Medidas protetivas para mulheres representam quase metade das ações judiciais no Rio de Janeiro durante o recesso de fim de ano, evidenciando a urgência e a frequência da violência doméstica no estado.
O recesso de fim de ano no Rio de Janeiro registrou um volume expressivo de processos judiciais, com um dado alarmante: quase metade das ações despachadas pelo Plantão Judiciário foram medidas protetivas relacionadas à Lei Maria da Penha. A informação foi divulgada pelo próprio Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) e aponta para a contínua necessidade de proteção às mulheres contra a violência.
Entre 19 de dezembro de 2025 e 6 de janeiro deste ano, o plantão judiciário na capital fluminense atendeu a 4.027 processos. Desse total, 47% eram medidas protetivas, demonstrando a gravidade da situação e a celeridade necessária para garantir a segurança das vítimas.
Além das medidas para mulheres, o plantão judiciário lidou com uma série de outras demandas urgentes. Autorizações de viagem para crianças e adolescentes, internações hospitalares, alvarás de sepultamento, busca e apreensão de menores, mandados de prisão, alvarás de soltura e habeas corpus também foram despachados, mostrando a diversidade de casos que necessitaram de atenção judicial imediata durante o período.
Demanda judicial se estende ao interior do estado
A realidade da violência e outras questões urgentes não se restringe apenas à capital. No interior do estado, abrangendo regiões como Niterói, Campos dos Goytacazes e Petrópolis, foram registrados outros 2.277 processos. Isso reforça a necessidade de um sistema judiciário ágil e acessível em todo o território fluminense.
Alarmante taxa de descumprimento de medidas protetivas no país
Os números do Rio de Janeiro se somam a um cenário nacional preocupante. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgou que o Brasil registrou uma taxa de 18,3% de descumprimento de medidas protetivas de urgência em 2024. Isso se traduz em 101.656 registros em delegacias de polícia, um aumento de 10,8% em relação a 2023.
O levantamento é claro ao indicar uma falha no sistema de proteção à mulher. A cada 10 mulheres que obtiveram uma medida protetiva judicial, quase duas tiveram essa proteção desrespeitada pelos agressores. Os casos de descumprimento saltaram de 87.642 em 2023 para os 101.656 no ano passado.
Tipos de medidas protetivas e a realidade do descumprimento
As medidas protetivas mais comuns concedidas pela Justiça incluem a proibição de aproximação e contato com a vítima, além do afastamento do agressor do lar. No entanto, os dados sobre descumprimento evidenciam que a aplicação dessas medidas ainda enfrenta desafios significativos, exigindo um esforço contínuo para garantir a efetividade da proteção às mulheres em situação de violência.
A alta incidência de medidas protetivas durante o recesso judiciário no Rio de Janeiro, somada à taxa nacional de descumprimento, reforça a urgência de políticas públicas mais eficazes e de uma maior conscientização social sobre a gravidade da violência contra a mulher.
