário mínimo em 2026 seja compatível com a inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (INPC), e com a regra de valorização. Assim, a partir de 1º de janeiro de 2026, o salário mínimo terá o valor de R$ 1.621. A LDO também estabelece que o reajuste de benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-refeição e assistência pré-escolar não poderá exceder a variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde a última revisão de cada benefício.
Emendas Parlamentares e Vetos Presidenciais
O Orçamento de 2026 contempla cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, recursos que deputados e senadores poderão destinar a obras e projetos em seus estados e municípios. Desse total, R$ 37,8 bilhões são de emendas impositivas, de pagamento obrigatório, sendo R$ 26,6 bilhões para emendas individuais e R$ 11,2 bilhões para emendas de bancada.
Um dos vetos mais comentados foi ao trecho que previa o aumento do Fundo Partidário. O presidente justificou que tal medida impactaria negativamente o pagamento de outras despesas da Justiça Eleitoral e ultrapassaria o limite de gastos primários. Outro veto importante impediu o pagamento de emendas a projetos sem licença ambiental ou projeto de engenharia, considerados requisitos essenciais para a execução.
O governo também vetou a possibilidade de ressuscitar emendas não pagas entre 2019 e 2023, os chamados “restos a pagar”, por estarem em desacordo com a legislação vigente. O presidente também vetou a desvinculação de certas despesas, como as de fiscalização de agências reguladoras e defesa agropecuária, argumentando que isso reduziria a flexibilidade na gestão orçamentária dos órgãos.
