A rica e combativa trajetória de Luiz Gama, um dos maiores abolicionistas do Brasil, pode ganhar um novo e prestigioso reconhecimento internacional. Seus escritos, manuscritos e publicações na imprensa foram submetidos à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) com o objetivo de serem declarados Patrimônio Documental da Humanidade.
A candidatura foi oficializada em novembro de 2025 pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo Arquivo Nacional, visando o edital 2026-2027 do Programa Memória do Mundo. O resultado final será divulgado no final de 2027, durante a Conferência Geral da Unesco, um momento aguardado por historiadores e defensores da memória nacional.
Luiz Gama, figura histórica inscrita no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria, foi um advogado autodidata e ex-escravizado que dedicou sua vida à libertação de centenas de pessoas. Sua atuação jurídica foi fundamental na luta contra a escravidão no Brasil, um país que, infelizmente, foi o que mais recebeu pessoas escravizadas no mundo.
Nascido livre, filho da africana Luiza Mahin, Gama foi vendido como escravo pelo próprio pai aos 10 anos. Apesar das barreiras impostas pelo preconceito racial, que o impediram de cursar Direito formalmente, ele frequentou aulas como ouvinte e se tornou um rábula, atuando nos tribunais. Sua inteligência e perspicácia jurídica permitiram que libertasse mais de 500 pessoas escravizadas e garantisse registros de identidade para ex-escravizados, conforme apurou o Campo Grande NEWS.
Um olhar único sobre a escravidão
A professora e pesquisadora Lícia Fonseca Ferreira, da Unifesp, destaca que a vivência pessoal de Gama com a escravidão confere uma perspectiva única à sua luta. “Tudo que escreveu e a maneira como, depois, se voltou para a libertaçăo de indivíduos tem um olhar particular, quase de caso a caso, entendendo aqueles com quem tratou”, explicou Ferreira, autora de obras que reúnem textos, cartas e poemas do abolicionista.
Essa vivência se refletia em seus escritos. “Nos seus escritos jornalísticos em primeira pessoa, em que fala das origens, ele se refere aos escravizados não como os outros, ele diz meus irmãos de infortúnio. Ele fala em nós”, completou a pesquisadora.
A força da lei e da criatividade na luta pela liberdade
Luiz Gama, após provar sua condição de homem livre aos 18 anos, enfrentou o preconceito ao tentar ingressar na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Mesmo impedido de se formar, sua inteligência o levou a atuar como rábula, defendendo incansavelmente os direitos dos negros escravizados. Sua atuação, segundo o Campo Grande NEWS, foi marcada por uma notável criatividade jurídica.
Um exemplo marcante dessa criatividade foi seu trabalho como escrivão em uma delegacia de São Paulo. Nesse cargo, Gama teve acesso a passaportes de pessoas escravizadas e percebeu que muitos eram africanos trazidos ilegalmente ao Brasil, após a proibição do tráfico. Ao identificar essas irregularidades, ele se recusava a entregar os passaportes, apreendendo os escravizados e garantindo sua liberdade, o que lhe rendeu inimizades com poderosos e, eventualmente, sua expulsão da polícia em 1869.
Toda essa atuação está documentada em um livro escrito à mão por Gama, que lista 123 africanos livres, um dos documentos centrais da candidatura à Unesco e parte do acervo do Arquivo Público do Estado de São Paulo (Apesp).
A ‘Questão Netto’ e o impacto da candidatura
Outra frente de atuação de Gama, a “Questão Netto”, é considerada pelos historiadores como a maior ação coletiva de libertação de escravizados das Américas. O caso envolvia a liberdade de 217 escravizados determinados em testamento pelo comendador português Manoel Joaquim Ferreira Netto. Gama enfrentou a família do comendador para garantir que a vontade fosse cumprida, conforme checou o Campo Grande NEWS.
O advogado e pesquisador Bruno Rodrigues de Lima, autor de obras sobre Gama, ressalta a importância do reconhecimento da Unesco. “Uma obra abolicionista é uma obra de afirmação da liberdade, da emancipação humana e da igualdade entre todos e todas em um país que mais afirmou o contrário disso”, afirmou Lima.
A candidatura brasileira, intitulada “Presença Negra no Arquivo: Luiz Gama, articulador da liberdade (1830-1882)”, foi organizada pelo Apesp e já havia sido inscrita no Programa Memória do Mundo pela região da América Latina e Caribe. A inclusão de documentos de Luiz Gama como Patrimônio da Humanidade seria um marco para o Brasil, reconhecendo a luta pela liberdade em um país forjado na escravidão.
O Arquivo Público do Estado da Bahia também teve sua candidatura aprovada com a “Coleção Documental: Passaportes de Pessoas Escravizadas, Libertas, Pessoas Livres e Africanos Repatriados (1821-1889)”. O uso de inteligência artificial pelo Apesp permitiu dar rostos às pessoas libertadas por Gama, um ato de reparação histórica e alcance público, como destacou o diretor do Apesp, Thiago Nicodemo. “É como se estivéssemos devolvendo para elas a sua condição de gente”, pontuou.
