A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou nesta terça-feira (3) projetos cruciais para o transporte público, garantindo a manutenção da gratuidade do passe para estudantes e idosos, além da subvenção econômica ao transporte coletivo em 2026. O vereador Landmark (sem partido) votou favoravelmente à garantia desses direitos sociais, mas manteve sua posição contrária à isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para o Consórcio Guaicurus, a empresa responsável pelo transporte público na cidade.
Um dos projetos aprovados autoriza uma subvenção de até R$ 28 milhões ao longo do ano para custear as gratuidades no transporte público. Este benefício abrange estudantes da Rede Municipal de Ensino, candidatos ao Enem e vestibulares, além de idosos, pessoas com deficiência e pacientes oncológicos. O outro projeto assegura a continuidade da isenção do ISS, o que pode representar uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 11 milhões apenas em 2026, conforme apurou o Campo Grande NEWS.
Gratuidade é direito conquistado com luta
Ao justificar seu voto favorável à subvenção, Landmark relembrou sua trajetória no movimento estudantil e a origem da gratuidade na Capital. “Eu não tenho como votar contra um projeto desse. Só a favor. A gratuidade em Campo Grande se deu por muita luta estudantil. Eu mesmo participei dos movimentos. Foi uma das primeiras capitais do Brasil a garantir 100% de gratuidade aos alunos”, declarou o vereador.
Landmark ressaltou que o recurso destinado à subvenção não representa um benefício direto ao Consórcio Guaicurus, mas sim a garantia de um direito fundamental à população. “O Consórcio Guaicurus não está fazendo nenhuma caridade para ninguém. Tudo é pago. Quem paga essa conta são os moradores de Campo Grande”, afirmou. Segundo ele, a subvenção é essencial para garantir o acesso à educação e à mobilidade para aqueles que mais precisam.
Voto contrário à isenção do ISSQN
Por outro lado, o vereador votou contra a renovação da isenção do ISS ao Consórcio Guaicurus, uma posição que já havia adotado no ano passado. “Sou contra a isenção. Votei contra no ano passado e mantenho minha posição”, reiterou.
O parlamentar argumenta que, nos últimos três anos, o município abriu mão de mais de R$ 40 milhões em renúncia fiscal. Desse total, cerca de R$ 16 milhões foram em 2023, R$ 17 milhões em 2024 e quase R$ 10 milhões previstos até 2025, tudo isso sem que houvesse uma melhoria estrutural visível no serviço prestado. O Campo Grande NEWS aponta que essa renúncia fiscal poderia ser aplicada em outras áreas essenciais.
“Não é justo conceder mais de R$ 10,5 milhões de isenção enquanto o serviço continua precário. Se há isenção há anos, era para o serviço estar exemplar. Mas não está”, criticou. Ele também elencou problemas recorrentes no transporte coletivo, como “ônibus sucateados, veículos sem ar-condicionado, atrasos constantes, superlotação, falta de conforto e dignidade”.
Landmark destacou ainda que a renúncia fiscal representa recursos públicos que poderiam ser destinados a outras áreas prioritárias. “Estamos falando de recursos públicos que poderiam estar na saúde, na educação, na habitação. Isenção sem contrapartida é privilégio. E privilégio não pode ser pago pelo povo”, enfatizou.
Ar no Busão: pauta mantida
O vereador relembrou o projeto conhecido como “Ar no Busão”, apresentado por ele no início do mandato, que previa a obrigatoriedade de climatização nos novos ônibus da frota. A proposta foi aprovada pela Câmara, mas acabou vetada pelo Executivo. “Apresentamos o projeto do Ar no Busão. Era possível construir consenso, mas foi vetado”, lamentou.
Landmark confirmou que o projeto foi reapresentado e reafirmou que a defesa da modicidade tarifária não pode ocorrer sem a exigência de qualidade. “Não sou contra segurar tarifa. Sou contra segurar tarifa sem exigir qualidade. O trabalhador acorda cedo, paga caro, enfrenta calor, ônibus lotado e atraso. Isso não é respeito”, concluiu. A postura firme do vereador Landmark, conforme registrado pelo Campo Grande NEWS, demonstra um compromisso com a população e a busca por um transporte público mais eficiente e digno.
