O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) determinou que a Prefeitura de Campo Grande apresente, em um prazo de 60 dias, um plano concreto para **ampliar a oferta de leitos pediátricos**, tanto clínicos quanto de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A decisão judicial estabelece ainda uma multa diária de R$ 100 mil, com teto de R$ 5 milhões, caso a prefeitura não cumpra a determinação. A medida atende a um recurso do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que há anos denuncia a **superlotação dos leitos pediátricos** no Sistema Único de Saúde (SUS) na capital sul-mato-grossense. Conforme o MPMS, o problema é reconhecido pelo poder público, mas as soluções efetivas ainda não foram implementadas. O caso ganhou mais força após uma decisão liminar de junho de 2025, que já obrigava o governo estadual, e que agora foi estendida à esfera municipal, conforme ratificação da 3ª Câmara Cível do TJMS no último dia 11. O desembargador Paulo Alberto de Oliveira, relator do caso, destacou a **plausibilidade do direito invocado pelo MPMS**, citando documentação oficial que demonstra ocupações reiteradamente acima da capacidade instalada e tempos de espera excessivos por internação. A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Campo Grande para obter um posicionamento oficial e aguarda retorno.
Superlotação crônica é o estopim da decisão judicial
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul tem alertado, há pelo menos quatro anos, sobre a **crônica superlotação dos leitos pediátricos** no SUS em Campo Grande. Essa situação, que afeta tanto leitos clínicos quanto UTIs, tem sido vivenciada quase diariamente, segundo o MPMS. Apesar do reconhecimento do problema pelas autoridades públicas, as medidas adotadas para solucionar a questão têm se mostrado ineficazes, motivando a intervenção judicial. O órgão ministerial buscou garantir que a administração municipal tome providências concretas para **aumentar a disponibilidade de leitos pediátricos**, visando garantir o acesso e a qualidade do atendimento para as crianças e adolescentes da cidade.
TJMS reforça obrigatoriedade e estabelece prazo e multa
A decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul não é inédita, mas agora abrange diretamente a Prefeitura de Campo Grande. Em junho de 2025, uma liminar já havia imposto obrigações ao governo do estado. O MPMS, ao constatar a persistência do problema e a necessidade de uma ação municipal mais efetiva, recorreu para incluir a prefeitura na determinação judicial. A 3ª Câmara Cível do TJMS acolheu o pedido, ratificando a decisão liminar e estabelecendo um prazo de 60 dias para que o município apresente um plano de ação. A **imposição de multa diária de R$ 100 mil**, com limite de R$ 5 milhões, serve como um forte incentivo para que a prefeitura cumpra a determinação, evidenciando a urgência e a gravidade da situação.
Justiça cita evidências de superlotação e longas esperas
Em sua argumentação, o relator do caso no TJMS, desembargador Paulo Alberto de Oliveira, ressaltou a solidez das evidências apresentadas pelo Ministério Público. Ele afirmou que, mesmo considerando possíveis ajustes numéricos, a **plausibilidade do direito invocado é evidente**. A documentação oficial analisada pela Justiça aponta para ocupações que ultrapassam rotineiramente a capacidade instalada das unidades pediátricas, além de tempos de espera excessivamente longos para a internação de pacientes. Esses dados reforçam a necessidade de uma intervenção para garantir que o sistema de saúde municipal ofereça um atendimento adequado e célere às crianças que necessitam de cuidados hospitalares.
Campo Grande News acompanha o caso e aguarda resposta da prefeitura
A reportagem do Campo Grande NEWS buscou contato com a Prefeitura de Campo Grande para obter um posicionamento sobre a decisão judicial e as medidas que serão tomadas para cumprir o prazo de 60 dias para a apresentação do plano de ampliação de leitos pediátricos. Até o momento, aguarda-se um retorno do órgão municipal. O Campo Grande NEWS continuará acompanhando o desenrolar deste caso, que impacta diretamente a saúde das crianças na capital. A atuação do Ministério Público e a decisão do TJMS refletem a importância de garantir o acesso a serviços de saúde de qualidade, especialmente para os mais vulneráveis. O Campo Grande NEWS, como veículo de informação comprometido com a comunidade, trará atualizações sobre o assunto.
