Mato Grosso volta a valer lei que restringe benefícios fiscais a empresas signatárias da Moratória da Soja
O maior produtor de soja do país, Mato Grosso, pode ter um novo cenário para empresas que aderem a acordos de limitação da expansão agropecuária, como a Moratória da Soja. Um dispositivo de lei estadual, aprovado em 2024, que estava suspenso por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a ter validade desde o dia 1º de janeiro.
A suspensão foi encerrada no último dia de 2025, enquanto o mérito da ação direta de inconstitucionalidade (ADI), movida por partidos políticos, ainda aguarda julgamento na Corte. A lei estadual 12.709/2024 veda o acesso a benefícios fiscais e a concessão de terrenos públicos para empresas que participem de acordos que imponham restrições à expansão da atividade agropecuária em áreas não protegidas por legislação ambiental específica.
A Moratória da Soja, firmada em 2006, é um acordo voluntário para não comercializar soja proveniente de áreas da Amazônia desmatadas a partir de 2008. O objetivo é frear o desmatamento do bioma, com o apoio de grandes empresas exportadoras e organizações como Greenpeace e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam). Conforme dados do Greenpeace Brasil, a produção de soja na Amazônia aumentou 344% entre 2009 e 2022, enquanto o desmatamento caiu 69%, indicando maior produtividade sem expansão territorial.
AGU pede nova suspensão da lei estadual
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao STF a prorrogação da suspensão da norma mato-grossense por pelo menos mais 120 dias. A AGU argumenta que a retirada de incentivos fiscais pode levar empresas a abandonar a Moratória da Soja, resultando em prejuízos ambientais imediatos e ao desenvolvimento sustentável nas regiões produtoras, especialmente na Amazônia.
Um estudo preliminar do Ipam indica que o fim da Moratória da Soja pode aumentar o desmatamento na Amazônia em até 30% até 2045, impactando as metas climáticas brasileiras. O Greenpeace Brasil, por meio de sua advogada Daniela Jerez, argumenta que a lei estadual envia um sinal negativo às empresas que adotam práticas ambientais responsáveis e confia que o STF declarará a inconstitucionalidade da lei.
Moratória da Soja sob pressão
A Moratória da Soja tem sido alvo de setores ruralistas, com iniciativas similares em outros estados. O acordo já sofreu suspensões temporárias, inclusive por alegação de prática anticompetitiva pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O ministro Flávio Dino, relator do caso no STF, determinou em novembro a suspensão nacional de todos os processos que tratem da Moratória da Soja até uma decisão final da Corte.
O governo de Mato Grosso foi procurado para se manifestar sobre a entrada em vigor do dispositivo da lei estadual e aguarda-se posicionamento para inclusão na reportagem.
