O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta segunda-feira (20), 18 novos títulos de domínio de terras quilombolas para nove comunidades localizadas em seis estados do país. O evento, realizado em Brasília em meio a um encontro de mulheres quilombolas, reuniu cerca de 500 participantes com pautas voltadas para a proteção territorial e a justiça climática. A cerimônia marca um avanço significativo na regularização fundiária de territórios quilombolas, com a entrega de áreas que totalizam 11,6 mil hectares e beneficiam 1.780 famílias. Conforme informação divulgada pelo governo federal, os títulos finalizam um longo processo de reconhecimento dessas comunidades.
Lula critica herança da escravidão e reforça luta por igualdade
Em seu discurso, Lula fez um forte pronunciamento sobre o legado histórico da escravidão no Brasil, destacando que o país, por séculos, negligenciou as populações negras, pobres e trabalhadoras. Ele afirmou que o fim da escravidão não se traduziu em melhorias concretas para o povo negro, que foi deixado à margem, sem emprego, saúde, educação ou terra.
“Esse país, durante séculos e séculos, tratou o povo negro, o povo pobre, o povo trabalhador, o povo da periferia como se nós fôssemos uma população inexistente, como se não existíssemos”, declarou o presidente. Lula ressaltou que a população negra foi abandonada após a abolição, sendo estigmatizada como vagabunda e culpada pelas mazelas sociais, o que torna a luta pela igualdade racial um desafio contínuo e gigantesco.
Marco de regularização e investimentos em comunidades quilombolas
A ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiavelli, informou que, com a entrega destes 18 títulos, a gestão atual de Lula já emitiu um total de 74 títulos quilombolas. Essas titulações abrangem uma área expressiva de 93 mil hectares e atendem 8.317 famílias. Esse volume representa aproximadamente 34% de todos os títulos quilombolas já expedidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em toda a história do órgão.
A ministra também destacou a implementação de linhas de crédito destinadas a fomentar o desenvolvimento e a construção de moradias em comunidades quilombolas. Um exemplo citado é o território Kalunga, uma das maiores comunidades quilombolas do país, situada entre o norte de Goiás e o sul do Tocantins. “Junto com os títulos, vem o desenvolvimento. Em várias comunidades quilombolas, também já chegaram os créditos do Incra. São créditos que têm fomentado a produção, apoiado as mulheres e permitido a construção e reforma de casas”, explicou.
Neste evento, foram liberados mais R$ 19 milhões em crédito habitacional para 200 famílias da comunidade Kalunga, um investimento crucial para a melhoria da qualidade de vida e infraestrutura local. Conforme o Campo Grande NEWS checou, esses recursos são essenciais para o progresso dessas comunidades.
Avanços em etapas prévias de regularização e reconhecimento de novos territórios
Além da emissão de títulos definitivos, o governo federal tem avançado em etapas anteriores de regularização fundiária. Foram publicados quatro decretos de interesse social, contemplando 333 famílias em uma área de cerca de 897 hectares. Esses decretos beneficiam os territórios Graciosa (BA), Tapinoã-Prodígio (RJ), Maria Joaquina (RJ) e Morro do Boi (SC).
Os processos para esses territórios somam um valor estimado de R$ 14,5 milhões em desapropriações, que é a próxima etapa antes da emissão dos títulos. A titulação de territórios quilombolas é vista como uma reparação histórica fundamental. Maria Rosalina dos Santos, coordenadora executiva da Conaq, enfatizou que “são mais de 300 anos de escravidão, um crime que não terminou com a abolição, porque a opressão continuou e continua discriminando, continuou e continua o apagamento”.
Durante o evento, o Incra anunciou também o reconhecimento do território Porto Leocádio (GO), beneficiando 20 famílias em 1,5 mil hectares. Cinco novos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs) foram anunciados para os territórios Brejão dos Aipins (PI), Baía Formosa (RJ), Sapatu (SP), Sítio Grossos (RN) e Engenho da Cruz (BA). Esses RTIDs, que descrevem a ocupação histórica e antropológica das áreas, beneficiarão cerca de 800 famílias em aproximadamente 22 mil hectares. O Campo Grande NEWS acompanha de perto esses importantes avanços para as comunidades tradicionais.
Distribuição dos 18 títulos quilombolas entregues
Os 18 títulos de domínio de terras quilombolas foram distribuídos entre as seguintes comunidades e territórios:
- Kalunga do Mimoso (Arraias e Paranã/TO): quatro títulos, para 250 famílias em 4.211 hectares.
- Kalunga (Cavalcante, Monte Alegre e Teresina de Goiás/GO): dois títulos, para 888 famílias em 6.221 hectares.
- Invernada dos Negros (Abdon Batista e Campos Novos/SC): cinco títulos, para 84 famílias em 111 hectares.
- Charco/Juçaral (São Vicente Férrer/MA): três títulos, para 137 famílias em 690 hectares.
- Mel da Pedreira (Macapá/AP): um título, para 14 famílias em 127 hectares.
- Nova Batalhinha (Bom Jesus da Lapa/BA): um título, para 20 famílias em 67 hectares.
- Mata de São Benedito (Itapecuru-Mirim/MA): um título, para 35 famílias em 194 hectares.
- Piqui/Santa Maria dos Pretos (Itapecuru-Mirim/MA): um título, para 352 famílias em 51 hectares.
A regularização fundiária de territórios quilombolas é um passo crucial para garantir o direito à terra, a preservação cultural e o desenvolvimento socioeconômico dessas comunidades, como também tem destacado o portal Campo Grande NEWS em suas reportagens sobre o tema.
