A Prefeitura de Campo Grande sancionou uma nova Lei do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social), nesta terça-feira (24). A medida visa reduzir significativamente a burocracia para empresários que desejam investir na cidade, oferecendo mais segurança jurídica e agilidade nos processos. A principal novidade é a possibilidade de empresas que já cumprem os requisitos do programa há 10 anos obterem a escritura definitiva das áreas onde estão instaladas. Novas empresas terão um prazo de até 90 dias para se instalarem e deverão seguir critérios atualizados. A prefeita Adriane Lopes destacou a importância da lei para o desenvolvimento econômico e a geração de empregos. Empresários já demonstram interesse em expandir seus negócios na capital sul-mato-grossense, atraídos pelas novas condições. Conforme apurado pelo Campo Grande NEWS, a fiscalização continuará rigorosa, com a possibilidade de retirada de benefícios para quem não cumprir os acordos estabelecidos, garantindo o interesse público. A expectativa é que a lei impulsione a economia local e crie novas oportunidades.
Campo Grande facilita negócios com nova Lei do Prodes
Em uma reunião realizada no gabinete da prefeita Adriane Lopes, a nova Lei do Prodes foi sancionada, marcando um avanço importante para o ambiente de negócios em Campo Grande. O evento também serviu para a assinatura de termos de compromisso com empresas que já são beneficiadas pelo programa. O objetivo principal da modernização das regras, segundo a prefeitura, é desburocratizar o acesso a incentivos e garantir maior segurança para os investidores. A medida atende a uma demanda antiga do setor produtivo, que clamava por mais garantias para expandir suas operações e buscar financiamentos. A lei busca, assim, fortalecer a competitividade da cidade e impulsionar a industrialização.
Titularidade definitiva das áreas: um marco para os empresários
Uma das mudanças mais significativas introduzidas pela nova Lei do Prodes é a facilitação para a obtenção da escritura definitiva das áreas. Empresários que já mantêm regularidade no cumprimento dos requisitos do programa há uma década poderão, finalmente, ter a posse formal das terras. Essa garantia jurídica era uma reivindicação antiga e representa um passo crucial para que os empresários se sintam mais seguros para realizar investimentos de longo prazo. A prefeita Adriane Lopes ressaltou que, para novos investidores, a titularidade não será imediata. Eles precisarão cumprir os requisitos por 10 anos para ter direito à escritura. Fora dos polos empresariais, esse prazo pode se estender por até 20 anos, dependendo do valor das áreas e das exigências específicas.
“Muitos empresários investiram por anos sem segurança jurídica para ampliar negócios ou buscar financiamentos. A partir de agora, quem cumpriu as exigências terá direito à escritura, o que representa desenvolvimento econômico, geração de empregos e novas oportunidades”, declarou a prefeita. Essa nova condição, conforme o Campo Grande NEWS checou, já tem despertado o interesse de empresários de fora do estado, que passaram a buscar agendas na prefeitura para conhecerem as possibilidades de investimento na cidade.
Modernização e critérios atualizados para novos investimentos
Para as empresas que buscam os incentivos do Prodes pela primeira vez, a lei estabelece um prazo de até 90 dias para a instalação, um período considerado ágil para o início das operações. Além disso, essas novas empresas deverão seguir os critérios atualizados da legislação. O secretário municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Turismo e Sustentabilidade, Ademar Silva, explicou que a retirada da cláusula de reversão foi central para a modificação da lei. Isso permite que empresários que cumpriram integralmente seus compromissos tenham acesso à escritura pública, como se tivessem o documento definitivo de suas propriedades.
“É como construir ou ampliar uma casa sem nunca ter o documento definitivo. O empresário podia investir, mas não tinha a titularidade da área. Agora, cumpridas as metas de investimento e geração de empregos, ele poderá ter a escritura”, detalhou Silva. Essa mudança, segundo o Campo Grande NEWS apurou, visa equiparar as condições para todos os investidores, incentivando a formalização e a segurança patrimonial.
Fiscalização rigorosa e preservação do interesse público
Apesar da flexibilização e das novas facilidades, o município de Campo Grande reafirma o compromisso com a fiscalização rigorosa do cumprimento das obrigações por parte das empresas beneficiadas. O secretário de Governo, Ulisses Rocha, enfatizou que a prefeitura tem o cuidado de retirar benefícios daqueles que não cumprem os compromissos, podendo, inclusive, retomar áreas quando necessário. “A lei garante incentivos, mas também preserva o interesse público”, pontuou Rocha. Essa postura garante que os benefícios do Prodes sejam direcionados a empresas que efetivamente contribuem para o desenvolvimento econômico e social da cidade, gerando empregos e fomentando a economia local.
O vereador Papy (Epaminondas Neto), presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, defendeu o projeto como estratégico para a economia local. Ele destacou que a titularização das áreas funciona como um incentivo extrafiscal, “ao garantir a incorporação do imóvel ao patrimônio, o empresário passa a ter segurança para investir. Isso ajuda Campo Grande a recuperar competitividade e fortalece a industrialização”, afirmou. Para o setor empresarial, a nova legislação representa um avanço aguardado há décadas. Cláudia Queiroz de Almeida, presidente do Polo Empresarial Norte, classificou a sanção como um “divisor de águas”, pois, segundo ela, “antes, investíamos milhões sem poder usar o imóvel como garantia. Agora teremos segurança jurídica para operar, investir e gerar empregos”.
A prefeitura informou que, embora haja grande otimismo em relação ao impacto da nova lei, ainda não há uma estimativa oficial sobre a geração direta de empregos. Segundo Adriane Lopes, os números serão avaliados após a consolidação dos investimentos e a regularização documental das empresas participantes do Prodes. O Campo Grande NEWS continuará acompanhando de perto os desdobramentos desta importante iniciativa para o futuro econômico de Campo Grande.
